DATA DA PUBLICAÇÃO 10/12/2008 | Política
Câmara aprova reajuste a 380 mil servidores
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 441, que concede reajuste a cerca de 380 mil servidores da União. A matéria será enviada agora à sanção do presidente Lula, que pode aprovar ou vetar o projeto.
Antes da votação das emendas, o impacto orçamentário previsto pelo governo era de R$ 1,55 bilhão em 2008 e chegava a R$ 8,9 bilhões em 2011, devido a aumentos escalonados nos próximos anos.
Na maior parte das carreiras abrangidas pela MP, ocorre uma reformulação da estrutura de pagamentos, que passa a ser composta pelo vencimento básico e por uma gratificação de desempenho.
Os integrantes de determinadas carreiras também têm direito a um pagamento referente ao fato de terem obtido títulos (mestrado e doutorado, por exemplo) ou a uma gratificação de qualificação (pós ou cursos definidos em regulamento).
Os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira).
Depois que a votação da MP 441 for concluída, destrancando a pauta, a prioridade de votação é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A principal alteração da proposta 511 é justamente o fim do trancamento da pauta por MPs.
Antes da votação das emendas, o impacto orçamentário previsto pelo governo era de R$ 1,55 bilhão em 2008 e chegava a R$ 8,9 bilhões em 2011, devido a aumentos escalonados nos próximos anos.
Na maior parte das carreiras abrangidas pela MP, ocorre uma reformulação da estrutura de pagamentos, que passa a ser composta pelo vencimento básico e por uma gratificação de desempenho.
Os integrantes de determinadas carreiras também têm direito a um pagamento referente ao fato de terem obtido títulos (mestrado e doutorado, por exemplo) ou a uma gratificação de qualificação (pós ou cursos definidos em regulamento).
Os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira).
Depois que a votação da MP 441 for concluída, destrancando a pauta, a prioridade de votação é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A principal alteração da proposta 511 é justamente o fim do trancamento da pauta por MPs.
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