DATA DA PUBLICAÇÃO 16/05/2009 | Política
Câmara aprova lei de acessibilidade nos ônibus
A Câmara de Santo André aprovou na quinta - em segunda votação - o projeto de lei do vereador Francisco Alberto, o Alemão do Cruzado (PSL), que determina que as empresas de transporte público da cidade adequem os veículos para acessibilidade de pessoas com deficiência física, obesos e idosos.
Após a promulgação da lei, as companhias terão um ano para adequar 10% da frota licitada por lote - áreas de circulação. "Os carros têm de ter rampa de acesso, local para permanência de cadeiras de rodas, corredores mais largos", explicou Alemão.
"Eu fiquei espantado quando percebi que não havia nenhuma lei municipal que dispusesse sobre o assunto. E acho ainda que se os empresários tivessem um pouco de sensibilidade não seria necessário levar esta discussão para o plenário", lamentou.
As adaptações nos ônibus já estão previstas pela lei federal 10.098/00, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004, que define como prazo-limite o fim de 2014. "A lei federal deu um espaço muito logo para essa adequação. Queremos reduzir este tempo porque a necessidade é para agora. As pessoas nestas condições querem trabalhar, passear, mas não podem porque não há um meio de transporte que permita que ele exerça o direito de ir e vir".
Alemão rechaçou a possibilidade de aumento da tarifa de ônibus. "Alguns empresários vieram comentar que se fossem feitas essas modificações, o valor da passagem aumentaria. Isso não pode ocorrer, porque é obrigação das empresas de transporte atender a todos, com ou sem deficiência.
Após a promulgação da lei, as companhias terão um ano para adequar 10% da frota licitada por lote - áreas de circulação. "Os carros têm de ter rampa de acesso, local para permanência de cadeiras de rodas, corredores mais largos", explicou Alemão.
"Eu fiquei espantado quando percebi que não havia nenhuma lei municipal que dispusesse sobre o assunto. E acho ainda que se os empresários tivessem um pouco de sensibilidade não seria necessário levar esta discussão para o plenário", lamentou.
As adaptações nos ônibus já estão previstas pela lei federal 10.098/00, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004, que define como prazo-limite o fim de 2014. "A lei federal deu um espaço muito logo para essa adequação. Queremos reduzir este tempo porque a necessidade é para agora. As pessoas nestas condições querem trabalhar, passear, mas não podem porque não há um meio de transporte que permita que ele exerça o direito de ir e vir".
Alemão rechaçou a possibilidade de aumento da tarifa de ônibus. "Alguns empresários vieram comentar que se fossem feitas essas modificações, o valor da passagem aumentaria. Isso não pode ocorrer, porque é obrigação das empresas de transporte atender a todos, com ou sem deficiência.
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