DATA DA PUBLICAÇÃO 23/05/2013 | Economia
Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para PLR até R$ 6 mil
Imagem Ilustrativa. Foto: www.spbancarios.com.br
Matéria segue agora para ser votada no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (21/05) a Medida Provisória 597, de 2012, que isenta da cobrança de Imposto de Renda os ganhos obtidos como participação nos lucros ou resultados (PLR) pelos trabalhadores no valor de até R$ 6 mil.
A Receita Federal estima que deixará de arrecadar, segundo o governo, R$ 1,7 bilhão. No entanto, a medida, além de beneficiar milhares de trabalhadores, beneficia diretamente a economia uma vez que normalmente este dinheiro vai para o consumo.
A MP 597 nasceu após longa negociação entre governo e centrais sindicais. Ao longo de todo o ano passado, representantes dos trabalhadores tentaram obter do Executivo avanços na proposta, que por fim foi aceita pela equipe econômica de Dilma Rousseff na segunda quinzena de dezembro.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que o texto corrige uma injustiça cometida pelo Estado. "O Brasil isenta de tributação a distribuição de lucro e dividendos ao empresários. No entanto, tributava a participação de lucros pelos empregados, ou seja, a participação no lucro, que era distribuída aos empregados, era totalmente tributada. O lucro, que era recebido pelos empresários, e os dividendos dos acionistas não eram tributados."
Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT, de 1994 a 2000) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), destacou que a medida trará um benefício grande ao mercado interno. "Isso é uma conquista e não é uma coisa paliativa. Nós queremos, cada vez mais, que se entenda a redução dos impostos sobre os salários dos trabalhadores, no caso da PLR, como um investimento na própria economia do país. E é isto que o governo vem fazendo com o salário mínimo e com aqueles que dependem do salário."
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (21/05) a Medida Provisória 597, de 2012, que isenta da cobrança de Imposto de Renda os ganhos obtidos como participação nos lucros ou resultados (PLR) pelos trabalhadores no valor de até R$ 6 mil.
A Receita Federal estima que deixará de arrecadar, segundo o governo, R$ 1,7 bilhão. No entanto, a medida, além de beneficiar milhares de trabalhadores, beneficia diretamente a economia uma vez que normalmente este dinheiro vai para o consumo.
A MP 597 nasceu após longa negociação entre governo e centrais sindicais. Ao longo de todo o ano passado, representantes dos trabalhadores tentaram obter do Executivo avanços na proposta, que por fim foi aceita pela equipe econômica de Dilma Rousseff na segunda quinzena de dezembro.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que o texto corrige uma injustiça cometida pelo Estado. "O Brasil isenta de tributação a distribuição de lucro e dividendos ao empresários. No entanto, tributava a participação de lucros pelos empregados, ou seja, a participação no lucro, que era distribuída aos empregados, era totalmente tributada. O lucro, que era recebido pelos empresários, e os dividendos dos acionistas não eram tributados."
Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT, de 1994 a 2000) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), destacou que a medida trará um benefício grande ao mercado interno. "Isso é uma conquista e não é uma coisa paliativa. Nós queremos, cada vez mais, que se entenda a redução dos impostos sobre os salários dos trabalhadores, no caso da PLR, como um investimento na própria economia do país. E é isto que o governo vem fazendo com o salário mínimo e com aqueles que dependem do salário."
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