DATA DA PUBLICAÇÃO 02/12/2009 | Cidade
Câmara aprova construção de moradias populares em Mauá
Os dois projetos de lei do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), para acelerar investimentos do governo federal foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (1/12). Um dos projetos permite a doação de 13.546 metros quadrados de área pública para a Caixa Econômica Federal que ficará responsável por construir moradias populares por meio do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.
Essa área está divida em dois lotes localizados no núcleo Cincinato Braga. O líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), afirmou que os dados técnicos como a quantidade de moradias e o valor destinado ao local ainda não foram definidos. “Esse é o primeiro projeto do 'Minha Casa, Minha Vida'”, explicou Rômulo.
O segundo projeto de lei, o que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, coloca em prática a intenção da Administração em recuperar investimentos do governo federal. Desde o inicio do ano, a atual gestão apresentou novos projetos e reajustou projetos antigos que pleiteiam verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que foram aprovados. De acordo com a bancada do PT, o fundo vai receber a verba federal, o que acelera o início das obras.
Oswaldo Dias teve uma terceira matéria aprovada em primeira discussão. Essa coloca um ponto final à burocracia para regularização de postos de gasolina na cidade. A lei revoga partes da legislação que permite a existência dos postos construídos apenas em um raio de 300 metros de distância de Igrejas, shoppings e outros postos. “Existe um posto ao lado do shopping que infringe essa lei. Apresentei uma série de requerimentos para saber o porquê de ele estar funcionando e fui informado que ele possuía uma liminar na Justiça. Não adianta manter essa lei se a própria Justiça a derruba”, afirmou o vereador Manoel Lopes (DEM).
“Hoje, em Mauá, os postos só podem ser construídos em um raio superior a 500 metros de distância de Igrejas e outros postos”, contou Suares. De acordo com o parlamentar, a medida visa “desburocratizar” o sistema de emissão de alvarás para o segmento.
Tolerância caindo – A lei que estipula prazo de tolerância para estacionamento em shoppings e bancos de 30 minutos foi aprovado com uma emenda coletiva. E emenda determina que estacionamentos de bancos terão de permitir tolerância de até 1 hora de estacionamento.
A ideia inicial era que a emenda determinasse tolerância de 2 horas em shoppings e bancos e partiu do vereador Roberto Ferraz, o professor Betinho (PSDC). Por conta do imbróglio judicial sobre outra lei estadual de estacionamentos de shoppings, o parlamentar preferiu aplicar a emenda apenas a bancos. “Conversei com os vereadores e eles preferiram 1 hora; já é um grande avanço. Utilizei a estratégia de apresentar emenda coletiva para não gerar ciúmes entre vereadores. E também quando a questão é importante, todos devem participar”, explicou Betinho.
Essa área está divida em dois lotes localizados no núcleo Cincinato Braga. O líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), afirmou que os dados técnicos como a quantidade de moradias e o valor destinado ao local ainda não foram definidos. “Esse é o primeiro projeto do 'Minha Casa, Minha Vida'”, explicou Rômulo.
O segundo projeto de lei, o que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, coloca em prática a intenção da Administração em recuperar investimentos do governo federal. Desde o inicio do ano, a atual gestão apresentou novos projetos e reajustou projetos antigos que pleiteiam verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que foram aprovados. De acordo com a bancada do PT, o fundo vai receber a verba federal, o que acelera o início das obras.
Oswaldo Dias teve uma terceira matéria aprovada em primeira discussão. Essa coloca um ponto final à burocracia para regularização de postos de gasolina na cidade. A lei revoga partes da legislação que permite a existência dos postos construídos apenas em um raio de 300 metros de distância de Igrejas, shoppings e outros postos. “Existe um posto ao lado do shopping que infringe essa lei. Apresentei uma série de requerimentos para saber o porquê de ele estar funcionando e fui informado que ele possuía uma liminar na Justiça. Não adianta manter essa lei se a própria Justiça a derruba”, afirmou o vereador Manoel Lopes (DEM).
“Hoje, em Mauá, os postos só podem ser construídos em um raio superior a 500 metros de distância de Igrejas e outros postos”, contou Suares. De acordo com o parlamentar, a medida visa “desburocratizar” o sistema de emissão de alvarás para o segmento.
Tolerância caindo – A lei que estipula prazo de tolerância para estacionamento em shoppings e bancos de 30 minutos foi aprovado com uma emenda coletiva. E emenda determina que estacionamentos de bancos terão de permitir tolerância de até 1 hora de estacionamento.
A ideia inicial era que a emenda determinasse tolerância de 2 horas em shoppings e bancos e partiu do vereador Roberto Ferraz, o professor Betinho (PSDC). Por conta do imbróglio judicial sobre outra lei estadual de estacionamentos de shoppings, o parlamentar preferiu aplicar a emenda apenas a bancos. “Conversei com os vereadores e eles preferiram 1 hora; já é um grande avanço. Utilizei a estratégia de apresentar emenda coletiva para não gerar ciúmes entre vereadores. E também quando a questão é importante, todos devem participar”, explicou Betinho.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda