DATA DA PUBLICAÇÃO 28/05/2008 | Geral
Câmara aprova bebida no perímetro urbano das rodovias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto que autoriza a venda de bebidas alcoólicas no perímetro urbano das rodovias federais. O projeto havia modificado, em tramitação no Senado, a medida provisória original do governo, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias como um todo. A Câmara rejeitou emenda do Senado que liberava a venda também para a área rural das rodovias.
Ficou mantida a punição para os motoristas que tiverem ingerido álcool em qualquer quantidade. Se o índice de presença de álcool for de até 0,6 gramas por litro de sangue, o condutor fica sujeito à multa e apreensão da carteira de habilitação por um ano. Se for além disso, o motorista estará sujeito a processo do Código de Trânsito, mesmo nos casos em que não se configure situação de risco. O projeto vai agora para sanção do presidente da República.
Ficou mantida a punição para os motoristas que tiverem ingerido álcool em qualquer quantidade. Se o índice de presença de álcool for de até 0,6 gramas por litro de sangue, o condutor fica sujeito à multa e apreensão da carteira de habilitação por um ano. Se for além disso, o motorista estará sujeito a processo do Código de Trânsito, mesmo nos casos em que não se configure situação de risco. O projeto vai agora para sanção do presidente da República.
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