DATA DA PUBLICAÇÃO 09/03/2014 | Cidade
Câmara apresentará até 10 emendas à Lei de Uso do Solo
Apesar da resistência do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), e do secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, para garantir a aprovação sem descaracterização da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), a proposta deve receber até dez emendas de vereadores quando for apreciada pela Câmara. Pontos polêmicos no projeto, os métodos de cálculos para outorga onerosa e o espaço para construção no terreno devem ter sugestões de alterações.
O líder do governo na Casa, Marcelo Oliveira (PT), admitiu a possibilidade. “Tem entre dez e 15 emendas colocadas, nós estamos discutindo. Assim que tiver todos os pareceres, o projeto vai para o plenário”, comentou. A proposta depende apenas do aval da Comissão de Cultura, chefiada por Eugênio Rufino (PTB), que pertence ao G-9, bloco independente que vinha endurecendo a discussão do projeto.
Quem pode carimbar emendas nos pontos polêmicos é o governista Admir Jacomussi (PRP), que chefiou a Secretaria de Obras na gestão de Leonel Damo (2006-2008). A proposta prevê cobrança de outorga onerosa quando a construção ultrapassar em 1,5 vez a área total do terreno. O valor seria definido por três níveis – 0,25 para mais 50, 0,50 para mais 100 e 0,75 para mais 150 metros quadrados adiante. A base para a equação seria o valor do metro quadrado utilizada na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Se a taxa poderá chegar até 75% do valor do terreno, o prefeito tem que congelar os valores do IPTU por dez anos, fazendo só a correção da inflação”, explicou Jacomussi.
De acordo com o projeto colocado por Donisete, a possibilidade de construção poderia chegar até quatro vezes a área do terreno, isso com o pagamento da outorga onerosa. Jacomussi propôs que a capacidade possa ser de seis vezes o espaço, mas aceita o “meio -termo” de cinco vezes. “Pode ser que a gente consiga mudar essa questão. Tem grande probabilidade de abrir para emendas. O prefeito foi democrático, está discutindo, o que é positivo”, declarou.
A Secretaria de Planejamento Urbano fez três encontros públicos para esclarecer dúvida de parlamentares. O último – ocorrido dia 27 – contou com a presença de engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis e contribuiu para a confecção das emendas.
Rufino não foi localizado para comentar sobre o parecer da Comissão de Cultura.
O líder do governo na Casa, Marcelo Oliveira (PT), admitiu a possibilidade. “Tem entre dez e 15 emendas colocadas, nós estamos discutindo. Assim que tiver todos os pareceres, o projeto vai para o plenário”, comentou. A proposta depende apenas do aval da Comissão de Cultura, chefiada por Eugênio Rufino (PTB), que pertence ao G-9, bloco independente que vinha endurecendo a discussão do projeto.
Quem pode carimbar emendas nos pontos polêmicos é o governista Admir Jacomussi (PRP), que chefiou a Secretaria de Obras na gestão de Leonel Damo (2006-2008). A proposta prevê cobrança de outorga onerosa quando a construção ultrapassar em 1,5 vez a área total do terreno. O valor seria definido por três níveis – 0,25 para mais 50, 0,50 para mais 100 e 0,75 para mais 150 metros quadrados adiante. A base para a equação seria o valor do metro quadrado utilizada na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Se a taxa poderá chegar até 75% do valor do terreno, o prefeito tem que congelar os valores do IPTU por dez anos, fazendo só a correção da inflação”, explicou Jacomussi.
De acordo com o projeto colocado por Donisete, a possibilidade de construção poderia chegar até quatro vezes a área do terreno, isso com o pagamento da outorga onerosa. Jacomussi propôs que a capacidade possa ser de seis vezes o espaço, mas aceita o “meio -termo” de cinco vezes. “Pode ser que a gente consiga mudar essa questão. Tem grande probabilidade de abrir para emendas. O prefeito foi democrático, está discutindo, o que é positivo”, declarou.
A Secretaria de Planejamento Urbano fez três encontros públicos para esclarecer dúvida de parlamentares. O último – ocorrido dia 27 – contou com a presença de engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis e contribuiu para a confecção das emendas.
Rufino não foi localizado para comentar sobre o parecer da Comissão de Cultura.
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