DATA DA PUBLICAÇÃO 17/12/2008 | Geral
Câmara amplia a Lei do Silêncio até as 8 horas em SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira um projeto de lei que amplia a Lei do Silêncio em São Paulo para o período das 22h às 8 horas. A medida pode afetar principalmente obras do mercado imobiliário, que começam às 7 horas.
Atualmente, a restrição aos ruídos com mais de 70 decibéis vigora na capital das 22h às 6 horas, segundo legislação municipal de junho de 1995. As obras da construção civil devem começar uma hora depois, conforme orienta desde 2000 a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O projeto, da vereadora Soninha Francine (PPS), agora segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). E o prefeito, ligado a entidades do mercado imobiliário como o Secovi (Sindicato da Habitação), terá de tomar a decisão no momento em que as reclamações em relação ao barulho de obras à noite cresceram 83% em comparação com o ano passado, segundo o Psiu (Programa de Silêncio Urbano).
O Executivo informou que vai analisar a viabilidade jurídica das mudanças, antes de se pronunciar.
Por causa da restrição à circulação dos caminhões em 100 quilômetros quadrados do centro expandido durante o dia e a conseqüente falta de material, dezenas de empreiteiras passaram a trabalhar com operários na madrugada, desde o início de julho. Os construtores serão diretamente atingidos pela nova legislação.
Conforme dados da Prefeitura, entre janeiro e outubro a média mensal das queixas de ruídos de obras foi de 199,5, ante 110 em 2007.
Atualmente, a restrição aos ruídos com mais de 70 decibéis vigora na capital das 22h às 6 horas, segundo legislação municipal de junho de 1995. As obras da construção civil devem começar uma hora depois, conforme orienta desde 2000 a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O projeto, da vereadora Soninha Francine (PPS), agora segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). E o prefeito, ligado a entidades do mercado imobiliário como o Secovi (Sindicato da Habitação), terá de tomar a decisão no momento em que as reclamações em relação ao barulho de obras à noite cresceram 83% em comparação com o ano passado, segundo o Psiu (Programa de Silêncio Urbano).
O Executivo informou que vai analisar a viabilidade jurídica das mudanças, antes de se pronunciar.
Por causa da restrição à circulação dos caminhões em 100 quilômetros quadrados do centro expandido durante o dia e a conseqüente falta de material, dezenas de empreiteiras passaram a trabalhar com operários na madrugada, desde o início de julho. Os construtores serão diretamente atingidos pela nova legislação.
Conforme dados da Prefeitura, entre janeiro e outubro a média mensal das queixas de ruídos de obras foi de 199,5, ante 110 em 2007.
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