DATA DA PUBLICAÇÃO 12/11/2009 | Política
Câmara acaba com Minervinha e aprova Secretaria de Segurança
A implantação da Secretaria de Segurança Urbana e o acordo com os servidores públicos de equiparação do piso base dos funcionários celetistas de R$ 514 para R$ 609, redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas, fim da “Minervinha” e abono de R$ 300 a ser pago para toda categoria e aposentados foram aprovados na sessão desta quarta-feira (11/11), porém terminou na madrugada desta quinta-feira (12/11) às 2h30.
Os impasses para aprovar as duas matérias foram: o governo atender as reivindicações da oposição quanto à criação da Secretaria de Segurança, e referente ao abono, o problema ficou por conta do fim do beneficio de incorporação da diferença do salário, ou seja, verba complementar de 10% sobre o salário de servidores locados em cargos de comissão, conhecido como “Minervinha”.
O governo precisou ceder e atender algumas das reivindicações da oposição para aprovar a criação da Secretaria. Além de estender por mais seis meses o Minervinha, porém a partir deste prazo o benefício será extinto.
Mesmo com o aval da categoria de retirar o Minervinha, a bancada de oposição queria manter o benefício e apresentou uma emenda para manter a subtração de salário.
Nos corredores da Câmara, circulam que a manobra da oposição foi deixar a responsabilidade da decisão pelo fim do beneficio, ao presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), que inicialmente era contra a eliminação do Minervinha. E foi o que aconteceu às 0h30 desta quinta-feira, o popular socialista decidiu pelo fim do beneficio, votando favorável à emenda do executivo e contrário a emenda da oposição.
A aprovação pelo fim do benefício deixou a bancada da oposição irritada, pois de acordo com eles três vereadores da bancada de sustentação garantiram que aprovariam a emenda pela continuidade do Minervinha. Por conta disso, o projeto da criação da Secretaria de Segurança Urbana, voltou a ser discutido e o acordo entre os vereadores e o governo se deu depois das 2h desta quinta-feira.
Muitos servidores acompanharam a votação e se irritaram com a “enrolação” para votação.das proposituras. Aconteceu até bate-boca entre os funcionários públicos e vereadores da oposição.
Na avaliação do governo e da categoria é que o Minervinha era um privilegio e não um benefício. “Minervia era um benefício para poucos”, disse o novo líder do governo, Tião Mateus (PT). Outra mudança aprovada pela Câmara e foi a extensão do abono de R$ 300 a todos os funcionários, incluindo os aposentados.
Secretaria de Segurança Urbana: O governo cedeu à pressão da oposição e fez as alterações no projeto de criação da Pasta. De acordo com o governo as mudanças são de redação e não altera de fato o que a Administração havia planejado.
Com a criação da Secretaria, a GCM (Guarda Civil Municipal) será vinculada a nova pasta e terá as mesmas funções que tem hoje.
“Com a criação da pasta vamos ter uma corregedoria para investigar as possíveis infrações que hoje não tem. E um grande avanço será desenvolver políticas públicas de segurança pública”,disse o futuro secret'ario de Segurança Urbana, Benedito Mariano.
Os impasses para aprovar as duas matérias foram: o governo atender as reivindicações da oposição quanto à criação da Secretaria de Segurança, e referente ao abono, o problema ficou por conta do fim do beneficio de incorporação da diferença do salário, ou seja, verba complementar de 10% sobre o salário de servidores locados em cargos de comissão, conhecido como “Minervinha”.
O governo precisou ceder e atender algumas das reivindicações da oposição para aprovar a criação da Secretaria. Além de estender por mais seis meses o Minervinha, porém a partir deste prazo o benefício será extinto.
Mesmo com o aval da categoria de retirar o Minervinha, a bancada de oposição queria manter o benefício e apresentou uma emenda para manter a subtração de salário.
Nos corredores da Câmara, circulam que a manobra da oposição foi deixar a responsabilidade da decisão pelo fim do beneficio, ao presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), que inicialmente era contra a eliminação do Minervinha. E foi o que aconteceu às 0h30 desta quinta-feira, o popular socialista decidiu pelo fim do beneficio, votando favorável à emenda do executivo e contrário a emenda da oposição.
A aprovação pelo fim do benefício deixou a bancada da oposição irritada, pois de acordo com eles três vereadores da bancada de sustentação garantiram que aprovariam a emenda pela continuidade do Minervinha. Por conta disso, o projeto da criação da Secretaria de Segurança Urbana, voltou a ser discutido e o acordo entre os vereadores e o governo se deu depois das 2h desta quinta-feira.
Muitos servidores acompanharam a votação e se irritaram com a “enrolação” para votação.das proposituras. Aconteceu até bate-boca entre os funcionários públicos e vereadores da oposição.
Na avaliação do governo e da categoria é que o Minervinha era um privilegio e não um benefício. “Minervia era um benefício para poucos”, disse o novo líder do governo, Tião Mateus (PT). Outra mudança aprovada pela Câmara e foi a extensão do abono de R$ 300 a todos os funcionários, incluindo os aposentados.
Secretaria de Segurança Urbana: O governo cedeu à pressão da oposição e fez as alterações no projeto de criação da Pasta. De acordo com o governo as mudanças são de redação e não altera de fato o que a Administração havia planejado.
Com a criação da Secretaria, a GCM (Guarda Civil Municipal) será vinculada a nova pasta e terá as mesmas funções que tem hoje.
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