DATA DA PUBLICAÇÃO 24/12/2008 | Cidade
Caixa derruba FGTS para Barão de Mauá
A Justiça voltou atrás e os moradores do Condomínio Residencial Barão de Mauá estão novamente impedidos de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aquisição de novo imóvel. A Caixa Econômica Federal conseguiu derrubar a liminar que possibilitava o direito do saque aos proprietários de apartamentos no residencial construído sobre terreno contaminado no Parque São Vicente, em Mauá.
O processo em trâmite na vara federal é relativo à desvalorização dos imóveis financiados pelo banco. O Ministério Público Federal afirma que, desde o anúncio da presença de substâncias tóxicas no subsolo - usado anteriormente como lixão industrial -, os apartamentos não têm mais valor de mercado. A justificativa foi aceita na sentença de 1º de setembro. A liminar concedida na época ainda permitia aos moradores ingressar com novo pedido de financiamento.
A Caixa alega, em recurso, ausência dos requisitos legais e mesmo ambientais para o deferimento da liminar, já que a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), segundo afirma o banco, não condena o condomínio. Cerca de 7% dos proprietários poderiam ser beneficiados com a liminar em vigor. O restante não apelou ao recurso para a compra do imóvel.
Com a derrota, a solução para quem precisa do benefício é tentar obtê-lo por meio de ação individual. Dois moradores foram beneficiados e o primeiro já mora em outro apartamento, longe do risco da contaminação.
Co-autor da ação civil pública sobre o Barão de Mauá, o advogado Aurélio Okada afirma que nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os efeitos da decisão desfavorável dado em ação coletiva não prejudica interesses e direitos individuais. "Para quem tem pressa, as ações individuais continuam sendo a melhor alternativa", afirma o advogado, reiterando essa possibilidade como a saída para os condôminos que firmaram acordo comercial contando com o recebimento do saldo do FGTS.
O condomínio tem 1.760 apartamentos. Há sete anos a Cetesb apontou a existência de 44 substâncias tóxicas na área do residencial.
Nova vida longe do condomínio
A vida do casal Valter Aparecido Massocato Junior, 36 anos, e de Andréa Milanelo Massocato, 37, hoje nem de longe lembra o clima tenso da época no Condomínio Residencial Barão de Mauá - de onde saíram há dois meses. Enquanto os filhos Vinicius, 6, e Tomaz, 1, brincam pelo sobrado de 150 metros quadrados - três vezes maior que o apartamento do Barão -, na Vila Alzira, em Santo André, eles lembram da angústia de morar sobre uma ‘bomba-relógio'', da luta para sair de um condomínio condenado e conseguir financiar um novo imóvel.
Valter foi o primeiro morador do condomínio autorizado pela Caixa Econômica Federal a utilizar o FGTS para financiar um segundo imóvel.
Valter lembra que acordou para a situação que vivia quando foi chamado pela direção da escola de seu filho. "Ele brigou com um amiguinho depois de ouvir que morava em um lixão." Além da preocupação em desenvolver alguma espécie de doença por conta da contaminação e de ver seus imóveis desvalorizarem, os moradores sofriam, ainda, o prejuízo moral.
Cansado da situação, mas com as mãos atadas, já que a família não tinha como financiar uma nova casa, Valter escreveu uma carta contando a história de sua vida e protocolou no Ministério Público Federal. Não se sabe se a liminar expedida em 1º de setembro obrigando a Caixa a liberar o FGTS para novos financiamentos teve relação com a carta, mas ela chegou em boa hora. (Vanessa Fajardo)
O processo em trâmite na vara federal é relativo à desvalorização dos imóveis financiados pelo banco. O Ministério Público Federal afirma que, desde o anúncio da presença de substâncias tóxicas no subsolo - usado anteriormente como lixão industrial -, os apartamentos não têm mais valor de mercado. A justificativa foi aceita na sentença de 1º de setembro. A liminar concedida na época ainda permitia aos moradores ingressar com novo pedido de financiamento.
A Caixa alega, em recurso, ausência dos requisitos legais e mesmo ambientais para o deferimento da liminar, já que a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), segundo afirma o banco, não condena o condomínio. Cerca de 7% dos proprietários poderiam ser beneficiados com a liminar em vigor. O restante não apelou ao recurso para a compra do imóvel.
Com a derrota, a solução para quem precisa do benefício é tentar obtê-lo por meio de ação individual. Dois moradores foram beneficiados e o primeiro já mora em outro apartamento, longe do risco da contaminação.
Co-autor da ação civil pública sobre o Barão de Mauá, o advogado Aurélio Okada afirma que nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os efeitos da decisão desfavorável dado em ação coletiva não prejudica interesses e direitos individuais. "Para quem tem pressa, as ações individuais continuam sendo a melhor alternativa", afirma o advogado, reiterando essa possibilidade como a saída para os condôminos que firmaram acordo comercial contando com o recebimento do saldo do FGTS.
O condomínio tem 1.760 apartamentos. Há sete anos a Cetesb apontou a existência de 44 substâncias tóxicas na área do residencial.
Nova vida longe do condomínio
A vida do casal Valter Aparecido Massocato Junior, 36 anos, e de Andréa Milanelo Massocato, 37, hoje nem de longe lembra o clima tenso da época no Condomínio Residencial Barão de Mauá - de onde saíram há dois meses. Enquanto os filhos Vinicius, 6, e Tomaz, 1, brincam pelo sobrado de 150 metros quadrados - três vezes maior que o apartamento do Barão -, na Vila Alzira, em Santo André, eles lembram da angústia de morar sobre uma ‘bomba-relógio'', da luta para sair de um condomínio condenado e conseguir financiar um novo imóvel.
Valter foi o primeiro morador do condomínio autorizado pela Caixa Econômica Federal a utilizar o FGTS para financiar um segundo imóvel.
Valter lembra que acordou para a situação que vivia quando foi chamado pela direção da escola de seu filho. "Ele brigou com um amiguinho depois de ouvir que morava em um lixão." Além da preocupação em desenvolver alguma espécie de doença por conta da contaminação e de ver seus imóveis desvalorizarem, os moradores sofriam, ainda, o prejuízo moral.
Cansado da situação, mas com as mãos atadas, já que a família não tinha como financiar uma nova casa, Valter escreveu uma carta contando a história de sua vida e protocolou no Ministério Público Federal. Não se sabe se a liminar expedida em 1º de setembro obrigando a Caixa a liberar o FGTS para novos financiamentos teve relação com a carta, mas ela chegou em boa hora. (Vanessa Fajardo)
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