DATA DA PUBLICAÇÃO 10/02/2010 | Cidade
Burocracia para legalização de comércios é reduzida em Mauá
A Câmara de Mauá aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que acaba com parte da burocracia para uso e ocupação de solo para licenças de atividades comerciais, nesta terça-feira (9/2). O projeto revoga artigos antigos da lei orgânica que determinavam perímetros entre um estabelecimento e outro. Na justificativa do projeto, o prefeito Oswaldo Dias (PT), argumenta que a lei orgânica fere o direito de livre concorrência e freia os avanços da cidade.
Outro ponto destacado na redação do projeto é a alta demanda de registros comerciais na cidade que vinham sendo barrados nesta lei. O projeto será votado em segunda discussão na próxima terça-feira (16/2).
Reorganizando – Além deste projeto, o prefeito Oswaldo aprovou em definitivo a criação de 21 cargos para a criação da Ouvidoria Geral do Município e para assistência social. De acordo com a bancada do PT, os servidores já contratados pela Prefeitura vão ser transferidos para estes novos cargos. O salário desses sofrerá aumento.
A Ouvidoria Geral do Município foi aprovada pela Câmara no ano passado, faltando apenas a implementação de fato pelo prefeito.
Outro ponto destacado na redação do projeto é a alta demanda de registros comerciais na cidade que vinham sendo barrados nesta lei. O projeto será votado em segunda discussão na próxima terça-feira (16/2).
Reorganizando – Além deste projeto, o prefeito Oswaldo aprovou em definitivo a criação de 21 cargos para a criação da Ouvidoria Geral do Município e para assistência social. De acordo com a bancada do PT, os servidores já contratados pela Prefeitura vão ser transferidos para estes novos cargos. O salário desses sofrerá aumento.
A Ouvidoria Geral do Município foi aprovada pela Câmara no ano passado, faltando apenas a implementação de fato pelo prefeito.
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