DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2013 | Cidade
Burocracia do Tesouro atrasa repasse de FPM em Mauá
Duas semanas após celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para a quitação de passivo milionário, a Prefeitura ainda aguarda a Secretaria de Tesouro Nacional fazer a sua parte. O governo Donisete Braga (PT) pressiona a União pela transferência do débito para o banco, para receber o quanto antes R$ 2,5 milhões mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A estimativa do Paço é que essa etapa seja cumprida até amanhã.
Mesmo que o governo trate publicamente a demora como um processo natural, os secretários Alessandro Baumgartner (Assuntos Jurídicos) e José Roberto Silva (Finanças) mantêm contatos diários com Tesouro, pressionando pela transferência rápida da dívida para Caixa, banco com o qual foi contraído o financiamento em 1991, no governo de Amaury Fioravanti (1989 a 1992), para canalização de córregos em Mauá.
Desde 2006, o Tesouro cobra o montante por meio do sequestro do FPM. Estima-se que o município perdeu mais de R$ 200 milhões de repasses ao longo de oito anos e, ainda assim, houve majoração da dívida por conta do formato do financiamento, calculado pela tabela Price, método de amortização francês. O passivo chegou a atingir a casa dos R$ 700 milhões.
Pelo convênio acertado pela Caixa, o valor passou a ser calculado pela taxa Selic. Hoje, o deficit está avaliado em torno de R$ 460 milhões, mas ainda será reduzido em novo cálculo do Tesouro. “Acredito que nesta semana ocorra a transferência. Entre o município e a Caixa está tudo certo, só dependemos do Tesouro”, projeta Baumgartner.
Caso a tutela da dívida volte para a Caixa, o passo seguinte é a Câmara aprovar convênio. Em meio ao recesso parlamentar, vereadores já se encontram fora de Mauá, mas o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), analisa que a situação não é motivo de preocupação. “Com a Câmara está acertado. Conversamos com todos os vereadores e estão dispostos, se necessário, virem para a votação.”
Mesmo que o governo trate publicamente a demora como um processo natural, os secretários Alessandro Baumgartner (Assuntos Jurídicos) e José Roberto Silva (Finanças) mantêm contatos diários com Tesouro, pressionando pela transferência rápida da dívida para Caixa, banco com o qual foi contraído o financiamento em 1991, no governo de Amaury Fioravanti (1989 a 1992), para canalização de córregos em Mauá.
Desde 2006, o Tesouro cobra o montante por meio do sequestro do FPM. Estima-se que o município perdeu mais de R$ 200 milhões de repasses ao longo de oito anos e, ainda assim, houve majoração da dívida por conta do formato do financiamento, calculado pela tabela Price, método de amortização francês. O passivo chegou a atingir a casa dos R$ 700 milhões.
Pelo convênio acertado pela Caixa, o valor passou a ser calculado pela taxa Selic. Hoje, o deficit está avaliado em torno de R$ 460 milhões, mas ainda será reduzido em novo cálculo do Tesouro. “Acredito que nesta semana ocorra a transferência. Entre o município e a Caixa está tudo certo, só dependemos do Tesouro”, projeta Baumgartner.
Caso a tutela da dívida volte para a Caixa, o passo seguinte é a Câmara aprovar convênio. Em meio ao recesso parlamentar, vereadores já se encontram fora de Mauá, mas o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), analisa que a situação não é motivo de preocupação. “Com a Câmara está acertado. Conversamos com todos os vereadores e estão dispostos, se necessário, virem para a votação.”
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