DATA DA PUBLICAÇÃO 10/10/2009 | Política
Bônus de servidores do Sama e Arsae vira alvo de denúncia no MP
Sem conseguir convencer o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), da inconstitucionalidade no pagamento de R$ 110 aos funcionários do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e da Arsae (Agencia Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto), a oposição de Mauá busca mais uma vez a resolução do impasse na Justiça. Os vereadores Átila Jacomussi (PV), Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Manoel Lopes (DEM) e Silvar Silva Silveira (PV) alegam, no processo protocolado no Ministério Público, que a administração petista tem pago irregularmente o benefício desde fevereiro deste ano.
A lei questionada foi aprovada na Câmara no fim do ano passado e previa que os funcionários do Poder Executivo teriam bônus de R$ 110, incorporado à folha salarial. O autor do pedido de investigação, Manoel Lopes, alega que a concessão não se estendia aos servidores de autarquias municipais, o que tornaria necessária a aprovação de uma nova lei.
Após negativas de reformulação do projeto, Manoel encaminhou à Prefeitura pareceres dos órgãos jurídicos NDJ (Nova Dimensão Jurídica) e do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) que confirmaram a irregularidade do pagamento. "Mandei, inclusive, um projeto de lei que alterava a irregularidade, mas me disseram para buscar na Justiça a resolução do problema." A resposta, segundo o democrata, partiu do secretário de Assuntos Jurídicos de Mauá, José Alves Cavalcante.
Manoel alerta que Oswaldo teria entrado em contato e admitido o erro, no entanto, com o tempo passando sem qualquer alteração, o parlamentar afirma não ter encontrado outro meio para colocar fim ao problema. "Quero apenas que Oswaldo acerte isso. Ele mesmo pode se prejudicar."
O parlamentar se esquiva de possíveis imbróglios jurídicos que a situação deve trazer aos funcionários das autarquias. "Se ocorrer prejuízos, o culpado é o Poder Executivo", atesta.
Mais processos - A oposição em Mauá já protocolou quatro processos contra o governo do prefeito Oswaldo Dias (PT). Além do pagamento do bônus, os parlamentares contestam na Justiça a doação de um terreno a uma instituição municipal, o cancelamento da bolsa de estudos aos servidores municipais e a alteração da concessão do benefício aos munícipes.
Eles reclamam também do atraso no repasse das informações referentes aos balanços financeiros da Prefeitura. "Queremos ser ouvidos. Isso mostra que a oposição não fecha os olhos aos fatos." Procurada, a Prefeitura não se manifestou.
A lei questionada foi aprovada na Câmara no fim do ano passado e previa que os funcionários do Poder Executivo teriam bônus de R$ 110, incorporado à folha salarial. O autor do pedido de investigação, Manoel Lopes, alega que a concessão não se estendia aos servidores de autarquias municipais, o que tornaria necessária a aprovação de uma nova lei.
Após negativas de reformulação do projeto, Manoel encaminhou à Prefeitura pareceres dos órgãos jurídicos NDJ (Nova Dimensão Jurídica) e do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) que confirmaram a irregularidade do pagamento. "Mandei, inclusive, um projeto de lei que alterava a irregularidade, mas me disseram para buscar na Justiça a resolução do problema." A resposta, segundo o democrata, partiu do secretário de Assuntos Jurídicos de Mauá, José Alves Cavalcante.
Manoel alerta que Oswaldo teria entrado em contato e admitido o erro, no entanto, com o tempo passando sem qualquer alteração, o parlamentar afirma não ter encontrado outro meio para colocar fim ao problema. "Quero apenas que Oswaldo acerte isso. Ele mesmo pode se prejudicar."
O parlamentar se esquiva de possíveis imbróglios jurídicos que a situação deve trazer aos funcionários das autarquias. "Se ocorrer prejuízos, o culpado é o Poder Executivo", atesta.
Mais processos - A oposição em Mauá já protocolou quatro processos contra o governo do prefeito Oswaldo Dias (PT). Além do pagamento do bônus, os parlamentares contestam na Justiça a doação de um terreno a uma instituição municipal, o cancelamento da bolsa de estudos aos servidores municipais e a alteração da concessão do benefício aos munícipes.
Eles reclamam também do atraso no repasse das informações referentes aos balanços financeiros da Prefeitura. "Queremos ser ouvidos. Isso mostra que a oposição não fecha os olhos aos fatos." Procurada, a Prefeitura não se manifestou.
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