DATA DA PUBLICAÇÃO 24/03/2009 | Cidade
Bens de Oswaldo Dias estão indisponíveis
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), está com os bens indisponíveis pela Justiça. A determinação foi expedida pela juíza substituta da 2ª Vara Cível de Mauá, Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann, por conta de uma ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito, a ex-secretária de Finanças Valdirene Dardin, - acusada de ter desviado R$ 230 mil dos cofres públicos -, a empresa Samp Assistência Médica S/C Ltda e o ex-procurador Valter Boaventura.
Os réus são acusados de quebrarem a ordem cronológica de pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) e causar dano ao erário municipal no valor de R$ 1,1 milhão. Eles aguardam decisão da Justiça sobre recurso impetrado. Na sexta-feira, o processo foi encaminhado à magistrada para conclusão do despacho.
O prefeito (que comandou Mauá entre 1997 e 2004) e a ex-secretária assinaram o cheque do pagamento da dívida, decorrente de ação judicial, de 1996, com a Samp, no valor de R$ 747 mil. Na liminar concedida, a juíza diz também que não se observou a existência de dotação orçamentária para cumprir o débito. A magistrada determinou que os quatro devolvam aos cofres públicos o valor corrigido.
Patrimônio - Oswaldo declarou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na campanha do ano passado, patrimônio de R$ 439 mil. O petista afirmou possuir dois automóveis (um Fox 2004, que custa R$ 33 mil e um Gol 1999 de R$ 16 mil), além de uma chácara em Extrema, Minas Gerais, de R$ 150 mil, e um imóvel residencial em Mauá, no valor de R$ 240 mil. Até a sentença ser proferida, ele não pode vender nenhum dos bens.
O advogado de Oswaldo, Igor Tamasauskas, confirmou a indisponibilidade dos bens, mas negou que tenha havido quebra de ordem cronológica, uma vez que a dívida não poderia ser caracterizada como precatório. "Havia uma decisão em segunda instância sobre o caso. O que a Prefeitura fez foi renegociar o valor da dívida, antes da condenação. Não houve dano ao erário, pelo contrário, foi possível abater o valor." Apesar da justificativa, a ação confirma que a Prefeitura foi condenada, em "instância superior", ao pagamento de R$ 730 mil, valor abaixo do desembolsado pelo Executivo.
Petista tem direitos políticos cassados
O prefeito Oswaldo Dias (PT) já foi condenado pelo MP (Ministério Público) por ação de improbidade administrativa pela lei que permitiu a contratação de 699 comissionados em 2002.
A sentença em primeira instância cassou os direitos políticos do prefeito por três anos, além de determinar o pagamento de multa referente ao somatório dos salários dos servidores, Segundo Oswaldo, o valor ultrapassaria R$ 1 bilhão.
Além disso, a nova reforma administrativa aprovada pelo petista no começo do ano para adequar-se à determinação judicial, está na mira do Ministério Público. A promotora Ana Paula Oureiro Nildachichi recomendou que o prefeito revisse a lei que permite a contratação de 485 cargos. Segundo a promotora, a Prefeitura deveria demitir 320 comissionados que não se enquadram na lei de cargos em comissão. As 690 contratações celetistas (em regime de CLT) aprovadas na Câmara também podem ser contestadas, caso a promotora não aceite a justificativa da administração para ausência de concurso público no preenchimento das vagas.
Os vereadores de oposição também entraram com uma ação contra Oswaldo pela falta de informações sobre o fluxo de caixa. A contratação do escritório Tojal, Reunalt Advogados Associados, por R$ 600 mil, sem licitação, também pode ser contestada, segundo os vereadores.
O escritório era um dos responsáveis pela defesa de Oswaldo no processo envolvendo a Samp, junto com Igor Tamasauskas, mas, segundo a Prefeitura, "foi afastado para que não houvesse conflito de interesses".
Os réus são acusados de quebrarem a ordem cronológica de pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) e causar dano ao erário municipal no valor de R$ 1,1 milhão. Eles aguardam decisão da Justiça sobre recurso impetrado. Na sexta-feira, o processo foi encaminhado à magistrada para conclusão do despacho.
O prefeito (que comandou Mauá entre 1997 e 2004) e a ex-secretária assinaram o cheque do pagamento da dívida, decorrente de ação judicial, de 1996, com a Samp, no valor de R$ 747 mil. Na liminar concedida, a juíza diz também que não se observou a existência de dotação orçamentária para cumprir o débito. A magistrada determinou que os quatro devolvam aos cofres públicos o valor corrigido.
Patrimônio - Oswaldo declarou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na campanha do ano passado, patrimônio de R$ 439 mil. O petista afirmou possuir dois automóveis (um Fox 2004, que custa R$ 33 mil e um Gol 1999 de R$ 16 mil), além de uma chácara em Extrema, Minas Gerais, de R$ 150 mil, e um imóvel residencial em Mauá, no valor de R$ 240 mil. Até a sentença ser proferida, ele não pode vender nenhum dos bens.
O advogado de Oswaldo, Igor Tamasauskas, confirmou a indisponibilidade dos bens, mas negou que tenha havido quebra de ordem cronológica, uma vez que a dívida não poderia ser caracterizada como precatório. "Havia uma decisão em segunda instância sobre o caso. O que a Prefeitura fez foi renegociar o valor da dívida, antes da condenação. Não houve dano ao erário, pelo contrário, foi possível abater o valor." Apesar da justificativa, a ação confirma que a Prefeitura foi condenada, em "instância superior", ao pagamento de R$ 730 mil, valor abaixo do desembolsado pelo Executivo.
Petista tem direitos políticos cassados
O prefeito Oswaldo Dias (PT) já foi condenado pelo MP (Ministério Público) por ação de improbidade administrativa pela lei que permitiu a contratação de 699 comissionados em 2002.
A sentença em primeira instância cassou os direitos políticos do prefeito por três anos, além de determinar o pagamento de multa referente ao somatório dos salários dos servidores, Segundo Oswaldo, o valor ultrapassaria R$ 1 bilhão.
Além disso, a nova reforma administrativa aprovada pelo petista no começo do ano para adequar-se à determinação judicial, está na mira do Ministério Público. A promotora Ana Paula Oureiro Nildachichi recomendou que o prefeito revisse a lei que permite a contratação de 485 cargos. Segundo a promotora, a Prefeitura deveria demitir 320 comissionados que não se enquadram na lei de cargos em comissão. As 690 contratações celetistas (em regime de CLT) aprovadas na Câmara também podem ser contestadas, caso a promotora não aceite a justificativa da administração para ausência de concurso público no preenchimento das vagas.
Os vereadores de oposição também entraram com uma ação contra Oswaldo pela falta de informações sobre o fluxo de caixa. A contratação do escritório Tojal, Reunalt Advogados Associados, por R$ 600 mil, sem licitação, também pode ser contestada, segundo os vereadores.
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