DATA DA PUBLICAÇÃO 09/04/2009 | Setecidades
Bares e restaurantes vão contestar judicialmente lei antifumo
Associações de bares e restaurantes vão questionar judicialmente a lei antifumo aprovada na terça-feira pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Marcos Vinicius, diretor jurídico da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), afirmou que a entidade quer preservar o direito do fumante. "Somos a favor da lei, mas ela vai causar um grande prejuízo no mercado. É estimado que entre 15% e 20% de postos de trabalho devam ser fechados. "Seria melhor manter uma área fechada para o fumante e dar esta opção ao público."
Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), disse que a entidade contestará a medida. "Os bares e restaurantes já perderam com a Lei Seca e qualquer perda de receita não será aceita."
Tânia Raggi Masini, supervisora de recursos humanos, acha que a lei deveria estipular um lugar só para fumantes para que as pessoas escolhessem aonde ir.
O gerente do bar Figueiras, de Santo André, Peterson Brasiliano da Silva, também acredita que o movimento diminuirá. "Perdemos cerca de 30% no faturamento por mês desde que a Lei Seca passou a vigorar. Agora devemos ter outra queda", comentou. Para ele, o problema será a fiscalização.
A favor - Sidnei Muneratti, presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), observou que a lei exigirá um tempo para que todos se adaptem. "Intervir assim diretamente no direito do indivíduo é ruim porque causa desconforto, mas a lei será bem-vinda, para o bem da saúde de todos", explicou.
O presidente da Acisbec (Associação Comercial de São Bernardo), Valter Moura, também é a favor da nova lei. "O grande problema enfrentado para que ela seja cumprida será a fiscalização. Será que teremos fiscais? Será que o fumante vai respeitá-la?", questionou. "Hoje a maioria das pessoas não fuma, então que o fumante saia do estabelecimento para fumar."
O proprietário da padaria Cristal, de Santo André, Alan Higino, está satisfeito com a aprovação da lei. "Aqui permitimos que os clientes fumem a partir das 15h, mas por mim não fumariam. Só que não posso impedi-los, porque eles irão para outro estabelecimento. Com a lei o cliente não vai poder fumar em nenhum lugar", afirmou.
A deputada Ana do Carmo (PT) não votou ontem, mas disse que se as pessoas tivessem educação, a lei não seria necessária. O deputado Donisete Braga (PT) votou contra a lei, mas não foi localizado para comentar sua decisão.
Proibição começa em 90 dias, após a sanção do governador
A lei que bane o fumo em todos os lugares fechados - públicos ou privados - entrará em vigor 90 dias após a sanção do governador José Serra (PSDB), que deve se manifestar em dez dias. Ela foi aprovada anteontem na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A norma, que foi aprovada com 69 votos a favor e 18 contra, não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por departamentos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados. As multas podem variar de R$ 220 a R$ 3,2 milhões. Caberá a órgãos estaduais e de defesa do consumidor a aplicação das multas.
O texto acaba com fumódromos e restringe que o ato de fumar possa ser feito em locais como a própria casa do fumante, espaços ao ar livre e vias públicas. A exceção se estende ainda a estabelecimentos médicos em que algum paciente esteja autorizado a fazer uso do fumo, locais específicos como charutarias e cultos religiosos onde o fumo faça parte do ritual.
Aviso - Com isso, os estabelecimentos onde o fumo será proibido deverão fixar avisos sobre a não permissão indicando o telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor da região.
Além do prazo de 90 dias para a vigência da lei, outras três emendas foram feitas ao texto original que tratam sobre a disponibilidade de tratamento na rede pública de saúde para os que desejem parar de fumar e a realização de campanha educativa para informar a população sobre a abrangência da lei.
A fiscalização cabe ao próprio estabelecimento. Em caso de insistência do fumante em permanecer no local, o cliente poderá ser retirado e, se persistir, o estabelecimento poderá requisitar auxílio à polícia.
Administrações gastam milhões por ano com fumantes passivos
O custo do cigarro é alto para os cofres públicos. Coordenadora do programa de tabagismo do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, da Secretaria de Estado da Saúde, Stella Regina Martins, explica que a fumaça que sai do cigarro contém substâncias tóxicas em altas quantidades, e por isso, todos são prejudicados, principalmente os que não fumam.
O SUS (Sistema Único de Saúde) gasta R$ 6,65 milhões por ano com pessoas que tiveram derrame, R$ 12,2 milhões com infarto e R$ 312 mil, câncer de pulmão, com fumantes passivos. Enquanto isso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), gasta R$ 9,35 milhões (derrame), R$ 8,4 milhões(infarto) e R$ 500 mil (câncer de pulmão). "Temos de mudar a realidade."
Marcos Vinicius, diretor jurídico da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), afirmou que a entidade quer preservar o direito do fumante. "Somos a favor da lei, mas ela vai causar um grande prejuízo no mercado. É estimado que entre 15% e 20% de postos de trabalho devam ser fechados. "Seria melhor manter uma área fechada para o fumante e dar esta opção ao público."
Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), disse que a entidade contestará a medida. "Os bares e restaurantes já perderam com a Lei Seca e qualquer perda de receita não será aceita."
Tânia Raggi Masini, supervisora de recursos humanos, acha que a lei deveria estipular um lugar só para fumantes para que as pessoas escolhessem aonde ir.
O gerente do bar Figueiras, de Santo André, Peterson Brasiliano da Silva, também acredita que o movimento diminuirá. "Perdemos cerca de 30% no faturamento por mês desde que a Lei Seca passou a vigorar. Agora devemos ter outra queda", comentou. Para ele, o problema será a fiscalização.
A favor - Sidnei Muneratti, presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), observou que a lei exigirá um tempo para que todos se adaptem. "Intervir assim diretamente no direito do indivíduo é ruim porque causa desconforto, mas a lei será bem-vinda, para o bem da saúde de todos", explicou.
O presidente da Acisbec (Associação Comercial de São Bernardo), Valter Moura, também é a favor da nova lei. "O grande problema enfrentado para que ela seja cumprida será a fiscalização. Será que teremos fiscais? Será que o fumante vai respeitá-la?", questionou. "Hoje a maioria das pessoas não fuma, então que o fumante saia do estabelecimento para fumar."
O proprietário da padaria Cristal, de Santo André, Alan Higino, está satisfeito com a aprovação da lei. "Aqui permitimos que os clientes fumem a partir das 15h, mas por mim não fumariam. Só que não posso impedi-los, porque eles irão para outro estabelecimento. Com a lei o cliente não vai poder fumar em nenhum lugar", afirmou.
A deputada Ana do Carmo (PT) não votou ontem, mas disse que se as pessoas tivessem educação, a lei não seria necessária. O deputado Donisete Braga (PT) votou contra a lei, mas não foi localizado para comentar sua decisão.
Proibição começa em 90 dias, após a sanção do governador
A lei que bane o fumo em todos os lugares fechados - públicos ou privados - entrará em vigor 90 dias após a sanção do governador José Serra (PSDB), que deve se manifestar em dez dias. Ela foi aprovada anteontem na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A norma, que foi aprovada com 69 votos a favor e 18 contra, não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por departamentos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados. As multas podem variar de R$ 220 a R$ 3,2 milhões. Caberá a órgãos estaduais e de defesa do consumidor a aplicação das multas.
O texto acaba com fumódromos e restringe que o ato de fumar possa ser feito em locais como a própria casa do fumante, espaços ao ar livre e vias públicas. A exceção se estende ainda a estabelecimentos médicos em que algum paciente esteja autorizado a fazer uso do fumo, locais específicos como charutarias e cultos religiosos onde o fumo faça parte do ritual.
Aviso - Com isso, os estabelecimentos onde o fumo será proibido deverão fixar avisos sobre a não permissão indicando o telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor da região.
Além do prazo de 90 dias para a vigência da lei, outras três emendas foram feitas ao texto original que tratam sobre a disponibilidade de tratamento na rede pública de saúde para os que desejem parar de fumar e a realização de campanha educativa para informar a população sobre a abrangência da lei.
A fiscalização cabe ao próprio estabelecimento. Em caso de insistência do fumante em permanecer no local, o cliente poderá ser retirado e, se persistir, o estabelecimento poderá requisitar auxílio à polícia.
Administrações gastam milhões por ano com fumantes passivos
O custo do cigarro é alto para os cofres públicos. Coordenadora do programa de tabagismo do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, da Secretaria de Estado da Saúde, Stella Regina Martins, explica que a fumaça que sai do cigarro contém substâncias tóxicas em altas quantidades, e por isso, todos são prejudicados, principalmente os que não fumam.
O SUS (Sistema Único de Saúde) gasta R$ 6,65 milhões por ano com pessoas que tiveram derrame, R$ 12,2 milhões com infarto e R$ 312 mil, câncer de pulmão, com fumantes passivos. Enquanto isso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), gasta R$ 9,35 milhões (derrame), R$ 8,4 milhões(infarto) e R$ 500 mil (câncer de pulmão). "Temos de mudar a realidade."
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