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DATA DA PUBLICAÇÃO 04/09/2011 | Tecnologia
Banda larga: plano pode sair em 2012
A inclusão digital, discutida nas últimas duas semanas pelo ABCD MAIOR, é o mais recente item da pauta do Consórcio Intermunicipal. Em maio, o presidente da entidade, Mário Reali, reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para discutir a nova demanda regional e a possível inclusão da Região ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), criado em 2010 e que prevê metas de expansão do serviço até 2014. A expectativa é que a adesão seja anunciada ainda neste ano.

No Consórcio, o GT (Grupo de Trabalho) reúne-se quinzenalmente para levantar a situação de cada cidade. “Vimos que tínhamos capacidade para discutir a melhora no serviço, desenvolvimento local, incentivo a provedores locais e para fomentar a internet nas pequenas e médias empresas, além de ampliar os espaços de inclusão digital”, explicou a secretária de Planejamento e Gestão de Diadema, Maria de Fátima Queiroz, coordenadora do GT.

O grupo já se reuniu com a Telebrás para debater a cooperação técnica de adesão ao PNBL e pretende entregar em outubro aos prefeitos o diagnóstico sobre a situação da conectividade no ABCD. “Dessa forma eles terão subsídio técnico para avaliar o termo de cooperação com o plano nacional.”
Com o incentivo a provedores locais e expansão da fibra ótica, o plano regional pode solucionar problemas de infraestrutura como os que atingem Paranapiacaba, em Santo André, e a região Pós-Balsa, em São Bernardo, onde a internet discada ainda é a única opção.

O professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Sérgio Amadeu da Silveira, especialista em Estado, Sociedade e Políticas Públicas, avalia positivamente a iniciativa conjunta para criação de plano regional. Para ele, o serviço oferecido aos usuários é ineficiente.

“A banda larga no Brasil hoje é cara, instável e difícil de obter em regiões de maior pobreza. É o maior exemplo de fracasso das forças de mercado. As operadoras de telefonia poderiam ter criado planos de banda larga e levado para todos os cantos. Acontece que o modelo de negócio deles é perverso: enquanto há fibra ótica sobrando em regiões de riqueza, não tem nada em regiões onde precisamos incluir as pessoas.”

Silveira destaca que a dificuldade de expansão da banda larga evidencia problemas de infraestrutura. “O plano de banda larga precisa ser prestado em regime público, é como água e luz. A nossa luz não pode ficar oscilando o tempo todo, precisa ter padrão, mas isso acontece porque vigora em regime público. Esse modelo é muito importante para ter maior controle sobre os prestadores”, frisou o especialista.

Plano Nacional gera críticas - O PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) foi criado em 2010 com o objetivo de ampliar a oferta de acesso a banda larga, com expansão da fibra ótica que deverá atingir 4.278 municípios até 2014. Recentemente, o Ministério das Comunicações anunciou acordo com as teles em torno da proposta de oferecer internet de 1 mega para todo o País, com custo de R$ 35 mensais.

O acordo não foi bem recebido por movimentos sociais, que criaram no ano passado a campanha “Banda larga é um direito seu”. Entre as entidades participantes estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

João Brant, membro da coordenadoria executiva do Intervozes, elogia o fato de o tema passar a integrar a pauta do governo. No entanto, critica o acordo firmado com as teles, o que, na sua opinião, não impede a continuidade do monopólio no setor de telecomunicações.

Mercado - Esse acordo foi firmado baseado nas condições das empresas, não prevê redução e controle na tarifa. Isso não vai gerar a universalização, o que está se criando na prática é uma ampliação do mercado. A ideia da banda larga como direito do cidadão não está prevista nesse plano”, avaliou Brant.

O plano também prevê limite de 300 megabits de download por mês ao usuário, o que é avaliado como insuficiente por especialistas na área. A falta de controle rígido sobre o serviço prestado pelas atuais teles é outra crítica feita pelos movimentos sociais, que defendem o fortalecimento de regime público para diluir o monopólio no mercado. “Se você coloca a Telebrás no atacado mais barato, os pequenos provedores têm condição de competir com grandes empresas.”

Nesta semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que deixará de recolher o PIS-Cofins das empresas de telefonia que investirem na expansão nas redes de fibras óticas. A medida deve entrar na pauta de discussão no seminário marcado para o próximo dia 22 e que contará com representantes do ministério, da Anatel e dos movimentos sociais responsáveis pela campanha em prol da universalização da banda larga.

Procon - A oscilação na conexão e as dificuldades em atingir a velocidade máxima oferecida pelas operadoras estão entre as reclamações comuns recebidas pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor) relacionadas com as prestadoras de banda larga. Por isso, o órgão orienta o cliente a ter em mãos uma cópia do contrato.

“Antes de fechar o serviço, o consumidor deve exigir uma via do contrato por escrito, não pode ficar sujeito apenas a uma consulta na internet, até para ter ciência das cláusulas”, afirmou Alexandro Guirão, chefe do Procon de São Caetano. Mesmo que a adesão tenha sido firmada por telefone, o cliente pode solicitar uma cópia posteriormente.

Ler atentamente o contrato é imprescindível, já que a ausência de regulamentação clara do serviço faz com que algumas operadoras incluam nas entrelinhas a possibilidade de disponibilizar conexão menor do que a vendida. “Para nós é um absurdo. Se a operadora ofereceu 1 mega tem que disponibilizar 1 mega, e não apenas 80% da capacidade, por exemplo, senão é considerado vício de serviço.”

O cliente que se sentir lesado pela operadora pode procurar a unidade do Procon de sua cidade ou o juizado de pequenas causas.

Por Rosângela Dias - ABCD Maior
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