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DATA DA PUBLICAÇÃO 09/12/2012 | Cidade
Auricchio diz que não pode ajudar em briga por ICMS
Auricchio diz que não pode ajudar em briga por ICMS Seminário acontece no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes Crédito: Evandro Oliveira
Seminário acontece no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes Crédito: Evandro Oliveira
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), disse que não poderá ajudar o seu sucessor, Paulo Pinheiro (PMDB), na disputa com Mauá pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos junto à Transpetro, braço da Petrobras que distribui combustível refinado pela Recap (Refinaria Capuava) no município.

De acordo com o petebista, ingressar com medida cautelar na Justiça para proteger os R$ 167 milhões anuais referentes ao imposto é inviável. "Essa disputa ainda é só especulação. Eu até tinha discutido isso, mas, como não tem nada concreto, não posso contratar escritório de advocacia para implementar ação judicial em cima do que não existe."

O prefeito avaliou, porém, que o embate com Mauá será inevitável. "O (prefeito eleito de Mauá) Donisete (Braga, PT) reiterou essa vontade. Não podemos tirar a legitimidade." Auricchio acredita que o petista mauaense, que já se encontrou com a presidente da Petrobras, Graça Foster, irá levar o debate para as esferas regional, federal e estadual. "Não tenho dúvida que a cidade irá se posicionar administrativamente e politicamente. Seria catastrófico perder esse recurso."

Na avaliação do petebista, o recolhimento do ICMS é intocável. "Tenho escutado a possibilidade de dividir, mas não há. A estação medidora está em São Caetano. É a mesma coisa que falar que metade das peças da GM é feita em São Bernardo e Diadema, mas o carro é feito aqui. Mudar por mudar não vejo como razoabilidade."

Donisete tem se posicionado de forma amistosa em relação ao tema. Ele avaliou que há possibilidade de obter parte do ICMS, porém com medidas compensatórias para que São Caetano não perca toda receita. O petista discorreu sobre criar cooperação para transferência de informações sobre projetos que deram certo na cidade, como o Parque Linear da Avenida Presidente Kennedy e políticas públicas para a terceira idade.

PRESENTE

Em contrapartida, Auricchio disse que deixará um presente para o futuro prefeito. Segundo o petebista, a Transpetro cometeu um erro no calculo de distribuição de combustível na cidade e jogou a conta para Taubaté. "Está em fase de recurso na Secretaria da Fazenda do Estado. São cerca de R$ 50 milhões que vão voltar para o município."

O petebista relatou que o mesmo erro ocorreu na gestão do prefeito Luiz Tortorello (morto em 2004) e que a quantia conseguiu ser repatriada.

Por Gustavo Pinchiaro - Diário do Grande ABC
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