DATA DA PUBLICAÇÃO 21/11/2017 | Economia
Aumentos sem comprovação em planos de saúde chegam a 77,13%
Elevação por idade a partir dos 60 anos e valores abusivos são casos mais comuns. Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas
O andreense Benedito Osvaldo de Lima, 64 anos, que trabalha captando imóveis para imobiliárias, assustou-se quando, ao completar o 60º aniversário em 2013, a mensalidade do seu plano de saúde saltou de R$ 1.700 para R$ 3.000. “O valor era muito alto e eu não conseguiria pagar”, lembra. O contrato, que abrangia sua filha e sua mulher, aumentou 77,13% e fez com que a descendente optasse por utilizar o convênio da empresa em que trabalha.
O alerta que tal acréscimo era indevido veio do dentista, que já havia tido casos similares na família. “Procurei o advogado diretamente porque eu já havia tentado negociar com a operadora no passado, mas não obtive sucesso”, conta Lima, cliente da SulAmérica há 17 anos. O andreense ingressou com a ação contra a operadora e a administradora Qualicorp em abril de 2016.
A decisão favorável saiu em junho deste ano. “O Estatuto do Idoso impede o tratamento discriminatório do idoso em razão da idade, conforme a lei 10.741 de 2003”, explica Jairo Guimarães, advogado especialista em Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo André.
Embora para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não exista veto em relação ao aumento por faixa etária após os 59 anos, o acréscimo deve ser bem colocado e justificado de maneira clara e precisa ao contratante. “A pessoa pode pedir ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da operadora as informações que confirmem o reajuste”, afirma Guimarães.
Em outro caso, encerrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na comarca de Santo André, em outubro, envolvia o acréscimo anual nos contratos coletivos superior ao de acordos individuais. Para se ter uma ideia, o reajuste chegou a 19,97% neste ano, quando o teto previsto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos individuais é de 13,55% entre maio de 2017 e abril de 2018.
De acordo com o advogado, o incremento deste valor no plano de saúde sob contrato coletivo é abusivo, já que as operadoras ofertam esta modalidade alegando ser mais em conta do que os planos individuais ou familiares, uma vez que a ANS não regulamenta o teto nestes casos. Segundo a entidade, os reajustes devem estar previstos no acordo assinado pelo consumidor ou pela empresa contratante.
Em ambas as situações, a decisão da Justiça determinou suspensão do reajuste e o ressarcimento da quantia excedente paga. No caso de Lima, a ação também envolvia a correção anual de 16,3%, que, no entanto, não foi considerada abusiva pelo júri. “O resultado varia segundo o entendimento da jurisprudência”, diz Guimarães.
COMO DEVE SER FEITO?
Para os contratos coletivos, a ANS determina que acordos com até 30 vidas de uma mesma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste anual, com o objetivo de diluir o risco desses contratos, considerados como pool de risco. Em opções com mais de 30 contratantes, a negociação deve ser feita entre a contratante e operadora.
Os reajustes são realizados de acordo com a sinistralidade, ou seja, conforme o plano de saúde é utilizado. Assim sendo, se a taxa de uso do plano for superior ao previsto, a tendência é que haja aumento. Portanto, caso uma ou mais pessoas do contrato precisem de internação, os custos para a operadora serão maiores, o que pode resultar no aumento da mensalidade.
Procuradas, a SulAmérica Seguro Saúde S/A e a Qualicorp Administradora e Serviços Ltda informaram não comentar sobre processos em andamento.
Justificativa detalhada de reajuste é obrigatória
Em qualquer situação em que o aumento do custo do plano de saúde é proposta, o cliente tem direito à justificativa clara e precisa. Caso o reajuste não esteja previsto no contrato, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da operadora. “Se ela não esclarecer as razões, a pessoa pode notificá-la extrajudicialmente, enviando uma carta dizendo a obrigação de concessão de informações conforme o Código Civil”, explica o especialista em Direito do Consumidor da OAB em Santo André Jairo Guimarães.
Se mesmo após a notificação a empresa se recusar a informar ou fornecer dados de difícil compreensão, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor. “Estes contratos envolvem conhecimentos específicos que não ficam claros para as pessoas comuns”, avalia Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Caso nenhum dos passos mencionados funcione, o contratante pode acionar a Justiça. “Em algumas situações não precisa de advogado. Se a quantia envolvida for equivalente a até 40 salários mínimos, basta procurar o Juizado Especial Cível”, orienta Ana Carolina.
“Infelizmente, a maior parte das operadoras opta pela falta de transparência com seu cliente e prefere o processo a fornecer as informações que explicam o aumento”, pondera a pesquisadora.
O alerta que tal acréscimo era indevido veio do dentista, que já havia tido casos similares na família. “Procurei o advogado diretamente porque eu já havia tentado negociar com a operadora no passado, mas não obtive sucesso”, conta Lima, cliente da SulAmérica há 17 anos. O andreense ingressou com a ação contra a operadora e a administradora Qualicorp em abril de 2016.
A decisão favorável saiu em junho deste ano. “O Estatuto do Idoso impede o tratamento discriminatório do idoso em razão da idade, conforme a lei 10.741 de 2003”, explica Jairo Guimarães, advogado especialista em Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo André.
Embora para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não exista veto em relação ao aumento por faixa etária após os 59 anos, o acréscimo deve ser bem colocado e justificado de maneira clara e precisa ao contratante. “A pessoa pode pedir ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da operadora as informações que confirmem o reajuste”, afirma Guimarães.
Em outro caso, encerrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na comarca de Santo André, em outubro, envolvia o acréscimo anual nos contratos coletivos superior ao de acordos individuais. Para se ter uma ideia, o reajuste chegou a 19,97% neste ano, quando o teto previsto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos individuais é de 13,55% entre maio de 2017 e abril de 2018.
De acordo com o advogado, o incremento deste valor no plano de saúde sob contrato coletivo é abusivo, já que as operadoras ofertam esta modalidade alegando ser mais em conta do que os planos individuais ou familiares, uma vez que a ANS não regulamenta o teto nestes casos. Segundo a entidade, os reajustes devem estar previstos no acordo assinado pelo consumidor ou pela empresa contratante.
Em ambas as situações, a decisão da Justiça determinou suspensão do reajuste e o ressarcimento da quantia excedente paga. No caso de Lima, a ação também envolvia a correção anual de 16,3%, que, no entanto, não foi considerada abusiva pelo júri. “O resultado varia segundo o entendimento da jurisprudência”, diz Guimarães.
COMO DEVE SER FEITO?
Para os contratos coletivos, a ANS determina que acordos com até 30 vidas de uma mesma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste anual, com o objetivo de diluir o risco desses contratos, considerados como pool de risco. Em opções com mais de 30 contratantes, a negociação deve ser feita entre a contratante e operadora.
Os reajustes são realizados de acordo com a sinistralidade, ou seja, conforme o plano de saúde é utilizado. Assim sendo, se a taxa de uso do plano for superior ao previsto, a tendência é que haja aumento. Portanto, caso uma ou mais pessoas do contrato precisem de internação, os custos para a operadora serão maiores, o que pode resultar no aumento da mensalidade.
Procuradas, a SulAmérica Seguro Saúde S/A e a Qualicorp Administradora e Serviços Ltda informaram não comentar sobre processos em andamento.
Justificativa detalhada de reajuste é obrigatória
Em qualquer situação em que o aumento do custo do plano de saúde é proposta, o cliente tem direito à justificativa clara e precisa. Caso o reajuste não esteja previsto no contrato, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da operadora. “Se ela não esclarecer as razões, a pessoa pode notificá-la extrajudicialmente, enviando uma carta dizendo a obrigação de concessão de informações conforme o Código Civil”, explica o especialista em Direito do Consumidor da OAB em Santo André Jairo Guimarães.
Se mesmo após a notificação a empresa se recusar a informar ou fornecer dados de difícil compreensão, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor. “Estes contratos envolvem conhecimentos específicos que não ficam claros para as pessoas comuns”, avalia Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Caso nenhum dos passos mencionados funcione, o contratante pode acionar a Justiça. “Em algumas situações não precisa de advogado. Se a quantia envolvida for equivalente a até 40 salários mínimos, basta procurar o Juizado Especial Cível”, orienta Ana Carolina.
“Infelizmente, a maior parte das operadoras opta pela falta de transparência com seu cliente e prefere o processo a fornecer as informações que explicam o aumento”, pondera a pesquisadora.
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