DATA DA PUBLICAÇÃO 20/11/2015 | Setecidades
Audiência termina sem acordo
Foto: Denis Maciel/DGABC
Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Estado e professores e estudantes da rede, que debateram ontem o processo de reorganização imposto pela Secretaria da Educação para 2016. O encontro foi proposto pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça). Organizados e responsáveis pela ocupação de pelo menos 60 escolas, sendo 13 no Grande ABC, os alunos rejeitaram a sugestão do secretário Herman Voorwald de abrir negociação com a comunidade escolar após a desocupação das unidades de ensino.
A reivindicação dos jovens, que prometem manter e ampliar as ocupações, é que nenhuma das 94 escolas previstas seja disponibilizada no próximo ano e que a discussão do plano de reorganização seja feita ao longo de 2016, período em que o processo ficaria suspenso. A proposta do Estado, no entanto, prevê a realização de debates e consolidação de propostas sobre a medida ainda neste ano.
Como não houve consenso, a questão será apreciada pelos desembargadores em sessão de julgamento na segunda-feira, às 9h30. Conforme o TJ, as ordens de reintegração de posse de escolas da Capital já emitidas estão suspensas até o julgamento do recurso. Na região, o advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, ressalta que dificilmente algum juiz determinará a desocupação até que tenha o resultado da ação paulista. “Nossa preocupação no momento é evitar a reintegração com presença da Polícia Militar, porque isso teria efeitos traumáticos.”
A expectativa de Alves é que a decisão dos desembargadores leve em conta a questão de que se trata de política educacional e não de ocupação para moradia. “Quando temos direitos em choque, como é o caso do direito à Educação por parte dos estudantes e o direito à propriedade por parte do Estado, a Constituição determina que a prioridade absoluta é da criança e do adolescente”, destaca.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, considera que o rumo da audiência foi positivo. “Foi a primeira vez que discutimos de fato a reorganização. Embora a proposta do governo não tenha sido boa, pois é inviável pelo pouco prazo, a conversa tomou um rumo bom.”
A esperança dos estudantes é a decisão em caráter liminar da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o fechamento da EE Braz Cubas, em Santos. A ação foi idealizada pela Defensoria Pública e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, que consideram que a unidade é referência na Educação inclusiva e que não foram esgotadas as possibilidades de mantê-la em funcionamento.
A reorganização prevê a distribuição de alunos nas escolas de acordo com o ciclo de aprendizado: 1º ao 5º ano (crianças com idade entre 6 e 10 anos), 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) e Ensino Médio (15 a 18 anos) já a partir de 2016, além da disponibilização de seis escolas na região.
Região segue com 13 escolas ocupadas
Mais uma escola de Santo André foi ocupada pelos estudantes em forma de protesto contra a reorganização ontem: a EE Oito de Abril. Com isso, subiu para sete o número de unidades sob o comando dos jovens na cidade e permanecem 13 instituições de ensino com alunos acampados na região, sendo três em Diadema (alunos deixaram por conta própria a EE Décio de Souza Cunha), uma em Mauá, uma em Ribeirão Pires e uma em São Bernardo.
Na EE Tito Lima, no bairro Estoril, em São Bernardo, as aulas seguem normalmente, apesar da ocupação. Mesmo com a rotina pouco alterada, a paisagem da escola mudou drasticamente. No pátio da unidade, as mesas de refeição dividem espaço com barracas e colchonetes.
Além dos alunos, pais participam da ocupação, como é o caso de Cosmo Carlos. “Pretendemos ficar aqui o tempo que for preciso. Acredito que logo haverá negociação e que todos entraremos em acordo.”
Em Santo André, alunos da EE Senador João Galeão Carvalhal iniciaram revitalização do espaço, com poda da grama, limpeza do pátio e pintura dos muros. “Amanhã (hoje) continuaremos com as melhorias e teremos sarau às 10h”, destaca a aluna Thabata Proença, 17 anos. A tinta usada pelos jovens foi encontrada na própria escola. A comunidade ainda ajuda com alimentos e água potável. (colaborou Nelson Donato)
A reivindicação dos jovens, que prometem manter e ampliar as ocupações, é que nenhuma das 94 escolas previstas seja disponibilizada no próximo ano e que a discussão do plano de reorganização seja feita ao longo de 2016, período em que o processo ficaria suspenso. A proposta do Estado, no entanto, prevê a realização de debates e consolidação de propostas sobre a medida ainda neste ano.
Como não houve consenso, a questão será apreciada pelos desembargadores em sessão de julgamento na segunda-feira, às 9h30. Conforme o TJ, as ordens de reintegração de posse de escolas da Capital já emitidas estão suspensas até o julgamento do recurso. Na região, o advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, ressalta que dificilmente algum juiz determinará a desocupação até que tenha o resultado da ação paulista. “Nossa preocupação no momento é evitar a reintegração com presença da Polícia Militar, porque isso teria efeitos traumáticos.”
A expectativa de Alves é que a decisão dos desembargadores leve em conta a questão de que se trata de política educacional e não de ocupação para moradia. “Quando temos direitos em choque, como é o caso do direito à Educação por parte dos estudantes e o direito à propriedade por parte do Estado, a Constituição determina que a prioridade absoluta é da criança e do adolescente”, destaca.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, considera que o rumo da audiência foi positivo. “Foi a primeira vez que discutimos de fato a reorganização. Embora a proposta do governo não tenha sido boa, pois é inviável pelo pouco prazo, a conversa tomou um rumo bom.”
A esperança dos estudantes é a decisão em caráter liminar da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o fechamento da EE Braz Cubas, em Santos. A ação foi idealizada pela Defensoria Pública e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, que consideram que a unidade é referência na Educação inclusiva e que não foram esgotadas as possibilidades de mantê-la em funcionamento.
A reorganização prevê a distribuição de alunos nas escolas de acordo com o ciclo de aprendizado: 1º ao 5º ano (crianças com idade entre 6 e 10 anos), 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) e Ensino Médio (15 a 18 anos) já a partir de 2016, além da disponibilização de seis escolas na região.
Região segue com 13 escolas ocupadas
Mais uma escola de Santo André foi ocupada pelos estudantes em forma de protesto contra a reorganização ontem: a EE Oito de Abril. Com isso, subiu para sete o número de unidades sob o comando dos jovens na cidade e permanecem 13 instituições de ensino com alunos acampados na região, sendo três em Diadema (alunos deixaram por conta própria a EE Décio de Souza Cunha), uma em Mauá, uma em Ribeirão Pires e uma em São Bernardo.
Na EE Tito Lima, no bairro Estoril, em São Bernardo, as aulas seguem normalmente, apesar da ocupação. Mesmo com a rotina pouco alterada, a paisagem da escola mudou drasticamente. No pátio da unidade, as mesas de refeição dividem espaço com barracas e colchonetes.
Além dos alunos, pais participam da ocupação, como é o caso de Cosmo Carlos. “Pretendemos ficar aqui o tempo que for preciso. Acredito que logo haverá negociação e que todos entraremos em acordo.”
Em Santo André, alunos da EE Senador João Galeão Carvalhal iniciaram revitalização do espaço, com poda da grama, limpeza do pátio e pintura dos muros. “Amanhã (hoje) continuaremos com as melhorias e teremos sarau às 10h”, destaca a aluna Thabata Proença, 17 anos. A tinta usada pelos jovens foi encontrada na própria escola. A comunidade ainda ajuda com alimentos e água potável. (colaborou Nelson Donato)
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