DATA DA PUBLICAÇÃO 20/12/2013 | Cidade
Audiência pública para discutir Código de Obras só para 2014
Projeto considerado estratégico pelo governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), o Código de Obras só será discutido no ano que vem. Prevista para esta semana, audiência pública sobre o tema não foi realizada porque vereadores optaram por entrar em férias antes de debater o assunto com engenheiros e construtores da cidade.
Os parlamentares alegaram também que o adiamento ocorreu porque a equipe técnica da Pasta de Planejamento, responsável pela elaboração da propositura, não conseguiu responder todos os questionamentos feitos pela Casa.
Foram dois encontros entre Executivo e a Câmara para tentar sanar as dúvidas. Mas existem pontos ainda divergentes e o consenso em torno do texto ainda é algo que precisa ser conquistado. “Resolvemos deixar a audiência para o ano que vem. Assim as dúvidas poderão ser respondidas”, afirmou o presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT).
O principal ponto da discórdia está no índice permitido para construção vertical: 1,5 vez a metragem da área. Caso o construtor precise de mais espaço, terá de pagar outorga onerosa de 75% sobre o valor venal do terreno, taxa que não existe atualmente. Se depositar essa quantia, o empreiteiro recebe autorização para edificar até quatro vezes o tamanho do lote.
Grupo de vereadores defende que o limite deve ser aumentado para seis vezes a metragem, tendo em vista que a cobrança tem valor alto. A proposta de modificação está sendo discutida com os técnicos do Paço.
As mudanças têm como objetivo dificultar a verticalização do município, palco de diversos empreendimentos, após a inauguração da alça de acesso ao Trecho Sul do Rodoanel. O governo alegou que os prédios aumentam a dependência dos serviços públicos e que a futura demanda não consegue ser absorvida pela administração.
Os construtores da cidade serão convidados a participar da audiência pública e ouvir sugestões de mudanças antes que a matéria seja encaminhada para votação em plenário.
O começo do ano em Mauá promete ser agitado. Além do Código de Obras, a criação da MauáTrans, que também não é um consenso, entrará na ordem do dia nas primeiras sessões de 2014.
Os parlamentares alegaram também que o adiamento ocorreu porque a equipe técnica da Pasta de Planejamento, responsável pela elaboração da propositura, não conseguiu responder todos os questionamentos feitos pela Casa.
Foram dois encontros entre Executivo e a Câmara para tentar sanar as dúvidas. Mas existem pontos ainda divergentes e o consenso em torno do texto ainda é algo que precisa ser conquistado. “Resolvemos deixar a audiência para o ano que vem. Assim as dúvidas poderão ser respondidas”, afirmou o presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT).
O principal ponto da discórdia está no índice permitido para construção vertical: 1,5 vez a metragem da área. Caso o construtor precise de mais espaço, terá de pagar outorga onerosa de 75% sobre o valor venal do terreno, taxa que não existe atualmente. Se depositar essa quantia, o empreiteiro recebe autorização para edificar até quatro vezes o tamanho do lote.
Grupo de vereadores defende que o limite deve ser aumentado para seis vezes a metragem, tendo em vista que a cobrança tem valor alto. A proposta de modificação está sendo discutida com os técnicos do Paço.
As mudanças têm como objetivo dificultar a verticalização do município, palco de diversos empreendimentos, após a inauguração da alça de acesso ao Trecho Sul do Rodoanel. O governo alegou que os prédios aumentam a dependência dos serviços públicos e que a futura demanda não consegue ser absorvida pela administração.
Os construtores da cidade serão convidados a participar da audiência pública e ouvir sugestões de mudanças antes que a matéria seja encaminhada para votação em plenário.
O começo do ano em Mauá promete ser agitado. Além do Código de Obras, a criação da MauáTrans, que também não é um consenso, entrará na ordem do dia nas primeiras sessões de 2014.
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