DATA DA PUBLICAÇÃO 19/12/2017 | Cidade
Atila levanta recesso para criar taxa do lixo
Pressionado pela Lara, prefeito de Mauá suspende férias dos vereadores e envia projeto polêmico. Foto: Celso Luiz/DGABC
Sob pressão da Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – responsável pela coleta de lixo em Mauá – para pagar dívidas com a empresa sob pena de paralisação, o prefeito Atila Jacomussi (PSB) pediu levantamento do recesso parlamentar ao protocolar na Câmara projeto que cria a taxa do lixo na cidade. A proposta será votada amanhã, às 9h, em dois turnos e em regime de urgência. Internamente, o governo garante ter os 12 votos necessários – maioria simples – para emplacar a aprovação da medida, mas, ao mesmo tempo, teme se deparar com surpresas e ser derrotado em plenário, como ocorreu em Ribeirão Pires neste mês.
Até a semana passada, o Paço não tinha apoio suficiente, a ponto de o Legislativo realizar a última sessão do ano na quarta-feira sem apreciar a matéria. A principal resistência partia do governista Bodinho (PRP), que evitava dar parecer – preside a comissão de Justiça e Redação da Casa – ao texto. Porém, foi pressionado nos últimos dias e deu aval para que o projeto fosse à votação em plenário.
O impasse intensificou na quarta, quando a Lara encaminhou ofício ao governo ameaçando parar a coleta de lixo no município se não houvesse o pagamento das dívidas em 48 horas – o prazo venceu na sexta. A princípio, o Paço contornou a situação e conseguiu estender o limite até hoje, quando ocorreria uma reunião com o dono da empresa, Wagner Damo, para negociar os débitos. Segundo o secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), o encontro foi remarcado para hoje. Paralelamente, porém, a convocação para sessões extraordinárias visando votar o projeto é aceno do governo à empresa de que o Paço está disposto a resolver o impasse. No projeto, a administração argumenta que a criação da taxa é necessária “para que se assegure, num cenário de conhecidas limitações orçamentárias, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta” de lixo.
Na sessão de amanhã, o presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), incluiu outro projeto de lei do Executivo que dá nome de via da cidade. O Diário apurou que trata-se de manobra para que os dois projetos sejam colocados em votação de forma englobada e, assim, a proposta de criação da taxa do lixo não tenha de ser lida explicitamente. A iniciativa confronta com o parágrafo 3º, artigo 24º, da LOM (Lei Orgânica Municipal) e com o parágrafo 4º, artigo 87º do regimento interno da Casa, que determina textualmente que, em sessões em que o recesso foi levantado, “a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada”.
Nem o governo nem a Lara falam em valores, mas estima-se que o Paço deva R$ 14 milhões à terceirizada. Mensalmente, o município tem de despender R$ 3,3 milhões por mês à empresa. A quantia compreende repasse do contrato vigente, somado a dívidas do passado que foram negociadas pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT). Pelo projeto, os valores da taxa do lixo serão calculados individualmente, de acordo com a categoria em que o contribuinte se enquadra. Para a faixa residencial, o governo estipula subsídio de 20% do valor para consumos de até 20 metros cúbicos. A regra vale até 2020.
Até a semana passada, o Paço não tinha apoio suficiente, a ponto de o Legislativo realizar a última sessão do ano na quarta-feira sem apreciar a matéria. A principal resistência partia do governista Bodinho (PRP), que evitava dar parecer – preside a comissão de Justiça e Redação da Casa – ao texto. Porém, foi pressionado nos últimos dias e deu aval para que o projeto fosse à votação em plenário.
O impasse intensificou na quarta, quando a Lara encaminhou ofício ao governo ameaçando parar a coleta de lixo no município se não houvesse o pagamento das dívidas em 48 horas – o prazo venceu na sexta. A princípio, o Paço contornou a situação e conseguiu estender o limite até hoje, quando ocorreria uma reunião com o dono da empresa, Wagner Damo, para negociar os débitos. Segundo o secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), o encontro foi remarcado para hoje. Paralelamente, porém, a convocação para sessões extraordinárias visando votar o projeto é aceno do governo à empresa de que o Paço está disposto a resolver o impasse. No projeto, a administração argumenta que a criação da taxa é necessária “para que se assegure, num cenário de conhecidas limitações orçamentárias, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta” de lixo.
Na sessão de amanhã, o presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), incluiu outro projeto de lei do Executivo que dá nome de via da cidade. O Diário apurou que trata-se de manobra para que os dois projetos sejam colocados em votação de forma englobada e, assim, a proposta de criação da taxa do lixo não tenha de ser lida explicitamente. A iniciativa confronta com o parágrafo 3º, artigo 24º, da LOM (Lei Orgânica Municipal) e com o parágrafo 4º, artigo 87º do regimento interno da Casa, que determina textualmente que, em sessões em que o recesso foi levantado, “a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada”.
Nem o governo nem a Lara falam em valores, mas estima-se que o Paço deva R$ 14 milhões à terceirizada. Mensalmente, o município tem de despender R$ 3,3 milhões por mês à empresa. A quantia compreende repasse do contrato vigente, somado a dívidas do passado que foram negociadas pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT). Pelo projeto, os valores da taxa do lixo serão calculados individualmente, de acordo com a categoria em que o contribuinte se enquadra. Para a faixa residencial, o governo estipula subsídio de 20% do valor para consumos de até 20 metros cúbicos. A regra vale até 2020.
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