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DATA DA PUBLICAÇÃO 03/06/2009 | Cidade
Aterros sanitários da Região operam sem licença do Estado
As 1.653,6 toneladas diárias de lixo doméstico produzidas pela população do ABCD são depositadas em aterros que funcionam sem licença de instalação e de operação da diretoria de controle de poluição ambiental da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Os depósitos de Santo André, do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), e de Mauá, o Lara, que é privado, estão em situação irregular perante a legislação ambiental. Há preocupação, pois estão instalados em áreas próximas a regiões de proteção ambiental e de mananciais. Qualquer descuido ou acidente pode desencadear um problema de saúde pública.

Além disso, em Ribeirão Pires há um aterro de inertes que recebe lixo e, desde janeiro, também não possui licença para operação. Caso esses equipamentos sejam fechados, em cumprimento à lei, o ABCD não terá mais onde destinar seus detritos domésticos, o que pode provocar um “apagão” do lixo na Região.

O gerente do projeto Lixo Mínimo da Cetesb, Aruntho Savastano Neto, explicou que a falta das licenças acarreta às cidades algumas sanções, como o estabelecimento de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações junto ao Ministério Público.

Mesmo sem licença de instalação e de operação, os aterros Semasa e Lara receberam nota alta da Cetesb no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2009, que os classifica há 12 anos como adequados em seu manejo. Essa forma de avaliação deve ser alterada (leia reportagem nesta página).

Na classificação divulgada na última semana, feita conforme o IQR (Índice de Qualidade de Resíduos), a nota de ambos baixou na última avaliação. O monitoramento técnico atribui uma classificação a cada sistema de operação, traduzido através do IQR, que varia de 0 a 10, classificando-o como aterro inadequado, controlado e adequado nos 645 municípios paulistas.

A maior queda foi registrada em Santo André, passando de 9,3 em 2007 para 8,9 no ano passado. O de Mauá, que recebe os detritos do próprio município, de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo, São Caetano e Diadema, baixou de 9,5 para 9,4. A avaliação foi divulgada na semana passada pela Cetesb.

O diretor de gestão ambiental do Semasa, Jarbas Zuri Júnior, alega que o aterro de Santo André é o melhor que existe no Estado de São Paulo, pois conta com os serviços de consultores que são especialistas no assunto e que duas novas licenças para ampliação do espaço já foram solicitadas. “O que a Cetesb recomendar nós vamos cumprir. Isso vai nos orientar. Mas é fundamental para o município que as novas licenças que solicitamos sejam dadas o mais rápido possível”, disse Zuri Júnior.

Santo André teme que a demora na liberação da licença para ampliação do aterro provoque mais custos aos cofres municipais, para que o lixo seja destinado em outros locais. A estimativa do Semasa é que o aterro, como está hoje, tenha condições de receber mais detritos por pelo menos 30 a 45 dias. “Depois disso não haverá mais condições. Está tudo nas mãos da diretoria de controle da Cetesb”, explica.

Uma vez inoperante o aterro, o município deverá gastar mensalmente cerca de R$ 1,5 milhão para levar o lixo para outro depósito. Marcelo Minelli, diretor de controle da Cetesb, afirma que os pedidos de Santo André estão sendo analisados e que os processos estão em fase adiantada de tramitação.
A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que já solicitou a renovação da licença do aterro de inertes da cidade, e que a Cetesb apresentou várias exigências técnicas para liberar o documento, o que está sendo providenciado.

Procurada, a direção do Lara informou que só se pronunciaria se houvesse interesse no assunto, e até o fechamento dessa edição não deu resposta.

Avaliação - O gerente do projeto Lixo Mínimo da Cetesb, Aruntho Savastano Neto, afirmou que na atual avaliação não há influência da falta de licença de operação na qualificação dos depósitos de lixo, mas que a metodologia do estudo deverá mudar a reorganização da pontuação. “Está em desenvolvimento um novo índice para avaliar a pontuação da gestão dos resíduos nos municípios. A existência da licença será contemplada.”

Por ter critérios diferentes nas diversas avaliações, explica Jorge Hamada, professor de Engenharia Sanitária da Unesp e especialista em poluição e preservação de recursos naturais, não há condições de comparar as notas atuais dos aterros com as mais antigas. “Chegou-se a um patamar que está cada vez mais difícil avançar. Os aterros têm de funcionar bem e nos próximos anos haverá o grande desafio de destinar todo o lixo produzido nas grandes cidades”, diz.

É a mesma opinião da socióloga e coordenadora da área de ambiente urbano do Instituto Pólis, Elisabet Grimberg. “Mais do que chegou a hora de pensar no destino dos detritos. Os aterros estão ficando saturados e somos obrigados a levar o lixo para mais longe. Isso provoca mais poluição e gastos ao poder público. A saída é reciclar mais, para diminuir o volume de lixo que vai para os aterros”, explica.

A gestão do lixo, diz o engenheiro sanitário Roberto Alcides, talvez seja um dos maiores problemas das regiões metropolitanas. Alcides chama a atenção para a responsabilidade das prefeituras nesse assunto. “É no âmbito municipal que se manifestam as propostas de gestão territorial que estão diretamente associadas a esse enorme problema. É preciso equacionar o manejo dos resíduos gerados diariamente nos grandes centros urbanos e fazer a contratação de diversos serviços urbanos necessários para a organização territorial voltada para o bem estar social e à saúde pública.”

“Chegamos a um ponto chave, que é a necessidade de mudanças em toda a cadeia produtiva, tendo em vista a busca de um novo paradigma: o da sustentabilidade ambiental. Toda a indústria deve ter sua responsabilidade no descarte dos produtos vendidos. Os governos devem fazer campanhas para incentivar a coleta seletiva, espaço para absorver a mão-de-obra que está hoje no mercado.”

Por José Renato Elias - ABCD Maior / Foto: Antonio Ledes
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