DATA DA PUBLICAÇÃO 29/08/2007 | Política
Assessor de Damo é condenado por improbidade
O assessor jurídico e ex-secretário de Governo de Mauá, o advogado André Avelino Coelho, está condenado em segunda instância – no TJ (Tribunal de Justiça) – por improbidade administrativa. Ele diz que já recorreu da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
O advogado é acusado de ter praticado tráfico de influência em favor do ex-servidor público Hércules Xavier Nogueira, que, em 1992, foi demitido do setor de telefonia. No ano seguinte, Avelino ingressou na Prefeitura, como secretário de Assuntos Jurídicos, durante a gestão de José Carlos Grecco (entre 1993 e 1996).
O Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública, sustenta que Avelino, já no governo, sugeriu a Grecco que reintegrasse Nogueira. O funcionário, então, foi recontratado em fevereiro de 1993 e ficou até fevereiro de 1998.
O advogado nega que tenha favorecido o funcionário. “Quando entrei no governo me desliguei do caso. Não poderia defendê-lo e trabalhar na Prefeitura. O pedido de reintegração foi feito pela Secretaria de Governo e pelo Sindicato dos Servidores”, diz. “Estou procurando a ata dessa reunião, mas o documento sumiu da Prefeitura.”
O assunto veio à tona ontem, quando o vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) apresentou requerimento, durante a sessão da Câmara, pedindo esclarecimentos ao Executivo.
Dinheiro
O TJ também condenou Avelino e Grecco a ressarcirem R$ 60,9 mil ao erário público. O valor refere-se à soma dos salários pagos entre 1993 e 1998 ao servidor reintegrado. Os dois também tiveram os direitos políticos cassados por três anos. Além disso, não podem prestar serviços à Prefeitura. “Como servidor pode”, argumenta o assessor jurídico do prefeito Leonel Damo (PV).
A sentença foi proferida no final do ano passado. “Estou tranqüilo, porque não cometi crime nem desviei dinheiro”, defende-se Avelino. Procurado, José Carlos Grecco não foi localizado para comentar o assunto.
Retaliação
Avelino diz que a acusação do PT tem como alvo o prefeito Leonel Damo. “Isso é político. Querem atingi-lo. Estão incomodados porque temos feito uma série de denúncias contra a administração deles.” Paulo Eugênio rebate. “Agora ele não pode falar de ética”, diz o petista.
Jogada do governo enterra requerimento
Em uma jogada política, o governo adotou ontem uma estratégia que já havia utilizado em outras situações: determinou aos governistas que assinassem o requerimento da oposição, para logo em seguida rejeitá-lo em plenário.
A tática foi confirmada pelo superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e articulador político de Damo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB).
“Foi sim uma estratégia. Rejeitamos não só esse requerimentos como outros, que entendemos não ser da alçada da Câmara”, diz.
O presidente da Câmara Alberto Betão Pereira Justino (PSB), defendeu o assessor jurídico. “O doutor André teve um problema e sei que ele recorreu. Portanto, não está condenado. O Paulo quer tirar a atenção das denúncias contra a gestão de Oswaldo Dias (entre 1997 e 2004)”, diz. “Nós defendemos o governo e essa (assinar e depois votar contra) é a melhor maneira do requerimento sair de pauta.”
Paulo Eugênio reclama do rolo compressor adotado pelo governo. “Se não havia nada irregular, porque não aprovaram? Dessa forma, fica a dúvida”, diz o petista.
O advogado é acusado de ter praticado tráfico de influência em favor do ex-servidor público Hércules Xavier Nogueira, que, em 1992, foi demitido do setor de telefonia. No ano seguinte, Avelino ingressou na Prefeitura, como secretário de Assuntos Jurídicos, durante a gestão de José Carlos Grecco (entre 1993 e 1996).
O Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública, sustenta que Avelino, já no governo, sugeriu a Grecco que reintegrasse Nogueira. O funcionário, então, foi recontratado em fevereiro de 1993 e ficou até fevereiro de 1998.
O advogado nega que tenha favorecido o funcionário. “Quando entrei no governo me desliguei do caso. Não poderia defendê-lo e trabalhar na Prefeitura. O pedido de reintegração foi feito pela Secretaria de Governo e pelo Sindicato dos Servidores”, diz. “Estou procurando a ata dessa reunião, mas o documento sumiu da Prefeitura.”
O assunto veio à tona ontem, quando o vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) apresentou requerimento, durante a sessão da Câmara, pedindo esclarecimentos ao Executivo.
Dinheiro
O TJ também condenou Avelino e Grecco a ressarcirem R$ 60,9 mil ao erário público. O valor refere-se à soma dos salários pagos entre 1993 e 1998 ao servidor reintegrado. Os dois também tiveram os direitos políticos cassados por três anos. Além disso, não podem prestar serviços à Prefeitura. “Como servidor pode”, argumenta o assessor jurídico do prefeito Leonel Damo (PV).
A sentença foi proferida no final do ano passado. “Estou tranqüilo, porque não cometi crime nem desviei dinheiro”, defende-se Avelino. Procurado, José Carlos Grecco não foi localizado para comentar o assunto.
Retaliação
Avelino diz que a acusação do PT tem como alvo o prefeito Leonel Damo. “Isso é político. Querem atingi-lo. Estão incomodados porque temos feito uma série de denúncias contra a administração deles.” Paulo Eugênio rebate. “Agora ele não pode falar de ética”, diz o petista.
Jogada do governo enterra requerimento
Em uma jogada política, o governo adotou ontem uma estratégia que já havia utilizado em outras situações: determinou aos governistas que assinassem o requerimento da oposição, para logo em seguida rejeitá-lo em plenário.
A tática foi confirmada pelo superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e articulador político de Damo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB).
“Foi sim uma estratégia. Rejeitamos não só esse requerimentos como outros, que entendemos não ser da alçada da Câmara”, diz.
O presidente da Câmara Alberto Betão Pereira Justino (PSB), defendeu o assessor jurídico. “O doutor André teve um problema e sei que ele recorreu. Portanto, não está condenado. O Paulo quer tirar a atenção das denúncias contra a gestão de Oswaldo Dias (entre 1997 e 2004)”, diz. “Nós defendemos o governo e essa (assinar e depois votar contra) é a melhor maneira do requerimento sair de pauta.”
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