DATA DA PUBLICAÇÃO 10/05/2009 | Política
Assembleia vai aprovar Lei da Billings
A Lei Específica da Billings deve ser aprovada ainda este mês. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), que participou do seminário Manancial Legal sobre a represa e recursos hídricos metropolitanos, em São Bernardo. "Não vamos aprovar nos próximos meses. Vamos aprovar em maio ainda", garantiu o parlamentar diante da platéia de 1.300 pessoas no evento que contou com apoio do Diário.
O projeto da lei foi enviado pelo governador José Serra à Assembleia em setembro de 2008, juntamente com o abaixo-assinado encabeçado pelo Diário, que realizou a campanha Salve a Billings. Desde então a lei está empacada, aguardando aprovação. O documento passou somente por duas comissões (Meio Ambiente e Constituição e Justiça), das quatro por onde o texto deve tramitar.
Questionado sobre o que pode acelerar o processo, Barros Munhoz aposta na rapidez de avaliação nas duas comissões restantes (Orçamento e Assuntos Metropolitanos).
Originalmente, a aposta era aprovar a lei ainda no final do ano passado, entretanto, votações de outros temas na Assembleia, como a venda do Banco Nossa Caixa, tomaram lugar da Lei Específica da Billings. A expectativa de aprovação foi postergada para junho de 2009 e, finalmente, parte dos deputados passaram a trabalhar com prazo indefinido até o final deste ano.
"A demora é razoável para uma lei dessa envergadura. O processo não foi fácil, houve a discussão de 63 emendas, sendo 14 acolhidas até agora, que são debatidas uma a uma", justificou Munhoz.
Organizador do seminário, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) também aposta na aprovação do conjunto de normas para a represa este mês. "Acordos de lideranças podem dar celeridade à aprovação", apontou.
O evento contou com as presenças dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, do secretário adjunto de Habitação do Estado, Ulrich Hoffmann, e do deputado José Augusto (PSDB).
Os prefeitos das duas cidades do Grande ABC com 100% de território considerado área de proteção ambiental, Clóvis Volpi (PV), de Ribeirão Pires, e Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, também participaram das discussões.
Volpi e Kiko apostam em lei para beneficiar Ribeirão e Rio Grande
Das sete cidades da região, duas têm seus territórios concentrados totalmente em áreas de proteção ambiental. De olho nas barreiras e desafios impostos na gestão de áreas com essa especificidade, os prefeitos de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), e de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), apostam fichas na aprovação da Lei Específica da Billings.
"As leis atuais nos impuseram um contrassenso, pois limitam investimentos em saneamento por conta das questões ambientais, mas sem recolhimento e tratamento de esgoto não se terá mananciais limpos", apontou Kiko.
Volpi também lamentou a dificuldade em levar melhorias para a população que habita áreas de mananciais e pediu celeridade na aprovação da lei específica ainda no primeiro semestre.
De acordo com a secretária de Saneamento e Energia do Estado, Dilma Pena, até 2018 toda a Região Metropolitana de São Paulo terá coleta e tratamento de esgoto.
Represa ganhará investimento de R$ 209 mi
O ensaiado convênio para melhoria da Billings com recursos da Jica (Agência Internacional de Cooperação do Japão) deve sair do papel este ano, segundo a secretária de Saneamento e Energia do Estado, Dilma Seli Pena. "Esse ano assinamos sem falta", afirmou a chefe da Pasta.
A busca do investimento internacional começou em 2007, iniciativa do ex-prefeito William Dib, que ontem acompanhou o seminário Manancial Legal.
O chamado programa Pró-Billings contará com R$ 209 milhões de investimentos e a parceria com o governo japonês deve garantir a realização de importantes obras de saneamento, em conjunto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e trabalhos isolados nas margens.
Na lista original de ações figuravam a criação de parques lineares, aplicação de asfalto ecológico e inauguração de um centro de conscientização ambiental, além de projetos para retirada de sedimento do reservatório e ampliação do volume de esgoto coletado e tratado, sob responsabilidade da Sabesp.
A secretária mencionou ainda as ações do Programa de Recuperação de Mananciais do Estado com investimento de R$ 1,22 bilhão em cinco mananciais metropolitanos até 2011 (Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras, Baixo Cotia e Cantareira).
Dilma afirmou ser importante pôr rapidamente em prática a Lei da Billings para que os programas de melhorias para o reservatório sejam otimizados.
"As ações estão mais aceleradas na Guarapiranga por causa da lei", afirmou a secretária, referindo-se à Lei Específica da Guarapiranga, em vigor.
Obras de reurbanização ao longo das bacias da Billings e Guarapiranga estão em curso e, segundo Dilma, dos 45 núcleos habitacionais alvo do programa, 39 estão recebendo melhorias.
Moradores terão desconto em regularização
Moradores de áreas de manancial ao redor da Represa Billings deverão ser beneficiados com descontos ao fazerem a escritura de seus imóveis.
O processo de regularização das casas deve ser iniciado assim que a Lei Específica da Billings for aprovada. O abatimento no valor do documento - que chega a custar R$ 2.000 - será possível por um programa estadual que pode dar apoio às cidades atingidas por braços da Billings.
De acordo com o secretário adjunto de Habitação do Estado, Ulrich Hoffmann, o documento que dá posse dos imóveis às famílias custará entre R$ 96 e R$ 200, conforme o porte avaliado de cada construção.
As prefeituras poderão se conveniar ao programa Cidade Legal, que oferece base técnica aos municípios a fim de agilizar processos de regularização de bairros.
No Grande ABC, Mauá e Ribeirão Pires contam com a ajuda do programa para levar melhorias a 198 núcleos habitacionais. São Bernardo - que tem a segunda maior população no entorno da Billings, com cerca de 200 mil de um milhão de moradores no total - deve assinar em breve adesão ao programa; Santo André e Diadema ainda reúnem documentos.
Um dos entraves para aprovação da Lei Billings é decidir o padrão dos imóveis a serem regularizados. "Esta é uma coisa que parece detalhe, mas, se não observada, fará toda a diferença", disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.
O texto atual defende que a regularização atinja somente imóveis de no mínimo 125 metros quadrados. A proposta é contestada pelo deputado Orlando Morando, que propõe legalização das residências já consolidadas porque muitas casas estabelecidas não satisfazem o parâmetro.
O projeto da lei foi enviado pelo governador José Serra à Assembleia em setembro de 2008, juntamente com o abaixo-assinado encabeçado pelo Diário, que realizou a campanha Salve a Billings. Desde então a lei está empacada, aguardando aprovação. O documento passou somente por duas comissões (Meio Ambiente e Constituição e Justiça), das quatro por onde o texto deve tramitar.
Questionado sobre o que pode acelerar o processo, Barros Munhoz aposta na rapidez de avaliação nas duas comissões restantes (Orçamento e Assuntos Metropolitanos).
Originalmente, a aposta era aprovar a lei ainda no final do ano passado, entretanto, votações de outros temas na Assembleia, como a venda do Banco Nossa Caixa, tomaram lugar da Lei Específica da Billings. A expectativa de aprovação foi postergada para junho de 2009 e, finalmente, parte dos deputados passaram a trabalhar com prazo indefinido até o final deste ano.
"A demora é razoável para uma lei dessa envergadura. O processo não foi fácil, houve a discussão de 63 emendas, sendo 14 acolhidas até agora, que são debatidas uma a uma", justificou Munhoz.
Organizador do seminário, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) também aposta na aprovação do conjunto de normas para a represa este mês. "Acordos de lideranças podem dar celeridade à aprovação", apontou.
O evento contou com as presenças dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, do secretário adjunto de Habitação do Estado, Ulrich Hoffmann, e do deputado José Augusto (PSDB).
Os prefeitos das duas cidades do Grande ABC com 100% de território considerado área de proteção ambiental, Clóvis Volpi (PV), de Ribeirão Pires, e Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, também participaram das discussões.
Volpi e Kiko apostam em lei para beneficiar Ribeirão e Rio Grande
Das sete cidades da região, duas têm seus territórios concentrados totalmente em áreas de proteção ambiental. De olho nas barreiras e desafios impostos na gestão de áreas com essa especificidade, os prefeitos de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), e de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), apostam fichas na aprovação da Lei Específica da Billings.
"As leis atuais nos impuseram um contrassenso, pois limitam investimentos em saneamento por conta das questões ambientais, mas sem recolhimento e tratamento de esgoto não se terá mananciais limpos", apontou Kiko.
Volpi também lamentou a dificuldade em levar melhorias para a população que habita áreas de mananciais e pediu celeridade na aprovação da lei específica ainda no primeiro semestre.
De acordo com a secretária de Saneamento e Energia do Estado, Dilma Pena, até 2018 toda a Região Metropolitana de São Paulo terá coleta e tratamento de esgoto.
Represa ganhará investimento de R$ 209 mi
O ensaiado convênio para melhoria da Billings com recursos da Jica (Agência Internacional de Cooperação do Japão) deve sair do papel este ano, segundo a secretária de Saneamento e Energia do Estado, Dilma Seli Pena. "Esse ano assinamos sem falta", afirmou a chefe da Pasta.
A busca do investimento internacional começou em 2007, iniciativa do ex-prefeito William Dib, que ontem acompanhou o seminário Manancial Legal.
O chamado programa Pró-Billings contará com R$ 209 milhões de investimentos e a parceria com o governo japonês deve garantir a realização de importantes obras de saneamento, em conjunto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e trabalhos isolados nas margens.
Na lista original de ações figuravam a criação de parques lineares, aplicação de asfalto ecológico e inauguração de um centro de conscientização ambiental, além de projetos para retirada de sedimento do reservatório e ampliação do volume de esgoto coletado e tratado, sob responsabilidade da Sabesp.
A secretária mencionou ainda as ações do Programa de Recuperação de Mananciais do Estado com investimento de R$ 1,22 bilhão em cinco mananciais metropolitanos até 2011 (Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras, Baixo Cotia e Cantareira).
Dilma afirmou ser importante pôr rapidamente em prática a Lei da Billings para que os programas de melhorias para o reservatório sejam otimizados.
"As ações estão mais aceleradas na Guarapiranga por causa da lei", afirmou a secretária, referindo-se à Lei Específica da Guarapiranga, em vigor.
Obras de reurbanização ao longo das bacias da Billings e Guarapiranga estão em curso e, segundo Dilma, dos 45 núcleos habitacionais alvo do programa, 39 estão recebendo melhorias.
Moradores terão desconto em regularização
Moradores de áreas de manancial ao redor da Represa Billings deverão ser beneficiados com descontos ao fazerem a escritura de seus imóveis.
O processo de regularização das casas deve ser iniciado assim que a Lei Específica da Billings for aprovada. O abatimento no valor do documento - que chega a custar R$ 2.000 - será possível por um programa estadual que pode dar apoio às cidades atingidas por braços da Billings.
De acordo com o secretário adjunto de Habitação do Estado, Ulrich Hoffmann, o documento que dá posse dos imóveis às famílias custará entre R$ 96 e R$ 200, conforme o porte avaliado de cada construção.
As prefeituras poderão se conveniar ao programa Cidade Legal, que oferece base técnica aos municípios a fim de agilizar processos de regularização de bairros.
No Grande ABC, Mauá e Ribeirão Pires contam com a ajuda do programa para levar melhorias a 198 núcleos habitacionais. São Bernardo - que tem a segunda maior população no entorno da Billings, com cerca de 200 mil de um milhão de moradores no total - deve assinar em breve adesão ao programa; Santo André e Diadema ainda reúnem documentos.
Um dos entraves para aprovação da Lei Billings é decidir o padrão dos imóveis a serem regularizados. "Esta é uma coisa que parece detalhe, mas, se não observada, fará toda a diferença", disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.
O texto atual defende que a regularização atinja somente imóveis de no mínimo 125 metros quadrados. A proposta é contestada pelo deputado Orlando Morando, que propõe legalização das residências já consolidadas porque muitas casas estabelecidas não satisfazem o parâmetro.
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