DATA DA PUBLICAÇÃO 12/11/2014 | Cidade
Articulador do governo diz que taxa do lixo gera benefícios
O articulador do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), na Câmara, vereador Rômulo Fernandes (PT), começou a trabalhar pela aprovação da proposta de reforma tributária encaminhada ao Legislativo na semana passada. Ponto polêmico do projeto, a criação da taxa de coleta e destinação do lixo, que terá média de R$ 6,60 e atingirá todos os mauaenses, é defendida pelo petista como fator importante para ampliar a arrecadação municipal e garantir melhorias.
Rômulo comparou a criação do imposto à implantação da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública), em 2009 pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). “É exemplo que pode ser colocado em discussão. Depois da CIP, Mauá conseguiu arrecadar mais e a cidade ficou muito mais iluminada graças a esse recurso. É importante porque gera receita, que deve chegar a R$ 20 milhões”, destacou o vereador.
Além da taxa do lixo, a reforma tem como mote endurecer as regras de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), passando a responsabilidade de cobrar o imposto para as empresas que contratarem terceiros, e vai aumentar a alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens e Imóveis Intervivos) de 1% para 2%, com objetivo de se igualar às demais cidades da região e evitar especulação imobiliária. A proposta ficará à disposição dos parlamentares até o dia 4 para apresentação de emendas e sugestões.
Mesmo com o teor polêmico do projeto, nenhum parlamentar utilizou a tribuna para discutir o tema. Integrantes da bancada independente disseram não ter se debruçado sobre a reforma ainda. “Os vereadores estão entendendo a necessidade deste projeto ser aprovado para garantirmos aumento de receita. Vamos discutir as emendas e tentar sanar todas as dúvidas”, explicou Rômulo.
O petista prevê que, por conta da magnitude da reforma e da demanda de projetos na pauta da Câmara, há possibilidade de convocar sessões extraordinárias e levantar o recesso. “Temos de votar o Orçamento, que regimentalmente deve ser discutido como item único na ordem do dia. Depois, no dia 9, teremos a eleição da mesa”, justificou.
Rômulo comparou a criação do imposto à implantação da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública), em 2009 pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). “É exemplo que pode ser colocado em discussão. Depois da CIP, Mauá conseguiu arrecadar mais e a cidade ficou muito mais iluminada graças a esse recurso. É importante porque gera receita, que deve chegar a R$ 20 milhões”, destacou o vereador.
Além da taxa do lixo, a reforma tem como mote endurecer as regras de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), passando a responsabilidade de cobrar o imposto para as empresas que contratarem terceiros, e vai aumentar a alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens e Imóveis Intervivos) de 1% para 2%, com objetivo de se igualar às demais cidades da região e evitar especulação imobiliária. A proposta ficará à disposição dos parlamentares até o dia 4 para apresentação de emendas e sugestões.
Mesmo com o teor polêmico do projeto, nenhum parlamentar utilizou a tribuna para discutir o tema. Integrantes da bancada independente disseram não ter se debruçado sobre a reforma ainda. “Os vereadores estão entendendo a necessidade deste projeto ser aprovado para garantirmos aumento de receita. Vamos discutir as emendas e tentar sanar todas as dúvidas”, explicou Rômulo.
O petista prevê que, por conta da magnitude da reforma e da demanda de projetos na pauta da Câmara, há possibilidade de convocar sessões extraordinárias e levantar o recesso. “Temos de votar o Orçamento, que regimentalmente deve ser discutido como item único na ordem do dia. Depois, no dia 9, teremos a eleição da mesa”, justificou.
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