DATA DA PUBLICAÇÃO 19/01/2014 | Cidade
Arsae deixou de fiscalizar saneamento de Mauá, aponta TCE
TCE diz que operações de saneamento em Mauá não foram monitoradas com eficiência por agência reguladora. Foto: Andris Bovo
Autarquia teve contas desaprovadas por causa de problemas com gestão
Os auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) mantiveram nova desaprovação sobre a gestão da Arsae, a agência criada pela prefeitura de Mauá para regular os serviços de água e esgoto no município. Após reprovar as contas de 2010 da autarquia, o órgão deu parecer contrário aos números e gestão da Arsae de 2008. O então superintendente da autarquia Ari Soares da Silva foi responsabilizado a pagar multa de R$ 4 mil, por causa de inúmeras irregularidades levantas em auditoria.
Entre elas, problemas com fixação de prazo do mandato do superintendente e falta de declaração de bens do mandatário, contratação irregular de empresa para processamento da folha de pagamento (medida tomada pela própria Prefeitura), ausência de controle do uso de combustível dos carros oficiais, déficit orçamentário de 77%, não contribuição dos encargos sociais, entre outros problemas.
Os auditores do TCE destacaram que todas as irregularidades contribuíram para a ineficiência da fiscalização do setor. “A ARSAE não vem desenvolvendo as atividades inerentes a uma agência reguladora, deixando de regulamentar, acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela autarquia municipal de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA (cuida do fornecimento de água) e pela Empresa concessionária de Saneamento de Mauá S/A – ECOSAMA (trata do esgoto sanitário), não cumprindo a finalidade para qual foi criada”, decretou o TCE, em relatório publicado no dia 09 de janeiro.
A defesa do então superintendente Ari Soares da Silva afirmou que, “as licitações foram regularmente executadas e se submeteram à legislação em vigor, assim como os contratos”. O ex-dirigente afirmou ainda que não fixou prazo para o mandato na superintendência, porque “não existia prazo determinado do mandato do superintendente, por conta de não haver previsão na lei de criação da ARSAE, de competência do Executivo”. Tais irregularidades são similares ao relatório apresentado sobre as contas da autarquia de 2010.
Reestruturação - Em entrevista ao ABCD MAIOR, o atual superintendente da Arsae, José Elídio Rosa Moreira, admitiu a existência de problemas na estrutura da agência que a impediram de cumprir o seu papel. “Desde 2003, quando foi criada, algumas prerrogativas da Arsae não foram levadas adiante”, comentou. Em razão dessas deficiências, o prefeito Donisete Braga (PT) decidiu aumentar o poder de fiscalização da Agência Reguladora de Água e Esgoto para monitorar de perto os gastos públicos com contratos do setor de saneamento e serviços urbanos, como varrição de vias e drenagem. Recentemente a autarquia ganhou mais autonomia e atribuições por meio de projeto de lei aprovado na Câmara. José Elídio Rosa Moreira comentou que o primeiro passo foi encomendar e um estudo a ser feito pela FESP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) com valor previsto de R$ 990 mil. A entidade deverá indicar o projeto de reformulação em até sete meses, que inclui contratação de quadros técnicos.
Os auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) mantiveram nova desaprovação sobre a gestão da Arsae, a agência criada pela prefeitura de Mauá para regular os serviços de água e esgoto no município. Após reprovar as contas de 2010 da autarquia, o órgão deu parecer contrário aos números e gestão da Arsae de 2008. O então superintendente da autarquia Ari Soares da Silva foi responsabilizado a pagar multa de R$ 4 mil, por causa de inúmeras irregularidades levantas em auditoria.
Entre elas, problemas com fixação de prazo do mandato do superintendente e falta de declaração de bens do mandatário, contratação irregular de empresa para processamento da folha de pagamento (medida tomada pela própria Prefeitura), ausência de controle do uso de combustível dos carros oficiais, déficit orçamentário de 77%, não contribuição dos encargos sociais, entre outros problemas.
Os auditores do TCE destacaram que todas as irregularidades contribuíram para a ineficiência da fiscalização do setor. “A ARSAE não vem desenvolvendo as atividades inerentes a uma agência reguladora, deixando de regulamentar, acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela autarquia municipal de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA (cuida do fornecimento de água) e pela Empresa concessionária de Saneamento de Mauá S/A – ECOSAMA (trata do esgoto sanitário), não cumprindo a finalidade para qual foi criada”, decretou o TCE, em relatório publicado no dia 09 de janeiro.
A defesa do então superintendente Ari Soares da Silva afirmou que, “as licitações foram regularmente executadas e se submeteram à legislação em vigor, assim como os contratos”. O ex-dirigente afirmou ainda que não fixou prazo para o mandato na superintendência, porque “não existia prazo determinado do mandato do superintendente, por conta de não haver previsão na lei de criação da ARSAE, de competência do Executivo”. Tais irregularidades são similares ao relatório apresentado sobre as contas da autarquia de 2010.
Reestruturação - Em entrevista ao ABCD MAIOR, o atual superintendente da Arsae, José Elídio Rosa Moreira, admitiu a existência de problemas na estrutura da agência que a impediram de cumprir o seu papel. “Desde 2003, quando foi criada, algumas prerrogativas da Arsae não foram levadas adiante”, comentou. Em razão dessas deficiências, o prefeito Donisete Braga (PT) decidiu aumentar o poder de fiscalização da Agência Reguladora de Água e Esgoto para monitorar de perto os gastos públicos com contratos do setor de saneamento e serviços urbanos, como varrição de vias e drenagem. Recentemente a autarquia ganhou mais autonomia e atribuições por meio de projeto de lei aprovado na Câmara. José Elídio Rosa Moreira comentou que o primeiro passo foi encomendar e um estudo a ser feito pela FESP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) com valor previsto de R$ 990 mil. A entidade deverá indicar o projeto de reformulação em até sete meses, que inclui contratação de quadros técnicos.
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