DATA DA PUBLICAÇÃO 05/11/2010 | Cidade
ARSAE de Mauá realiza Consulta Pública
A Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá (ARSAE) realiza Consulta Pública sobre os serviços de esgoto feitos no município. O objetivo é adequar o contrato de concessão dos trabalhos públicos de esgoto. Com a iniciativa, a população poderá fazer críticas e sugestões sobre as obras feitas pela empresa prestadora de serviço.
As reclamações e sugestões também servirão de monitoramento e avaliação da atuação das empresas. Também estão disponibilizados os valores das tarifas e os estudos técnicos dos processos de elaboração e revisão dos trabalhos realizados.
A Consulta Pública, feita pela ARSAE de Mauá, baseia-se no art. 38, § 1º da Lei Federal nº. 11.445/07 e art. 51, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 que determina o recebimento de sugestões e criticas por meio de consulta ou audiência pública.
De hoje (4/11) até o dia 16/11, os documentos referente a concessão dos serviços estarão disponíveis a população no portal da ARSAE (www.arsae.maua.sp.gov.br) ou na sede da agência, na Rua Vargem Grande do Sul, número 152, no Jardim Haydée.
As reclamações e sugestões também servirão de monitoramento e avaliação da atuação das empresas. Também estão disponibilizados os valores das tarifas e os estudos técnicos dos processos de elaboração e revisão dos trabalhos realizados.
A Consulta Pública, feita pela ARSAE de Mauá, baseia-se no art. 38, § 1º da Lei Federal nº. 11.445/07 e art. 51, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 que determina o recebimento de sugestões e criticas por meio de consulta ou audiência pública.
De hoje (4/11) até o dia 16/11, os documentos referente a concessão dos serviços estarão disponíveis a população no portal da ARSAE (www.arsae.maua.sp.gov.br) ou na sede da agência, na Rua Vargem Grande do Sul, número 152, no Jardim Haydée.
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