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DATA DA PUBLICAÇÃO 04/08/2017 | Setecidades
Arrecadação de ISS sobre pedágio rende R$ 13,7 mi à região
 Arrecadação de ISS sobre pedágio rende R$ 13,7 mi à região Foto: Nario Barbosa/DGABC
Foto: Nario Barbosa/DGABC
A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre as tarifas de pedágio instalados em rodovias do Estado rendeu no primeiro semestre deste ano aos cofres públicos de municípios do Grande ABC total de R$ 13,7 milhões. O levantamento, feito pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), aponta que o volume é 13% maior do que o repasse feito por concessionárias no mesmo período de 2016, quando foram injetados R$ 12,2 milhões ao Orçamento de cinco prefeituras – Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires (confira tabela abaixo).

Embora o órgão vinculado ao Estado e as prefeituras não confirmem se os valores correspondem à real quantia que deveria ter sido depositada aos municípios. o montante atualmente é equivalente a 5,6% do total de R$ 242 milhões arrecadados em todo o Estado no período e repassado, posteriormente, para 242 prefeituras.

Na região, a quantia injetada corresponde a valores recolhido por concessionárias como Ecovias, responsável pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), e SPMar, que gerencia os trechos Sul e Leste do Rodoanel.

Do volume total, cerca de 79% da verba foram destinados a São Bernardo. De janeiro a junho, o município injetou ao seu Orçamento total de R$ 10,9 milhões com a alíquota do imposto de pedágio. A Prefeitura, no entanto, diz ter recebido R$ 10,1 milhões do total devido.

Segundo o balanço, o volume que deveria ter sido direcionado ao município é a maior arrecadação com ISS no Estado, superando, inclusive, o repasse de R$ 9,5 milhões feito à Capital. Tal resultado se deve à conjunção de fatores, conforme explica o docente da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Cássio Vieira Pereira dos Santos, bacharel em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) e Administração pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). “A relevância, nas finanças públicas, da receita de ISS sobre pedágio é mais significativa, proporcionalmente, em pequenos municípios por onde passam rodovias, como é o caso de Guararema, cortada (pelas rodovias) Dutra e Carvalho Pinto. São Bernardo, entretanto, apesar de não se tratar de pequeno município, tem uma receita relevante de ISS proveniente desta fonte tributária, em decorrência de sua posição geográfica, pois é cortada pela Anchieta, pela Imigrantes e pelo Rodoanel, na medida em que o rateio do ISS do pedágio é proporcional à extensão da rodovia no respectivo município.”

Ainda é preciso se levar em consideração, segundo ele, um segundo ponto referente à tarifa de R$ 25,60 cobrada em praças de pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes, instaladas na região do Riacho Grande, considerada uma das mais caros do País.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já gerou arrecadação de R$ 249 milhões para o Grande ABC. A verba tem sido uma importante ferramenta para que cidades da região consigam equilibrar suas contas durante período de dificuldades orçamentárias.

Na análise de Santos, a arrecadação pode ser considerada verba essencial para custeio de projetos diversos. “Em tempos de crise, a arrecadação do ISS reflete de forma positiva no Orçamento das cidades que possuem em seus territórios rodovias, pois é um dinheiro complementar que, em alguns casos, representa porcentagem significativa de toda arrecadação tributária dos municípios.”

Na região, São Bernardo e Ribeirão Pires são exemplos deste cenário. A estimativa de proporção do ISS sobre pedágio desses municípios, com base na arrecadação total de ISS – que engloba todos os serviços –, chega a ser de 5,6% e 5%, respectivamente.

Como os recursos não são carimbados (não precisam ser destinados a uma área específica), descontados os percentuais com Saúde (15%) e Educação (25%), os valores podem ser investidos em qualquer área.

Em Santo André, o Paço destaca que a arrecadação do município, “de forma geral, é utilizada para a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de equipamentos públicos e prestação de serviços à população”. São Bernardo diz seguir a mesma linha ao destinar a verba para diversas áreas, não tendo “qualquer tipo de vinculação exclusiva do ISS de pedágios”. Mauá, por sua vez, afirma que o montante “é aplicado para melhorias e manutenção de vias da cidade”. Demais municípios não retornaram o contato.

Por Daniel Macário - Diário do Grande ABC
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