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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/05/2008 | Política
Arrecadação com multas em 2007 alcança R$ 85,6 mi
Somente em 2007, os cofres públicos das sete cidades do Grande ABC foram preenchidos por R$ 85,6 milhões provenientes da arrecadação com multas.

Somando os três anos da atual gestão (iniciada em 2005) - com exceção de São Caetano, que não obteve receita de multa no primeiro ano e Ribeirão Pires, que não passou os valores dos dois primeiros anos - foram R$ 220,9 milhões.

Em uma conta hipótetica, cada um dos 2,5 milhões de habitantes da região pagaram R$ 87 neste período, ou R$ 29 por ano.

Proporcionalmente ao Orçamento e à população, Diadema foi a Prefeitura que mais se beneficiou das multas nos últimos três anos. Foram R$ 42 milhões, ou seja, 3,4% da receita de R$ 1,2 bilhão. E cada morador da cidade pagou R$ 109,35. Na outra extremidade, Rio Grande da Serra, com R$ 24 mil arrecadados a partir de multas emitidas de 2005 a 2007 ou R$ 0,62 por habitante (leia arte ao lado).

O aumento da arrecadação pode ser atribuído ao novo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor há dez anos (desde janeiro de 1998), que prevê a municipalização do setor, ou seja, as prefeituras se tornaram responsáveis pela fiscalização. No entanto, a lei é rígida quanto ao uso da verba arrecadada, a qual só pode ser investida na conservação de vias, sinalização e melhorias no trânsito.

Neste ponto, as prefeituras da região afirmam cumprir as exigências da lei e argumentam que a destinação da verba é somente o Trânsito.

Santo André culpa o aumento da frota
Pioneira na aplicação de multas no Grande ABC, Santo André garante ter superado a fase "visite Santo André e ganhe uma multa", campanha lançada em alusão ao excesso de penalidades aos motoristas, a qual elevou consideravelmente a arrecadação do município a partir de 1998. A cidade atingiu o ápice no que diz respeito à arrecadação em função das multas em 2000. À época, entraram nos cofres públicos R$ 55 milhões.

Desde então, o valor diminuiu, voltando a subir somente nos dois últimos anos.

Mas segundo Ricardo da Silva Kondratovich, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, o responsável é o crescimento da frota de veículos: de 267.581 carros em 1997 para 385.250, em 2007.

O secretário garante que os valores obtidos com as multas são revertidos em melhorias para o trânsito. "Essa receita vai para o Fundo Municipal de Transporte para investimentos em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, campanhas educativas e até no processamento das multas." (Leandro Laranjeira)

Radares de São Caetano foram instalados em 2006
São Caetano foi uma das últimas cidades do Grande ABC a adotar fiscalização eletrônica. Os radares começaram a operar em fevereiro de 2006, para, segundo a Prefeitura, reduzir o número de acidentes e atropelamentos.

Desde a implantação dos pontos de fiscalização, a média de infrações em São Caetano é de 4.800 por mês.

Mesmo sem enviar as cifras recolhidas com as infrações de trânsito, o diretor do Departamento, Marcelo Ferreira de Souza, informou a destinação da verba.

"Os recursos provenientes das multas são 100% destinados à melhoria do trânsito, como recapeamento asfáltico, sinalização, estudos de engenharia de tráfego, operação e fiscalização por meio dos agentes do DTV e cursos."(Beto Silva)

São Bernardo dobra a entrada de recursos em dois anos
Maior cidade em extensão territorial do Grande ABC, São Bernardo foi o município que mais lucrou com a arrecadação de multas de trânsito desde o início do mandato. Em 2005, a Prefeitura arrecadou R$ 15 milhões e dobrou o valor no ano passado, quando contabilizou R$ 30 milhões em caixa.

Segundo o secretário de Finanças, Pedro Pinheiro, os montantes - já previstos nos orçamentos de cada ano - foram destinados exclusivamente à melhoria do sistema viário e projetos de educação para o trânsito. "Já tínhamos a previsão de arrecadar esses valores, que são vinculados ao Fatran (Fundo de Assistência ao Trânsito) para melhoria do transporte urbano, obras, entre outros projetos." (Rita Donato)

Em Diadema, montante de 2007 é o menor dos últimos dois anos
Leandro Baldini - Sucursal de Diadema

Diadema registrou nos últimos anos uma redução nos aparelhos de fiscalização, aplicação de multas e no montante arrecadado. Em 2005, foram R$ 16 milhões com 129 mil multas. No ano passado, o valor passou para R$ 12,6 milhões com 100,8 mil autuações. Por meio de nota, a Prefeitura informou que cumpre o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, cuja exigência é a aplicação do dinheiro exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, entre outros.

"A Secretaria de Transportes reduziu o número de equipamentos utilizados após um diagnóstico que constatou a redução de infrações onde estavam localizados", informa a nota sobre a redução de multas.

Sem contrato, Mauá deixa de arrecadar; Ribeirão fará parcelamento
Sérgio Vieira - Diário do Grande ABC

Em Mauá, desde 2005, houve queda na arrecadação. Em 2005, entraram nos cofres públicos R$ 12,2 milhões. No ano seguinte, R$ 10,9 milhões e, em 2007, os números chegaram a R$ 10,5 milhões.

Parte dessa queda está relacionada ao fim dos radares no município. Mauá está sem os equipamentos de cobrança eletrônica de multas desde agosto, quando venceu a licitação anterior. Desde então, apenas os amarelinhos emitem multas.

Ribeirão e Rio Grande - De acordo com a Secretaria de Finanças de Ribeirão Pires, a estratégia é aumentar a arrecadação por meio de um programa de parcelamento. "Esperamos alcançar o valor previsto", adianta o secretário de Finanças, Antônio Volpi.

Já Rio Grande da Serra é a única cidade que recebe subsídio do Estado. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, não há percentual fixo para o repasse. A expectativa é que o valor do auxílio aumente, já que o número de carros emplacados no município cresceu.

Por Juliana de Sordi Gattone - Diário do Grande ABC
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