DATA DA PUBLICAÇÃO 25/02/2014 | Cidade
Arquitetos e engenheiros discutem a Lei de Uso do Solo
Foto: Orlando Filho/DGABC
A Câmara de Mauá marcou para quinta-feira, às 10h, encontro convidando engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis para discutir os polêmicos projetos da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e o código de obras. Vereadores aguardam o debate com esses profissionais para se posicionar sobre as propostas do prefeito Donisete Braga (PT).
A presença de técnicos com atuação no mercado é aguardada para contrapor o discurso do secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, e auxiliar os parlamentares a definir posição sobre o tema. Para o secretário de Obras na gestão de Leonel Damo (2006-2008) e parlamentar governista, Admir Jacomussi, entretanto, a ocasião é vista como oportunidade para ganhar apoio em suas emendas modificativas. “Do jeito que está, vai travar o crescimento imobiliário da cidade. Tem duas opções: ou melhora o projeto, ou não tem jeito. Vai depender dos vereadores, no plural. Não quero assinar emendas sozinho”, afirmou Jacomussi.
Contrariando o governo, o vereador tem intenção de alterar os principais pontos da Luos. A capacidade de construção fixada pelo Paço seria calculada em até quatro vezes a metragem do terreno. “Queria seis, mas o meio termo pode ser cinco.” Quem ultrapassar a construção em 1,5 vez a área do terreno, pagará outorga onerosa que é calculada em três níveis graduados de acordo com a extensão. Quem passar em 50, 100 e 150 metros quadrados terá o valor venal do espaço multiplicado por três fatores: 0,25, 0,50 e 0,75. “Dessa forma, o valor chega até 75% do preço do terreno, queria baixar para 40%, 50%. Também é bom congelar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelos próximos dez anos, já que é em cima dele que se calcula a outorga onerosa”, contestou Jacomussi.
Chiquinho do Zaíra (PTdoB) e Manoel Lopes (DEM) também fazem questionamentos na linha de Jacomussi. A dupla está inserida no chamado G-9, que engloba nove parlamentares “independentes”, e ainda não definiu postura sobre o projeto. “Estamos ouvindo o governo. Depois dessa reunião com profissionais da área (construção civil) nós vamos nos posicionar. Conversei com o Jacomussi, mas não cheguei a ler as emendas dele. Vamos aguardar”, declarou Chiquinho.
Líder do governo na Câmara, Marcelo Oliveira (PT) disse que o processo de discussão corre de maneira tranquila. “Só não pode descaracterizar. Tem emenda que muda tanto que não adianta nem votar o projeto. Estamos prezando pelo bom-senso das pessoas para ter um projeto que vai organizar o crescimento da nossa cidade”, disse o petista.
A presença de técnicos com atuação no mercado é aguardada para contrapor o discurso do secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, e auxiliar os parlamentares a definir posição sobre o tema. Para o secretário de Obras na gestão de Leonel Damo (2006-2008) e parlamentar governista, Admir Jacomussi, entretanto, a ocasião é vista como oportunidade para ganhar apoio em suas emendas modificativas. “Do jeito que está, vai travar o crescimento imobiliário da cidade. Tem duas opções: ou melhora o projeto, ou não tem jeito. Vai depender dos vereadores, no plural. Não quero assinar emendas sozinho”, afirmou Jacomussi.
Contrariando o governo, o vereador tem intenção de alterar os principais pontos da Luos. A capacidade de construção fixada pelo Paço seria calculada em até quatro vezes a metragem do terreno. “Queria seis, mas o meio termo pode ser cinco.” Quem ultrapassar a construção em 1,5 vez a área do terreno, pagará outorga onerosa que é calculada em três níveis graduados de acordo com a extensão. Quem passar em 50, 100 e 150 metros quadrados terá o valor venal do espaço multiplicado por três fatores: 0,25, 0,50 e 0,75. “Dessa forma, o valor chega até 75% do preço do terreno, queria baixar para 40%, 50%. Também é bom congelar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelos próximos dez anos, já que é em cima dele que se calcula a outorga onerosa”, contestou Jacomussi.
Chiquinho do Zaíra (PTdoB) e Manoel Lopes (DEM) também fazem questionamentos na linha de Jacomussi. A dupla está inserida no chamado G-9, que engloba nove parlamentares “independentes”, e ainda não definiu postura sobre o projeto. “Estamos ouvindo o governo. Depois dessa reunião com profissionais da área (construção civil) nós vamos nos posicionar. Conversei com o Jacomussi, mas não cheguei a ler as emendas dele. Vamos aguardar”, declarou Chiquinho.
Líder do governo na Câmara, Marcelo Oliveira (PT) disse que o processo de discussão corre de maneira tranquila. “Só não pode descaracterizar. Tem emenda que muda tanto que não adianta nem votar o projeto. Estamos prezando pelo bom-senso das pessoas para ter um projeto que vai organizar o crescimento da nossa cidade”, disse o petista.
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