DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2015 | Política
Apuração da Máfia do ISS avança; Bigucci segue alvo
Ao aprofundar a investigação sobre a Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), o Ministério Público da Capital ofereceu denúncia, formalizando a acusação à Justiça, contra ex-agentes fiscais da prefeitura de São Paulo, incluindo Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-secretário adjunto de Planejamento do governo Aidan Ravin (PSB), em Santo André, e mantém alvo em empreendimentos imobiliários, entre eles, do empresário Milton Bigucci. A operação apura esquema de corrupção envolvendo recolhimento de tributos, que causou prejuízos de aproximadamente R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A acusação do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos), órgão da Promotoria, aponta para Ronilson e sua mulher, Cassiana Manhães Alves, além do fiscal Eduardo Horle Barcellos, o servidor público Fábio Remesso e o empresário Marco Aurélio Garcia, por lavagem de dinheiro. O grupo, segundo a denúncia, realizou série de manobras para ocultar recursos financeiros e bens obtidos por atos de corrupção no esquema, que cobrava propina de construtoras e incorporadoras de imóveis em troca de desconto do ISS, necessário para a obtenção do Habite-se.
A construtora MBigucci, com sede em São Bernardo, consta no rol de averiguadas pelo MP. Conforme planilha apreendida, a empresa situada no Grande ABC pagou R$ 95,4 mil à quadrilha. Na lista, ela devia R$ 238,6 mil em imposto para o Paço e depositou apenas R$ 13,3 mil. Ao todo, 410 empreendimentos estão sob suspeita. O promotor de Justiça Roberto Bodini relata que a relação de empresas do ramo que contribuíram para a averiguação não passam de 20. “Há provas robustas de que quase todas pagaram irregularmente para o esquema. Grande parte se beneficiou e outra (parcela) foi vítima de concussão, obrigadas. Mas apenas 5% confessaram pagamento”, alegou.
A MBigucci justificou, em outra oportunidade, por nota, “desconhecer qualquer irregularidade” em seus empreendimentos e afirmou que “cumpre com todas as obrigações fiscais e tributárias.”
Embora cada levantamento da lista de construtoras seja independente, para Bodini, o cerco deve se fechar dentro do período de um ano. “Espero que seja o mais rápido possível”, disse Bodini, ao acrescentar de, até agora, houve resgate de R$ 40 milhões em recolhimento, multa e juros. “Temos elementos de prova contra as empresas, de acordo com nomes lançados nos computadores (controle interno dos ex-agentes). É pouco crível que se envolvesse alguém sem ligação. E a cada providência devida, vamos pedir quebra de sigilo e outros mecanismos.”
A acusação do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos), órgão da Promotoria, aponta para Ronilson e sua mulher, Cassiana Manhães Alves, além do fiscal Eduardo Horle Barcellos, o servidor público Fábio Remesso e o empresário Marco Aurélio Garcia, por lavagem de dinheiro. O grupo, segundo a denúncia, realizou série de manobras para ocultar recursos financeiros e bens obtidos por atos de corrupção no esquema, que cobrava propina de construtoras e incorporadoras de imóveis em troca de desconto do ISS, necessário para a obtenção do Habite-se.
A construtora MBigucci, com sede em São Bernardo, consta no rol de averiguadas pelo MP. Conforme planilha apreendida, a empresa situada no Grande ABC pagou R$ 95,4 mil à quadrilha. Na lista, ela devia R$ 238,6 mil em imposto para o Paço e depositou apenas R$ 13,3 mil. Ao todo, 410 empreendimentos estão sob suspeita. O promotor de Justiça Roberto Bodini relata que a relação de empresas do ramo que contribuíram para a averiguação não passam de 20. “Há provas robustas de que quase todas pagaram irregularmente para o esquema. Grande parte se beneficiou e outra (parcela) foi vítima de concussão, obrigadas. Mas apenas 5% confessaram pagamento”, alegou.
A MBigucci justificou, em outra oportunidade, por nota, “desconhecer qualquer irregularidade” em seus empreendimentos e afirmou que “cumpre com todas as obrigações fiscais e tributárias.”
Embora cada levantamento da lista de construtoras seja independente, para Bodini, o cerco deve se fechar dentro do período de um ano. “Espero que seja o mais rápido possível”, disse Bodini, ao acrescentar de, até agora, houve resgate de R$ 40 milhões em recolhimento, multa e juros. “Temos elementos de prova contra as empresas, de acordo com nomes lançados nos computadores (controle interno dos ex-agentes). É pouco crível que se envolvesse alguém sem ligação. E a cada providência devida, vamos pedir quebra de sigilo e outros mecanismos.”
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