DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2008 | Tecnologia
Aprovado projeto que pune crimes praticados com a utilização da Internet
O Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, três projetos de lei para combater e punir pedofilia e crimes praticados com uso da internet. As propostas de tornar crime a pedofilia na internet e permitir a prisão de estrangeiros mesmo durante processo de extradição tiveram origem na CPI da Pedofilia, já a de punir crimes cometidos via internet, da Câmara dos Deputados. As matérias seguem agora para votação na Câmara.
Os senadores aprovaram emendas ao projeto da Câmara, detalhando punições aos delitos de pirataria e pedofilia na rede. A proposta tipifica os crimes de violação de equipamentos e redes protegidos, de transferência sem autorização de dados de sistemas com acesso restrito e de falsificação de dados eletrônicos.
Por essa proposta, vira crime ainda divulgar imagens particulares na internet, praticar estelionato e capturar senhas de outros usuários, além de criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico infantil. Os provedores terão de guardar por três anos registros de acesso de seus usuários, os chamados logs, que permitem saber quem acessou a internet, em que horário e a partir de qual computador.
O projeto de combate a pedofilia, também estabelece penas aos provedores que não tirarem do ar material pornográfico com crianças. A proposta define pornografia infantil: "Situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas ou exibição dos órgãos genitais para fins sexuais".
Os senadores aprovaram emendas ao projeto da Câmara, detalhando punições aos delitos de pirataria e pedofilia na rede. A proposta tipifica os crimes de violação de equipamentos e redes protegidos, de transferência sem autorização de dados de sistemas com acesso restrito e de falsificação de dados eletrônicos.
Por essa proposta, vira crime ainda divulgar imagens particulares na internet, praticar estelionato e capturar senhas de outros usuários, além de criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico infantil. Os provedores terão de guardar por três anos registros de acesso de seus usuários, os chamados logs, que permitem saber quem acessou a internet, em que horário e a partir de qual computador.
O projeto de combate a pedofilia, também estabelece penas aos provedores que não tirarem do ar material pornográfico com crianças. A proposta define pornografia infantil: "Situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas ou exibição dos órgãos genitais para fins sexuais".
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