DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2009 | Setecidades
Aprovadas taxa de lixo e suplementação orçamentária
Governo cede e apresenta projeto substituto da taxa; mudança na cobrança será válida em 2010.
A sessão da Câmara de São Bernardo desta quarta-feira (30/09) foi extensa, pois durou cerca de sete horas, porém, com resultados positivos para o governo do prefeito Luiz Marinho (PT). Isso porque foram aprovados dois importantes projetos de lei de autoria do Executivo: suplementação no orçamento municipal de R$ 169,9 milhões e a mudança na forma de cobrança da Taxa de Lixo, imposto embutido no carnê do IPTU.
Ambos os projetos estavam tramitando na Câmara há algumas semanas, mas agora tiveram o entendimento para a aprovação das matérias.
Depois de o governo apresentar um projeto substitutivo para alteração da cobrança da Taxa de Lixo, com alterações propostas pelos parlamentares, a medida foi aprovada por unanimidade. As mudanças foram radicais comparando com a primeira proposta apresentada pelo chefe do Executivo.
Na primeira versão, o imposto seria cobrado por metragem do imóvel, ou seja, R$ 1,80 por metro quadrado de área construída para residência e R$ 2 para áreas comerciais e industriais.
Com o projeto substitutivo, aprovado pelos vereadores, a cobrança será feita por meio de uma escala progressiva com valores diferentes de residências e áreas comerciais. (Confira a tabela de cobrança abaixo)
Até este ano, os contribuintes pagam um valor único de R$ 246, independente do tamanho do imóvel, o que é considerado pelo chefe do Executivo uma "injustiça social".
A medida foi aprovada depois uma bateria de reuniões entre o governo e os vereadores que não chegavam ao entendimento. Na avaliação de parte dos vereadores, muitas famílias de classe baixa e média seriam prejudicadas com o aumento abusivo do imposto.
Na avaliação do vereador Wagner Lino (PT) as mudanças foram positivas e não teve diminuição de arrecadação do imposto. “A inadimplência neste ano foi alta do IPTU e com a mudança vamos tentar diminuir o descumprimento. Além de fazer justiça social, já que será cobrada mais de quem tem mais recurso”, avaliou.
Em 2010, o valor arrecadado com a Taxa de Lixo será de R$ 50 milhões, sendo R$ 9 milhões a mais do que em 2009 (47,7 milhões valor lançado), porém a previsão de arrecadação deste ano será de R$ 31 milhões.
Quanto ao projeto de ajuste no orçamento, a bancada de oposição foi liberada para votar de acordo com o entendimento individual, já que não houve consenso entre os oposicionistas, o que resultou na suplementação do orçamento.
Apenas dois vereadores votaram contra o projeto: Admir Ferro (PSDB) e Tunico Vieira (PMDB). Com exceção do vereador Sérgio Demarchi, os parlamentares do PSB votaram a favor do remanejamento.
A sessão da Câmara de São Bernardo desta quarta-feira (30/09) foi extensa, pois durou cerca de sete horas, porém, com resultados positivos para o governo do prefeito Luiz Marinho (PT). Isso porque foram aprovados dois importantes projetos de lei de autoria do Executivo: suplementação no orçamento municipal de R$ 169,9 milhões e a mudança na forma de cobrança da Taxa de Lixo, imposto embutido no carnê do IPTU.
Ambos os projetos estavam tramitando na Câmara há algumas semanas, mas agora tiveram o entendimento para a aprovação das matérias.
Depois de o governo apresentar um projeto substitutivo para alteração da cobrança da Taxa de Lixo, com alterações propostas pelos parlamentares, a medida foi aprovada por unanimidade. As mudanças foram radicais comparando com a primeira proposta apresentada pelo chefe do Executivo.
Na primeira versão, o imposto seria cobrado por metragem do imóvel, ou seja, R$ 1,80 por metro quadrado de área construída para residência e R$ 2 para áreas comerciais e industriais.
Com o projeto substitutivo, aprovado pelos vereadores, a cobrança será feita por meio de uma escala progressiva com valores diferentes de residências e áreas comerciais. (Confira a tabela de cobrança abaixo)
Até este ano, os contribuintes pagam um valor único de R$ 246, independente do tamanho do imóvel, o que é considerado pelo chefe do Executivo uma "injustiça social".
A medida foi aprovada depois uma bateria de reuniões entre o governo e os vereadores que não chegavam ao entendimento. Na avaliação de parte dos vereadores, muitas famílias de classe baixa e média seriam prejudicadas com o aumento abusivo do imposto.
Na avaliação do vereador Wagner Lino (PT) as mudanças foram positivas e não teve diminuição de arrecadação do imposto. “A inadimplência neste ano foi alta do IPTU e com a mudança vamos tentar diminuir o descumprimento. Além de fazer justiça social, já que será cobrada mais de quem tem mais recurso”, avaliou.
Em 2010, o valor arrecadado com a Taxa de Lixo será de R$ 50 milhões, sendo R$ 9 milhões a mais do que em 2009 (47,7 milhões valor lançado), porém a previsão de arrecadação deste ano será de R$ 31 milhões.
Quanto ao projeto de ajuste no orçamento, a bancada de oposição foi liberada para votar de acordo com o entendimento individual, já que não houve consenso entre os oposicionistas, o que resultou na suplementação do orçamento.
Apenas dois vereadores votaram contra o projeto: Admir Ferro (PSDB) e Tunico Vieira (PMDB). Com exceção do vereador Sérgio Demarchi, os parlamentares do PSB votaram a favor do remanejamento.
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