DATA DA PUBLICAÇÃO 08/07/2015 | Cidade
Após questionamento da Sabesp, Mauá retoma PPP
Donisete Braga também busca diálogo com a Sabesp para resolver dívida. Foto: Rodrigo Pinto
Objetivo é expandir e melhorar abastecimento de água em toda a cidade com apoio da iniciativa privada
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), pretende retomar a licitação da PPP (Parceria Público-Privada) para o abastecimento de água ainda nesta semana, após aval do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O processo foi interrompido pela corte em fevereiro deste ano devido a representações contrárias à proposta, entre elas, as expedidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que cobra da cidade dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões e ainda pretende retornar a gestão do setor.
O relatório do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, publicado em 24 de junho, destacou os questionamentos de cinco representações contra o edital. Além da Sabesp, duas pessoas físicas e duas pessoas jurídicas apontaram divergências à redação quanto à falta de especificações sobre as tubulações, entre outros pontos. Por sua vez, a companhia paulista fez 17 observações, como a indagação da garantia de quitação da dívida do município pelo rompimento com a estatal em 1995.
A ação da Sabesp foi vista pelo governo como uma forma de pressão para retornar à gestão da água em Mauá após duas décadas, atualmente administrada pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). Em procedimento semelhante, a estatal obteve êxito em Diadema, na gestão do prefeito Lauro Michels (PV), ao encerrar a cobrança judicial de R$ 1,2 bilhão retomando o comando do setor desde abril do ano passado.
Por meio do parecer, o TCE acatou parcialmente as recomendações dos representantes e deu aval para continuidade do certame. A intenção do governo é republicar o edital ainda nesta semana. De acordo com Donisete, a gestão seguirá as indicações apontadas pela corte. “A partir de agora, vamos fazer o realinhamento e preparar o novo edital para publicá-lo nos próximos dias. A liberação significa que teremos mais segurança jurídica no processo. Vamos prosseguir com ainda mais transparência”, pontua.
Alegando insuficiência na capacidade de investimentos tanto da Prefeitura como da Sama para modernização do sistema de abastecimento, a gestão petista pretende, com a PPP, atrair recursos de pelos R$ 153 milhões em convênio para os próximos 30 anos. As intervenções da iniciativa privada são consideradas fundamentais para estancar os vazamentos nas tubulações, consideradas antigas e responsáveis por perdas de até 41% do volume de água distribuído na cidade.
A gestão Donisete ainda não definiu qual será o futuro papel da Sama a partir do início da PPP, mas a tendência é que a autarquia assuma função de agência reguladora no setor. A respeito do débito bilionário, o prefeito confirmou nova reunião com o diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman. “Vamos nos reunir com ele na próxima semana para retomar a negociação”, diz.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), pretende retomar a licitação da PPP (Parceria Público-Privada) para o abastecimento de água ainda nesta semana, após aval do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O processo foi interrompido pela corte em fevereiro deste ano devido a representações contrárias à proposta, entre elas, as expedidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que cobra da cidade dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões e ainda pretende retornar a gestão do setor.
O relatório do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, publicado em 24 de junho, destacou os questionamentos de cinco representações contra o edital. Além da Sabesp, duas pessoas físicas e duas pessoas jurídicas apontaram divergências à redação quanto à falta de especificações sobre as tubulações, entre outros pontos. Por sua vez, a companhia paulista fez 17 observações, como a indagação da garantia de quitação da dívida do município pelo rompimento com a estatal em 1995.
A ação da Sabesp foi vista pelo governo como uma forma de pressão para retornar à gestão da água em Mauá após duas décadas, atualmente administrada pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). Em procedimento semelhante, a estatal obteve êxito em Diadema, na gestão do prefeito Lauro Michels (PV), ao encerrar a cobrança judicial de R$ 1,2 bilhão retomando o comando do setor desde abril do ano passado.
Por meio do parecer, o TCE acatou parcialmente as recomendações dos representantes e deu aval para continuidade do certame. A intenção do governo é republicar o edital ainda nesta semana. De acordo com Donisete, a gestão seguirá as indicações apontadas pela corte. “A partir de agora, vamos fazer o realinhamento e preparar o novo edital para publicá-lo nos próximos dias. A liberação significa que teremos mais segurança jurídica no processo. Vamos prosseguir com ainda mais transparência”, pontua.
Alegando insuficiência na capacidade de investimentos tanto da Prefeitura como da Sama para modernização do sistema de abastecimento, a gestão petista pretende, com a PPP, atrair recursos de pelos R$ 153 milhões em convênio para os próximos 30 anos. As intervenções da iniciativa privada são consideradas fundamentais para estancar os vazamentos nas tubulações, consideradas antigas e responsáveis por perdas de até 41% do volume de água distribuído na cidade.
A gestão Donisete ainda não definiu qual será o futuro papel da Sama a partir do início da PPP, mas a tendência é que a autarquia assuma função de agência reguladora no setor. A respeito do débito bilionário, o prefeito confirmou nova reunião com o diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman. “Vamos nos reunir com ele na próxima semana para retomar a negociação”, diz.
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