DATA DA PUBLICAÇÃO 25/05/2010 | Cidade
Após pressão governista, Dias ameniza projeto polêmico
O polêmico projeto proposto pela administração do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), de protestar munícipes inadimplentes vai retornar à sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Mauá. O texto, apresentado e retirado na semana passada por pressão dos vereadores da própria base de sustentação, vai sofrer alterações com emendas feitas pelos parlamentares de governo.
Uma reunião na manhã de hoje vai definir quais emendas serão adicionadas à matéria original, que gerou bastante controvérsia na sessão passada. Pelo item inicial, a prefeitura ficaria autorizada a encaminhar ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e ao Serasa nomes de cidadãos inadimplentes de dívidas municipais, incluindo boletos IPTU e contas de água atrasados. Ficariam com o “nome sujo” aqueles que não se incluíssem no programa de parcelamento de dívida, instituído no município no mês passado.
“Achamos melhor discutir o projeto e vimos que ele precisava de emendas. Mas acredito que amanhã (hoje) todas as dúvidas serão sanadas”, afirmou o líder do prefeito na Câmara, Rômulo Fernandes (PT). Para o petista, o adiamento da votação não significa uma derrota do governo, e, sim, um “canal aberto para negociação”.
O oposicionista Manoel Lopes (DEM) criticou a postura da base da sustentação, alegando que boa parte das emendas defendidas pelos governistas são “cópias” de suas propostas apresentadas na semana passada. “Eles querem me usar para consertar os erros deles. Um deles (governistas), inclusive, disse que eu não sou oposição, mas orientação da administração. Eles vão mudar algumas vírgulas para falar que as emendas são deles, mas elas são de minha autoria”, defendeu o democrata.
Entre as alterações pedidas por Lopes estão o encaminhamento para protesto do munícipe com renda familiar acima de dez salários mínimos e a retirada imediata do nome do cidadão inadimplente que parcelou sua dívida.
Inconstitucionalidades – A sessão do Legislativo de Mauá, mais uma vez, contará com uma enxurrada de projetos inconstitucionais. Entre vetos e matérias com vícios de iniciativa, nada menos que 21 itens irregulares terão de ser avaliados pelos vereadores.
Uma reunião na manhã de hoje vai definir quais emendas serão adicionadas à matéria original, que gerou bastante controvérsia na sessão passada. Pelo item inicial, a prefeitura ficaria autorizada a encaminhar ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e ao Serasa nomes de cidadãos inadimplentes de dívidas municipais, incluindo boletos IPTU e contas de água atrasados. Ficariam com o “nome sujo” aqueles que não se incluíssem no programa de parcelamento de dívida, instituído no município no mês passado.
“Achamos melhor discutir o projeto e vimos que ele precisava de emendas. Mas acredito que amanhã (hoje) todas as dúvidas serão sanadas”, afirmou o líder do prefeito na Câmara, Rômulo Fernandes (PT). Para o petista, o adiamento da votação não significa uma derrota do governo, e, sim, um “canal aberto para negociação”.
O oposicionista Manoel Lopes (DEM) criticou a postura da base da sustentação, alegando que boa parte das emendas defendidas pelos governistas são “cópias” de suas propostas apresentadas na semana passada. “Eles querem me usar para consertar os erros deles. Um deles (governistas), inclusive, disse que eu não sou oposição, mas orientação da administração. Eles vão mudar algumas vírgulas para falar que as emendas são deles, mas elas são de minha autoria”, defendeu o democrata.
Entre as alterações pedidas por Lopes estão o encaminhamento para protesto do munícipe com renda familiar acima de dez salários mínimos e a retirada imediata do nome do cidadão inadimplente que parcelou sua dívida.
Inconstitucionalidades – A sessão do Legislativo de Mauá, mais uma vez, contará com uma enxurrada de projetos inconstitucionais. Entre vetos e matérias com vícios de iniciativa, nada menos que 21 itens irregulares terão de ser avaliados pelos vereadores.
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