DATA DA PUBLICAÇÃO 18/07/2018 | Política
Após novo calote de Lauro, sede de secretaria em Diadema é despejada
Dona de prédio que abrigava setor de Defesa Social exige R$ 427,3 mil em aluguéis atrasados. Foto: Celso Luiz/DGABC
A sede da Secretaria de Defesa Social de Diadema foi despejada de imóvel no Centro da cidade após o governo do prefeito Lauro Michels (PV) acumular 11 meses em aluguéis atrasados. Já é o quarto caso de calote nos pagamentos de locações de prédios que abrigam equipamentos públicos que a gestão verde coleciona em menos de dois meses, como vem mostrando o Diário.
No início de maio, a JFBC Administradora de Bens Ltda, que representa legalmente a proprietária do imóvel, entrou na Justiça exigindo o despejo e a cobrança de RS 427,3 mil em aluguéis não pagos, acrescidos de reajuste contratual e de multas e juros por atraso dos pagamentos. Na ação, a dona do prédio alega que, nesta quantia, estão inclusos os aluguéis referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, além das mensalidades de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. Pelo contrato, a administração se comprometeu a pagar R$ 26 mil por mês pela locação do local.
O pedido ainda está na mesa da juíza Cecília Nair Siqueira Prado Euzébio, da Vara da Fazenda Pública da cidade, para decisão. Mesmo assim, o prédio, situado na Rua João de Almeida, foi desocupado ainda no mês passado, segundo informou a própria Prefeitura em seu site (www.diadema.sp.gov.br). Sem revelar os motivos, o texto comunica que a secretaria passou a funcionar em novo endereço, no prédio que já abriga outra Pasta, a de Transportes, na Vila Nogueira. O imóvel também é alugado pelo Paço diademense e, no passado, as prestações já haviam sido motivo de polêmica. Em 2014, Lauro utilizou recursos oriundos de multas de trânsito para quitar o aluguel do prédio. No ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou essa operação e multou Lauro em R$ 5.000 por entender que o verde infringiu o Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97), que determina que o dinheiro arrecadado com infrações no trânsito seja aplicado exclusivamente em ações próprias para o setor, como na sinalização viária.
Além da estrutura administrativa da Secretaria de Defesa Social, comandada pelo coronel da reserva da PM (Polícia Militar) Marcel Lacerda Soffner, o prédio também abrigava os serviços da Junta Militar, ouvidoria, a sede da GCM (Guarda Civil Municipal) e a gestão do Cemitério Municipal. A secretaria funcionava no local desde 2014.
HISTÓRICO
Desde junho, o Diário vem mostrando que o governo Lauro enfrenta ações de despejo e cobrança de aluguéis atrasados de prédios que abrigam equipamentos públicos (veja lista completa ao lado). Ao todo, o Paço acumula R$ 851,3 mil em dívidas desse tipo. É a primeira vez, porém, que o despejo ocorre de fato.
Questionada sobre o assunto, a gestão Lauro novamente se calou.
No início de maio, a JFBC Administradora de Bens Ltda, que representa legalmente a proprietária do imóvel, entrou na Justiça exigindo o despejo e a cobrança de RS 427,3 mil em aluguéis não pagos, acrescidos de reajuste contratual e de multas e juros por atraso dos pagamentos. Na ação, a dona do prédio alega que, nesta quantia, estão inclusos os aluguéis referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, além das mensalidades de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. Pelo contrato, a administração se comprometeu a pagar R$ 26 mil por mês pela locação do local.
O pedido ainda está na mesa da juíza Cecília Nair Siqueira Prado Euzébio, da Vara da Fazenda Pública da cidade, para decisão. Mesmo assim, o prédio, situado na Rua João de Almeida, foi desocupado ainda no mês passado, segundo informou a própria Prefeitura em seu site (www.diadema.sp.gov.br). Sem revelar os motivos, o texto comunica que a secretaria passou a funcionar em novo endereço, no prédio que já abriga outra Pasta, a de Transportes, na Vila Nogueira. O imóvel também é alugado pelo Paço diademense e, no passado, as prestações já haviam sido motivo de polêmica. Em 2014, Lauro utilizou recursos oriundos de multas de trânsito para quitar o aluguel do prédio. No ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou essa operação e multou Lauro em R$ 5.000 por entender que o verde infringiu o Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97), que determina que o dinheiro arrecadado com infrações no trânsito seja aplicado exclusivamente em ações próprias para o setor, como na sinalização viária.
Além da estrutura administrativa da Secretaria de Defesa Social, comandada pelo coronel da reserva da PM (Polícia Militar) Marcel Lacerda Soffner, o prédio também abrigava os serviços da Junta Militar, ouvidoria, a sede da GCM (Guarda Civil Municipal) e a gestão do Cemitério Municipal. A secretaria funcionava no local desde 2014.
HISTÓRICO
Desde junho, o Diário vem mostrando que o governo Lauro enfrenta ações de despejo e cobrança de aluguéis atrasados de prédios que abrigam equipamentos públicos (veja lista completa ao lado). Ao todo, o Paço acumula R$ 851,3 mil em dívidas desse tipo. É a primeira vez, porém, que o despejo ocorre de fato.
Questionada sobre o assunto, a gestão Lauro novamente se calou.
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