DATA DA PUBLICAÇÃO 26/12/2016 | Cidade
Após investida, Donisete enterra disputa por ICMS
Foto: Radio Abc
Depois de investidas e diversas divergências com figuras políticas durante a campanha eleitoral de 2012, o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), enterrou a disputa por recolhimento de impostos de combustíveis produzidos pela Recap (Refinaria de Capuava), sediada na cidade.
A bandeira defendida por Donisete consistia em reivindicar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos nas cidades de São Caetano e Barueri, que abrigam postos de distribuição e que ficam com a fatia do tributo. O petista sustentava que o município mauaense tinha direito ao imposto por abrigar a produção de gasolina e diesel oriundos do refinamento do petróleo.
Pelos cálculos à época, a cidade deixava de arrecadar R$ 167 milhões por ano. A ideia era injetar recursos à arrecadação do município.
Outra frente criada pelo governo Donisete também não surtiu efeito. No ano passado, a gestão petista contratou, por R$ 2,7 milhões, um escritório de advogados especializado no ramo do petróleo para tentar aumentar a fatia que a cidade recebe de royalties do pré-sal. O entendimento do governo era de que, por sediar a refinaria, o município teria direito a receber maior parcela dos recursos advindos da exploração do petróleo.
Pela lei de partilha do pré-sal (número 12.351/2010), municípios produtores de petróleo devem receber fatia maior na distribuição dos royalties. Apesar de sediar uma refinaria, Mauá não recebe como produtora nem como distribuidora do material. O repasse atual é de aproximadamente R$ 500 mil por mês, mas a administração petista estimava que, se o município fosse enquadrado como estação de embarque e desembarque, essa verba saltaria para R$ 2 milhões.
Pelo Portal da Transparência do Paço, o escritório contratado, de forma direta e sem licitação, por Donisete, Holanda & Cascardo Advogados & Consultores Associados já recebeu R$ 50 mil do governo. Então secretário de Administração, Alessandro Baumgartner havia afirmado ao Diário que a empresa só seria paga se o caso tivesse resultado positivo.
Procurada desde terça-feira, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
A bandeira defendida por Donisete consistia em reivindicar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos nas cidades de São Caetano e Barueri, que abrigam postos de distribuição e que ficam com a fatia do tributo. O petista sustentava que o município mauaense tinha direito ao imposto por abrigar a produção de gasolina e diesel oriundos do refinamento do petróleo.
Pelos cálculos à época, a cidade deixava de arrecadar R$ 167 milhões por ano. A ideia era injetar recursos à arrecadação do município.
Outra frente criada pelo governo Donisete também não surtiu efeito. No ano passado, a gestão petista contratou, por R$ 2,7 milhões, um escritório de advogados especializado no ramo do petróleo para tentar aumentar a fatia que a cidade recebe de royalties do pré-sal. O entendimento do governo era de que, por sediar a refinaria, o município teria direito a receber maior parcela dos recursos advindos da exploração do petróleo.
Pela lei de partilha do pré-sal (número 12.351/2010), municípios produtores de petróleo devem receber fatia maior na distribuição dos royalties. Apesar de sediar uma refinaria, Mauá não recebe como produtora nem como distribuidora do material. O repasse atual é de aproximadamente R$ 500 mil por mês, mas a administração petista estimava que, se o município fosse enquadrado como estação de embarque e desembarque, essa verba saltaria para R$ 2 milhões.
Pelo Portal da Transparência do Paço, o escritório contratado, de forma direta e sem licitação, por Donisete, Holanda & Cascardo Advogados & Consultores Associados já recebeu R$ 50 mil do governo. Então secretário de Administração, Alessandro Baumgartner havia afirmado ao Diário que a empresa só seria paga se o caso tivesse resultado positivo.
Procurada desde terça-feira, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
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