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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/08/2011 | Cidade
Após batalha, Mauá altera Lei Orgânica
Os vereadores de Mauá aprovaram, na noite desta terça-feira (23/08), o polêmico projeto de revisão dos 249 artigos da LOM (Lei Orgânica Municipal), após protagonizarem uma discussão acirrada que se iniciou em maio, quando o texto foi aprovado em primeira discussão.

A revisão da LOM modificou 85 artigos mediante emendas (supressivas e aditivas), aprovadas por 16 parlamentares (o vereador Pastor Altino, do PRB, esteve ausente). A justificativa foi de deixar a legislação municipal mais “moderna”, já que muitos itens do texto original estariam em desacordo com a Constituição. Entretanto, a discussão ganhou contornos eleitorais. A bancada de oposição contestou suposta “interferência” do governo Oswaldo Dias (PT) ao apresentar propostas de alterações ao texto de autoria da Mesa Diretora.

Os oposicionistas tentaram, sem sucesso, aprovar oito emendas. Entre elas, propuseram que o aumento da tarifa de ônibus e saneamento deixasse de ser feito por meio de decreto, e ainda quiseram estabelecer que a frota de transporte público e prédios públicos fossem padronizados com as cores e o brasão da cidade, a fim de se evitar eventuais propagandas políticas de governo.

Todas essas propostas foram rejeitadas pela sustentação. O que gerou um debate na Casa com tom de eleição. “Nós não sabemos quem vai ser o próximo prefeito da cidade. Estamos deixando de aproveitar um momento histórico para corrigirmos algumas distorções”, destacou o oposicionista, Átila Jacomussi (PV). Coube ao líder de governo, Rômulo Fernandes (PT), rebater os ataques. “É verdade que não sabemos quem será o próximo prefeito, mas sabemos que essa Casa é soberana e o Executivo terá de respeitar sempre a Constituição”.

Dentre as 85 emendas aprovadas, 82 foram elaboradas com a anuência de todos os vereadores. Os governistas conseguiram aprovar três emendas, com os 11 votos da bancada, uma delas ratifica a prerrogativa de o prefeito conceder aumento de tarifas de tributos mediante decreto. “Foi um pacote grande (de alterações) e apesar de tudo não teve grandes desentendimentos”, contemporizou o presidente da Casa, Rogério Santana (PT). O petista seguiu o rito legislativo e durante o processo de votação teve de ler todas as 82 emendas postas em votação em bloco.

A sessão teve inicio às 14 horas e se encerrou perto das 20h30. Essa matéria é alvo de discussão há, pelo menos quatro meses, e gerou inúmeras reuniões entre as bancadas de lideranças e representantes do governo. Os secretários, Paulo Suares (Finanças), e José Luiz Cassimiro (Governo), ambos do PT, acompanharam a plenária e as articulações de bastidores. Suares, que é vereador licenciado, ainda fez uso da tribuna no final da sessão para destacar o trabalho da comissão especial que revisou a LOM, da qual foi presidente. De acordo com Suares, as propostas apresentadas pelo governo visam, por exemplo, adequar a legislação municipal à Constituição, para a Prefeitura evitar riscos de perder receitas oriundas de verbas da União.

Destaques – A assessoria jurídica da Câmara disse que a matéria deve ser promulgada nos próximos 15 dias. Por ora, a imprensa não teve acesso ao texto que deu nova redação a LOM. O aumento do número de vereadores, que na próxima eleição saltará de 17 para 23, já estava acordado com os legisladores, e foi ratificado nesta terça-feira. Os vereadores decidiram ainda que a Presidência da Mesa Diretora terá mandato de 2 anos, e não poderá tentar se reeleger dentro da mesma legislatura, como fez o atual presidente da Casa, Rogério Santana, que está no terceiro ano no cargo.

O Legislativo também implementou as chamadas sessões itinerantes, em que os vereadores poderão promover plenárias nos bairros. “Eu até penso que podemos fazer sessões ordinárias itinerantes, o que seria um grande avanço para a cidade”, disse Santana.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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