DATA DA PUBLICAÇÃO 05/05/2009 | Política
Apeoesp não quer pagar pelo estrago na Câmara
A diretoria estadual da Apeoesp (Sindicato dos Profissionais do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) afirmou ontem que não irá ressarcir os R$ 17.306 à Câmara de Diadema. O valor estipulado pelo Legislativo é referente aos danos causados na tumultuada sessão que aprovou o projeto de lei de municipalização do Ensino Fundamental, no dia 2 de abril.
Em ofício encaminhado à presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Casa aponta os prejuízos causados pelos manifestantes da entidade, contrários à municipalização: "microfones arrancados; caixas de som chutadas e destruídas; papéis rasgados e jogados ao chão; cadeiras lançadas contra os vereadores; mesas viradas e equipamentos de áudio e vídeo usados para transmissão pela internet pisoteados". Cópias das notas fiscais foram anexadas.
Para o professor Douglas Izzo, secretário de organização para a Grande São Paulo da Apeoesp, a entidade não pode ser responsabilizada. "Não houve nenhuma deliberação da executiva nem das demais instâncias para promover um quebra-quebra", afirmou o dirigente, ao ressaltar que a iniciativa teria partido de "outras pessoas" que não os professores.
Izzo disse que agendará uma reunião com o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), para colocar a posição da Apeoesp sobre o incidente. A data ainda não foi definida.
Maninho afirmou que o "diálogo é o melhor caminho", mas não concordou com a justificativa da Apeoesp. "As fotos e as imagens que temos são claras, inclusive com vários professores com cadeiras nas mãos. Não temos o interesse de processar ninguém, mas apenas que o erário público seja ressarcido."
Tentativa - Até o dia 15, o jurídico da Apeoesp entrará com ação civil pública para que a lei da municipalização seja anulada por conta de "inconstitucionalidade", segundo Cesar Rodrigues Pimentel, advogado assessor da diretoria da Apeoesp.
"Não existe uma legislação estadual que autorize a municipalização do ensino por parte de Diadema", afirmou Pimentel, com base no artigo 241 da Constituição Federal.
Com a municipalização do Ensino Fundamental, a Prefeitura passa a administrar quatro escolas estaduais. O convênio entre o governo do Estado e a administração municipal não foi assinado em abril, como previsto inicialmente pela Prefeitura.
"É o município interessado em pegar o dinheiro do repasse e o outro (Estado) querendo passar a responsabilidade", alfinetou o professor José Reinaldo de Matos Lima, diretor da executiva estadual da Apeoesp.
Em ofício encaminhado à presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Casa aponta os prejuízos causados pelos manifestantes da entidade, contrários à municipalização: "microfones arrancados; caixas de som chutadas e destruídas; papéis rasgados e jogados ao chão; cadeiras lançadas contra os vereadores; mesas viradas e equipamentos de áudio e vídeo usados para transmissão pela internet pisoteados". Cópias das notas fiscais foram anexadas.
Para o professor Douglas Izzo, secretário de organização para a Grande São Paulo da Apeoesp, a entidade não pode ser responsabilizada. "Não houve nenhuma deliberação da executiva nem das demais instâncias para promover um quebra-quebra", afirmou o dirigente, ao ressaltar que a iniciativa teria partido de "outras pessoas" que não os professores.
Izzo disse que agendará uma reunião com o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), para colocar a posição da Apeoesp sobre o incidente. A data ainda não foi definida.
Maninho afirmou que o "diálogo é o melhor caminho", mas não concordou com a justificativa da Apeoesp. "As fotos e as imagens que temos são claras, inclusive com vários professores com cadeiras nas mãos. Não temos o interesse de processar ninguém, mas apenas que o erário público seja ressarcido."
Tentativa - Até o dia 15, o jurídico da Apeoesp entrará com ação civil pública para que a lei da municipalização seja anulada por conta de "inconstitucionalidade", segundo Cesar Rodrigues Pimentel, advogado assessor da diretoria da Apeoesp.
"Não existe uma legislação estadual que autorize a municipalização do ensino por parte de Diadema", afirmou Pimentel, com base no artigo 241 da Constituição Federal.
Com a municipalização do Ensino Fundamental, a Prefeitura passa a administrar quatro escolas estaduais. O convênio entre o governo do Estado e a administração municipal não foi assinado em abril, como previsto inicialmente pela Prefeitura.
"É o município interessado em pegar o dinheiro do repasse e o outro (Estado) querendo passar a responsabilidade", alfinetou o professor José Reinaldo de Matos Lima, diretor da executiva estadual da Apeoesp.
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