DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2015 | Economia
Apenas 48% entregaram a declaração do IR no ABC
Receita Federal alerta que erros podem resultar em pesadas multas
Receita Federal alerta que erros podem resultar em pesadas multas
O prazo para entrega da declaração do imposto de renda termina na próxima quinta-feira (30/4), mas apenas 48% dos contribuintes do ABC já cumpriram suas obrigações para com a Receita Federal. Os cerca de 52% que faltam entregar precisam se apressar e tomar cuidado para não cometerem erros comuns que possam levar a declaração a cair na malha fina. Entre esses erros está incluir despesas médicas sem ter as notas fiscais ou recibos para comprovar.
Fábio Gallinaro, sócio do escritório de contabilidade De Fatto, conta que faz a declaração de imposto de renda para muitos clientes e a falha da maioria é não ter em mãos a documentação completa. "Esse ano a Receita Federal está de olho nas informações sobre gastos médicos. Qualquer valor inserido tem de ter o recibo correspondente para comprovar", afirma.
Mas os gastos médicos são apenas um pequeno detalhe. Gallinaro ressalta que, na declaração como um todo é importante haver coerência entre o rendimento e o volume movimentado na conta corrente. "O contribuiente não tinha nada no ano anterior e de repente declara a compra de um imóvel de R$ 600 mil. Ele tem de ter a documentação que comprove a origem da aquisição, seja por meio de financiamento, herança ou doação", alerta.
Os motivos que mais levam os contribuientes (pessoa física) a terem suas declarações retidas em malha fina, de acordo com a Receita Federal, são omissão de rendimentos (contribuinte/dependentes), despesas médicas, despesas com educação, inclusão de dependentes em desacordo com a lei e dedução de doações em desacordo com a lei.
Nesses casos há o risco de o contribuinte ser intimado a apresentar a documentação comprobatória dos dados informados na declaração. Caso seja constatada infração, o contribuinte receberá uma notificação cobrando os débitos apurados e as multas e juros respectivos.
Multa
O contribuinte que não entregar a declaração do imposto de renda até o dia 30 de abril também está está sujeito à multa de 1% ao mês (ou fração de atraso). Ela é calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido sobre a renda. Estão isentos da declaração aquelas pessoas que acumularam renda total de até R$ 26.816,55, em 2014.
A expectativa da Receita Federal é de que nas sete cidades do ABC sejam entregues até o prazo final 625.450 declarações. Até a meia-noite do dia 19 de abril foram entregues 300.703 declarações. Em todo os Estado de São Paulo, até às 17h do dia 20 de abril, houve a entrega de 4.252.454 declarações das 8,9 milhões esperadas. No mesmo dia e horário do Estado, a Receita apurou a entrega de 13.361.041 declarações em todo o País, de um total de 27,5 milhões.
O prazo para entrega da declaração do imposto de renda termina na próxima quinta-feira (30/4), mas apenas 48% dos contribuintes do ABC já cumpriram suas obrigações para com a Receita Federal. Os cerca de 52% que faltam entregar precisam se apressar e tomar cuidado para não cometerem erros comuns que possam levar a declaração a cair na malha fina. Entre esses erros está incluir despesas médicas sem ter as notas fiscais ou recibos para comprovar.
Fábio Gallinaro, sócio do escritório de contabilidade De Fatto, conta que faz a declaração de imposto de renda para muitos clientes e a falha da maioria é não ter em mãos a documentação completa. "Esse ano a Receita Federal está de olho nas informações sobre gastos médicos. Qualquer valor inserido tem de ter o recibo correspondente para comprovar", afirma.
Mas os gastos médicos são apenas um pequeno detalhe. Gallinaro ressalta que, na declaração como um todo é importante haver coerência entre o rendimento e o volume movimentado na conta corrente. "O contribuiente não tinha nada no ano anterior e de repente declara a compra de um imóvel de R$ 600 mil. Ele tem de ter a documentação que comprove a origem da aquisição, seja por meio de financiamento, herança ou doação", alerta.
Os motivos que mais levam os contribuientes (pessoa física) a terem suas declarações retidas em malha fina, de acordo com a Receita Federal, são omissão de rendimentos (contribuinte/dependentes), despesas médicas, despesas com educação, inclusão de dependentes em desacordo com a lei e dedução de doações em desacordo com a lei.
Nesses casos há o risco de o contribuinte ser intimado a apresentar a documentação comprobatória dos dados informados na declaração. Caso seja constatada infração, o contribuinte receberá uma notificação cobrando os débitos apurados e as multas e juros respectivos.
Multa
O contribuinte que não entregar a declaração do imposto de renda até o dia 30 de abril também está está sujeito à multa de 1% ao mês (ou fração de atraso). Ela é calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido sobre a renda. Estão isentos da declaração aquelas pessoas que acumularam renda total de até R$ 26.816,55, em 2014.
A expectativa da Receita Federal é de que nas sete cidades do ABC sejam entregues até o prazo final 625.450 declarações. Até a meia-noite do dia 19 de abril foram entregues 300.703 declarações. Em todo os Estado de São Paulo, até às 17h do dia 20 de abril, houve a entrega de 4.252.454 declarações das 8,9 milhões esperadas. No mesmo dia e horário do Estado, a Receita apurou a entrega de 13.361.041 declarações em todo o País, de um total de 27,5 milhões.
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