DATA DA PUBLICAÇÃO 01/05/2013 | Cidade
Aos 70 anos, CLT clama por atualização
Hoje, Dia do Trabalho, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que unifica a legislação sobre o assunto no Brasil, completa 70 anos. Complexidade e inflexibilidade são algumas das críticas de especialistas ao texto legal sancionado por Getúlio Vargas. Em 1943, quando entrou em vigor, a CLT significou grande avanço, o Brasil estava começando a se industrializar, hoje a evolução das relações de trabalho exige que as leis sejam atualizadas.
"A CLT só tem força se somada a um bom acordo coletivo, com cláusulas específicas. No entanto, não são todas as classes trabalhistas que possuem uma forte entidade sindical. Além disso, antigamente, o cenário se caracterizava pela relação antagônica entre o capital e a força de trabalho", avalia a advogada especialista em Direito do Trabalho Maria Lucia Puglisi. "A CLT foi uma forma de frear as manifestações e reivindicações populares da época, focada em uma economia, basicamente, industrial. Hoje, algumas formas de trabalho têm particularidades que necessitam de uma regulamentação diferenciada, adequada à realidade dos fatos."
O advogado trabalhista Álvaro Trevisioli reafirma que as relações de trabalho mudaram e são muito diferentes do que eram há 70 anos. Para ele, as normas trabalhistas engessam a economia. "O Brasil é o campeão de ações trabalhistas, o que mostra o quanto a legislação não está em consonância com os novos tempos."
Para Trevisioli, entre os pontos que exigem mudança, um dos mais prementes é o que diz respeito à terceirização. Hoje não existe norma sobre o tema, apenas a Súmula 331 do TST, que diz que as companhias não podem terceirizar atividade fim, só atividade meio. "Mas as empresas têm como atividade fim ter lucro." Ele considera, por exemplo, que profissionais liberais, como médicos e advogados que ganhem acima de um patamar (por exemplo, R$ 5.000) possam ser livres para optar entre o contrato com registro em carteira e o contrato de prestação de serviços, como empresário.
O advogado e diretor licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Adonis Bernardes, atualmente diretor do departamento de trabalho e renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Santo André, também defende a regulamentação dos terceiros. "Como é feito hoje, de forma indiscriminada, prejudica o trabalhador", diz.
Bernardes é contra flexibilização indiscriminada da CLT, que, na sua avaliação, garante direitos, como o 13º salário e as férias. No entanto, considera que poderia haver avanços, para regulamentar novas profissões, que há alguns anos não existiam, como os serviços de reciclagem, os catadores.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que a CLT, no formato atual, traz garantias individuais, a partir de reivindicações históricas. No entanto, os avanços acontecem, mesmo, nos acordos coletivos. "Se a CLT fosse extinta hoje, prejudicaria as categorias que não têm acordo."
Festa em São Bernardo espera reunir 70 mil
A tradicional comemoração organizada pela CUT-ABC e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC tem expectativa de reunir 70 mil pessoas no Paço Municipal de São Bernardo. O tema da festa é ‘Quero falar também!'. A entrada é gratuita.
Atrações como Michel Teló, Zezé Di Camargo & Luciano, Bruno & Marrone, Edson & Hudson e Sérgio Reis, entre outros, começam a se apresentar a partir das 10h. O ato político será realizado às 18h. O principal show da noite será o do cantor Zeca Pagodinho, programado para às 19h.
O principal objetivo político da entidade é comunicação mais democrática e que retrate o trabalhador de forma diferente. No evento haverá coleta de assinaturas para projeto de lei que regulamente a comunicação social. A entrada será mediante pulseiras de identificação que serão distribuídas no local.
Para cuidar da segurança dos participantes, a guarda civil da cidade contará com 200 homens e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) terá três ambulâncias e cerca de 30 profissionais.
A ETC (Empresa de Transportes Coletivos) colocará em circulação 20 carros extras. Mesmo com a comemoração, as ruas ao redor do Paço terão tráfego normal.
CAPITAL - Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, o tema da festa da CUT será o ‘Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade'. Segundo a central, o tema é atual por estar sendo discutido em todo o mundo e por trazer mais qualidade de vida às pessoas, dentro e fora do ambiente de trabalho.
Para o presidente da CUT estadual, Adir Lima, a participação dos trabalhadores nas comemorações é muito importante. Além de trazer atrações como Belo, Leonardo, Oswaldo Montenegro, Fernando & Sorocaba e Alceu Valença, entre outras, a população vai poder utilizar de diversos serviços gratuitos na área da saúde e beleza.
A Força Sindical comemora a data na Praça Campo de Bagatelle, na Capital. O sorteio de 19 veículos zero-quilômetro está entre as atrações. (Yara Ferraz/Especial para o Diário)
Centrais cobram posicionamento do governo federal
Após muitas manifestações em Brasília - como a Marcha da Classe Trabalhadora, que reuniu 50 mil pessoas -, o governo vai negociar oito itens da pauta de reivindicações dos trabalhadores. A primeira reunião entre representantes do governo, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e das demais centrais sindicais será no dia 14.
A Secretaria-Geral da Presidência da República se encontrou com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e disse que é possível negociar oito pontos da pauta dos trabalhadores. Ficaram de fora pontos importantes, como o fim do fator previdenciário e redução de jornada para 40 horas semanais. A alegação do ministro Gilberto Carvalho é a de que o governo ainda não tem proposta com relação a esses dois itens. "O mais importante é que o governo se comprometeu a levar para a mesa de negociação questões como a regulamentação da terceirização", disse Freitas.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma que não vai deixar para trás debates como o fator previdenciário e benefícios aos aposentados. "Vamos ficar em cima e, sempre que necessário, vamos protestar."
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também destacou o aniversário da CLT, a elaboração do projeto de normatização da PEC das Domésticas, a criação de vagas formais de emprego e o aumento da renda dos trabalhadores. (Tauana Marin/com AE)
"A CLT só tem força se somada a um bom acordo coletivo, com cláusulas específicas. No entanto, não são todas as classes trabalhistas que possuem uma forte entidade sindical. Além disso, antigamente, o cenário se caracterizava pela relação antagônica entre o capital e a força de trabalho", avalia a advogada especialista em Direito do Trabalho Maria Lucia Puglisi. "A CLT foi uma forma de frear as manifestações e reivindicações populares da época, focada em uma economia, basicamente, industrial. Hoje, algumas formas de trabalho têm particularidades que necessitam de uma regulamentação diferenciada, adequada à realidade dos fatos."
O advogado trabalhista Álvaro Trevisioli reafirma que as relações de trabalho mudaram e são muito diferentes do que eram há 70 anos. Para ele, as normas trabalhistas engessam a economia. "O Brasil é o campeão de ações trabalhistas, o que mostra o quanto a legislação não está em consonância com os novos tempos."
Para Trevisioli, entre os pontos que exigem mudança, um dos mais prementes é o que diz respeito à terceirização. Hoje não existe norma sobre o tema, apenas a Súmula 331 do TST, que diz que as companhias não podem terceirizar atividade fim, só atividade meio. "Mas as empresas têm como atividade fim ter lucro." Ele considera, por exemplo, que profissionais liberais, como médicos e advogados que ganhem acima de um patamar (por exemplo, R$ 5.000) possam ser livres para optar entre o contrato com registro em carteira e o contrato de prestação de serviços, como empresário.
O advogado e diretor licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Adonis Bernardes, atualmente diretor do departamento de trabalho e renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Santo André, também defende a regulamentação dos terceiros. "Como é feito hoje, de forma indiscriminada, prejudica o trabalhador", diz.
Bernardes é contra flexibilização indiscriminada da CLT, que, na sua avaliação, garante direitos, como o 13º salário e as férias. No entanto, considera que poderia haver avanços, para regulamentar novas profissões, que há alguns anos não existiam, como os serviços de reciclagem, os catadores.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que a CLT, no formato atual, traz garantias individuais, a partir de reivindicações históricas. No entanto, os avanços acontecem, mesmo, nos acordos coletivos. "Se a CLT fosse extinta hoje, prejudicaria as categorias que não têm acordo."
Festa em São Bernardo espera reunir 70 mil
A tradicional comemoração organizada pela CUT-ABC e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC tem expectativa de reunir 70 mil pessoas no Paço Municipal de São Bernardo. O tema da festa é ‘Quero falar também!'. A entrada é gratuita.
Atrações como Michel Teló, Zezé Di Camargo & Luciano, Bruno & Marrone, Edson & Hudson e Sérgio Reis, entre outros, começam a se apresentar a partir das 10h. O ato político será realizado às 18h. O principal show da noite será o do cantor Zeca Pagodinho, programado para às 19h.
O principal objetivo político da entidade é comunicação mais democrática e que retrate o trabalhador de forma diferente. No evento haverá coleta de assinaturas para projeto de lei que regulamente a comunicação social. A entrada será mediante pulseiras de identificação que serão distribuídas no local.
Para cuidar da segurança dos participantes, a guarda civil da cidade contará com 200 homens e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) terá três ambulâncias e cerca de 30 profissionais.
A ETC (Empresa de Transportes Coletivos) colocará em circulação 20 carros extras. Mesmo com a comemoração, as ruas ao redor do Paço terão tráfego normal.
CAPITAL - Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, o tema da festa da CUT será o ‘Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade'. Segundo a central, o tema é atual por estar sendo discutido em todo o mundo e por trazer mais qualidade de vida às pessoas, dentro e fora do ambiente de trabalho.
Para o presidente da CUT estadual, Adir Lima, a participação dos trabalhadores nas comemorações é muito importante. Além de trazer atrações como Belo, Leonardo, Oswaldo Montenegro, Fernando & Sorocaba e Alceu Valença, entre outras, a população vai poder utilizar de diversos serviços gratuitos na área da saúde e beleza.
A Força Sindical comemora a data na Praça Campo de Bagatelle, na Capital. O sorteio de 19 veículos zero-quilômetro está entre as atrações. (Yara Ferraz/Especial para o Diário)
Centrais cobram posicionamento do governo federal
Após muitas manifestações em Brasília - como a Marcha da Classe Trabalhadora, que reuniu 50 mil pessoas -, o governo vai negociar oito itens da pauta de reivindicações dos trabalhadores. A primeira reunião entre representantes do governo, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e das demais centrais sindicais será no dia 14.
A Secretaria-Geral da Presidência da República se encontrou com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e disse que é possível negociar oito pontos da pauta dos trabalhadores. Ficaram de fora pontos importantes, como o fim do fator previdenciário e redução de jornada para 40 horas semanais. A alegação do ministro Gilberto Carvalho é a de que o governo ainda não tem proposta com relação a esses dois itens. "O mais importante é que o governo se comprometeu a levar para a mesa de negociação questões como a regulamentação da terceirização", disse Freitas.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma que não vai deixar para trás debates como o fator previdenciário e benefícios aos aposentados. "Vamos ficar em cima e, sempre que necessário, vamos protestar."
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também destacou o aniversário da CLT, a elaboração do projeto de normatização da PEC das Domésticas, a criação de vagas formais de emprego e o aumento da renda dos trabalhadores. (Tauana Marin/com AE)
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