DATA DA PUBLICAÇÃO 07/08/2017 | Cidade
ANP admite analisar pleito de Mauá por royalties do pré-sal
Foto: Celso Luiz 29/4/16
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) admitiu rever a decisão anterior de enterrar o pleito de Mauá pelo aumento na cota de royalties do pré-sal e na redistribuição do retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em resposta ao Diário, a ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que em junho havia indeferido a solicitação da Prefeitura de Mauá, porém, no dia 25 de julho, o próprio prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), entregou complemento de informações, que pode resultar em reanálise do pedido.
“Os técnicos estão analisando o pedido de reconsideração que, posteriormente, será analisado pela procuradoria da Agência e encaminhado à diretoria para a decisão final”, declarou a agência, sem detalhar data para definição.
Mauá trava batalha para incrementar sua receita desde 2009 com a repartilha dos royalties do pré-sal e mudança na cota do ICMS derivado do petróleo. Segundo a Prefeitura, o município poderia receber até R$ 194 milhões a mais por ano – o que representa 16,6% da arrecadação total prevista para 2018, de R$ 1,17 bilhão.
A cidade garante que a Recap (Refinaria de Capuava) se enquadra nos critérios para fazer com que o município receba pela distribuição e refino do produto bruto. Mas a maior parte dos impostos pleiteados por Mauá fica em Barueri e São Caetano. O ex-prefeito Donisete Braga (PT) chegou a contratar escritório particular de advocacia para cuidar do caso, mas, em 2016, anunciou que a ANP havia rejeitado a solicitação.
Em julho, o governo Atila oficiou a Recap a respeito da existência de almoxarifado, oficinas de manutenção, oficinas de fabricação, heliponto, escritório, armazém e instalações de auxílio à Refinaria de Capuava. No dia 17, a diretoria da Recap respondeu confirmando a existência de todos os itens solicitados – com exceção de heliponto ativo. Esse documento tinha sido um pedido do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), em junho, quanto Atila se reuniu com ele para tratar do assunto.
“Esta é uma grande luta. Já tivemos no ministério por três vezes, já tivemos na ANP, na Petrobras. Já tivemos vistoria aqui na Recap. Nós estamos muito otimistas para que a cidade comece a receber como produtora de petróleo. É um pleito antigo, mas não adianta ficar só no discurso, tem que botar a sola do sapato para funcionar”, argumentou Atila. “Nós devemos ter essa resposta dentro dos próximos quatro meses. O recurso já foi impetrado. A própria Recap, em carta própria, reconhece a vinda da base de petróleo da bacia do Litoral Norte, de São Sebastião. Só isso já caracteriza que a cidade tem direito aos royalties.”
(Colaborou Júnior Carvalho)
Em resposta ao Diário, a ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que em junho havia indeferido a solicitação da Prefeitura de Mauá, porém, no dia 25 de julho, o próprio prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), entregou complemento de informações, que pode resultar em reanálise do pedido.
“Os técnicos estão analisando o pedido de reconsideração que, posteriormente, será analisado pela procuradoria da Agência e encaminhado à diretoria para a decisão final”, declarou a agência, sem detalhar data para definição.
Mauá trava batalha para incrementar sua receita desde 2009 com a repartilha dos royalties do pré-sal e mudança na cota do ICMS derivado do petróleo. Segundo a Prefeitura, o município poderia receber até R$ 194 milhões a mais por ano – o que representa 16,6% da arrecadação total prevista para 2018, de R$ 1,17 bilhão.
A cidade garante que a Recap (Refinaria de Capuava) se enquadra nos critérios para fazer com que o município receba pela distribuição e refino do produto bruto. Mas a maior parte dos impostos pleiteados por Mauá fica em Barueri e São Caetano. O ex-prefeito Donisete Braga (PT) chegou a contratar escritório particular de advocacia para cuidar do caso, mas, em 2016, anunciou que a ANP havia rejeitado a solicitação.
Em julho, o governo Atila oficiou a Recap a respeito da existência de almoxarifado, oficinas de manutenção, oficinas de fabricação, heliponto, escritório, armazém e instalações de auxílio à Refinaria de Capuava. No dia 17, a diretoria da Recap respondeu confirmando a existência de todos os itens solicitados – com exceção de heliponto ativo. Esse documento tinha sido um pedido do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), em junho, quanto Atila se reuniu com ele para tratar do assunto.
“Esta é uma grande luta. Já tivemos no ministério por três vezes, já tivemos na ANP, na Petrobras. Já tivemos vistoria aqui na Recap. Nós estamos muito otimistas para que a cidade comece a receber como produtora de petróleo. É um pleito antigo, mas não adianta ficar só no discurso, tem que botar a sola do sapato para funcionar”, argumentou Atila. “Nós devemos ter essa resposta dentro dos próximos quatro meses. O recurso já foi impetrado. A própria Recap, em carta própria, reconhece a vinda da base de petróleo da bacia do Litoral Norte, de São Sebastião. Só isso já caracteriza que a cidade tem direito aos royalties.”
(Colaborou Júnior Carvalho)
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