DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2008 | Economia
Anatel prorroga por mais 30 dias cobrança de ponto extra de TV
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou por mais 30 dias, a partir desta quarta-feira, a possibilidade de cobrança de ponto extra ou de extensão pelas empresas de TV por assinatura. A decisão da agência foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A norma suspende a eficácia dos Artigo 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O Artigo 29 previa a utilização de ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, como direito do assinante independentemente do plano de serviço contratado.
A Agência consultou a população, por quase dois meses, para saber o que os usuários achavam do serviço de ponto extra. Das 641 contribuições recebidas, a maioria era de usuários contrários à cobrança. Na consulta pública, finalizada na última semana, os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.
A norma suspende a eficácia dos Artigo 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O Artigo 29 previa a utilização de ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, como direito do assinante independentemente do plano de serviço contratado.
A Agência consultou a população, por quase dois meses, para saber o que os usuários achavam do serviço de ponto extra. Das 641 contribuições recebidas, a maioria era de usuários contrários à cobrança. Na consulta pública, finalizada na última semana, os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.
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