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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/06/2010 | Economia
Anac registra 123 reclamações após as novas regras para atrasos de voos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) registrou 123 reclamações na primeira semana das novas regras de assistência ao passageiro que entraram em vigor neste domingo (13). A regulamentação prevê que o consumidor receba por escrito informações sobre os seus direitos, além de garantir reacomodação em outro voo, reembolso e alimentação.

A multa pelo não cumprimento das exigências é de R$ 4.000 a R$ 10 mil por ocorrência. As apurações foram feitas por meio de funcionários da Anac e manifestações dos passageiros registradas pelo telefone e internet.

Nesta segunda-feira foram registradas 24 manifestações de usuários sobre atrasos, cancelamentos e overbooking (quando a companhia vende mais passagens do que assentos). Nesta terça-feira, no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo foram 69 manifestações – o maior número registrado nesta primeira semana.

Nesta quarta-feira (dia 16), foram 30 registros.A primeira companhia aérea brasileira a fornecer as informações aos passageiros, por por meio de informativos impressos e cartazes (banners), foi a Webjet. Entre as estrangeiras, a Lufthansa e a Swiss foram as pioneiras.

No decorrer da semana, as demais empresas aéreas também passaram a informar seus passageiros sobre os direitos, casos da TAM, Gol/Varig, Azul, Trip, Pantanal e Passaredo.

As companhias aéreas que ainda não estão cumprindo integralmente a norma já foram advertidas formalmente pela Anac para que corrijam os problemas. As situações estão sendo apuradas pelos inspetores da Anac e também por meio das manifestações registradas pelos passageiros, pelo telefone 0800 725 4445 (ligações gratuitas, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em inglês e espanhol) ou pelo site no www.anac.gov.br/faleanac.

Os inspetores da Anac visitam nessa semana os aeroportos de Guarulhos e Congonhas (em São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro) e Brasília. Estão no cronograma da Agência inspeções no Santos Dumont (Rio de Janeiro), Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Confins (Belo Horizonte), Recife, Fortaleza, Viracopos (Campinas), Manaus e Belém. Outros aeroportos podem ser incluídos de acordo com a demanda.

A agência também iniciou a distribuição do primeiro lote de 15 mil exemplares da cartilha que descreve os novos direitos dos passageiros. Nas próximas semanas, um novo lote, com mais 15 mil exemplares, estará disponível. A Infraero, que administra os principais aeroportos brasileiros, também está contribuindo com a prestação de informação aos passageiros e afixou banners nos terminais.

Por R7
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