DATA DA PUBLICAÇÃO 26/12/2010 | Cidade
Ampliação do aterro da Lara cortará 25 mil árvores
A empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos depende da liberação de uma área verde e de proteção ambiental de 503.500 mil m², localizada entre a divisa do Parque Pedroso e o trecho sul do Rodoanel, em Mauá, pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para ampliar o aterro sanitário, que atualmente recebe os resíduos domiciliares do ABCD e de dois municípios da Baixada Santista. O terreno corresponde a 50 campos de futebol e se cada árvore ocupar área média de 20 m², a estimativa é que mais de 25 mil árvores sejam derrubadas.
De acordo com a Cetesb, a proposta de ampliação do aterro encontra-se em processo de licenciamento há dez anos e, até o momento, a empresa possui apenas a licença prévia. Ainda são necessárias as licenças de instalação e de operação. “Esta é a autorização mais importante, pois define como e o que pode ser feito para que o empreendimento seja instalado. Porém, se as exigências não forem cumpridas, as demais permissões podem ser negadas”, esclareceu o ambientalista e presidente da MDV (Movimento em Defesa da Vida), Virgilio Alcides de Farias.
Ainda não existe previsão para a conclusão do processo de licenciamento, mas a Cetesb garantiu que a licença de operação só será emitida após a implantação de todos os dispositivos de controle e monitoramento do aterro, além de cumprimento de exigência documental, como por exemplo, a averbação de área verde em matrícula. Antes da liberação da licença prévia, a companhia informou que a Lara apresentou EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente).
Proteção - A área total do projeto abrange 699.640 m², porém 196.140 m² estão protegidos por lei e a empresa não poderá desmatar. Assim sobram mais de 500 mil m² para construir os acessos, áreas operacionais e de disposição dos resíduos. “Existem dois trechos do terreno que estão protegidos pelo Plano Diretor e por legislações estaduais que impedem o desmatamento”, disse o secretário de Meio Ambiente de Mauá, José Afonso Pereira. Recebendo 1,8 mil toneladas diárias de lixo, a expectativa é que o espaço tenha vida útil de 21 anos.
Antes de seguir para a análise do órgão estadual, o secretário revelou que o projeto passou pela avaliação da prefeitura para emissão do alvará de movimentação de terra. “Não temos nenhuma restrição, porque a vocação do terreno já é para este tipo de serviço. Hoje os aterros são necessários e as normas ambientais que os regem são rígidas”, argumentou. Sobre compensações ambientais, Pereira crê que serão administradas pela Companhia. “Em vegetação da Mata Atlântica ou área de recuperação ambiental é a Cetesb que administra as compensações”, informou.
Além dos trechos protegidos por lei, a área destinada à ampliação também pega um pedaço do terreno da AES Eletropaulo. A Cetesb disse que em virtude das negociações com a concessionária de energia elétrica para a obtenção de anuência para uso de uma faixa da propriedade, a Lara alterou o projeto inicial, de forma a dividir a iniciativa em duas etapas. O projeto da primeira fase, apresentado neste mês de dezembro, contempla o espaço do atual aterro e a faixa da AES Eletropaulo, o que corresponde a 237 mil m², com a cota de topo (limite da montanha de lixo) de 875 metros.
Procurada, a AES Eletropaulo informou que não iria se manifestar sobre as conversas entre as duas empresas para não prejudicar as negociações em andamento. A Lara também não se posicionou sobre o assunto, nem sobre o projeto de ampliação e as compensações ambientais.
Plano deve aumentar tempo de vida dos aterros
O professor de Gestão Ambiental da Universidade Metodista e conselheiro do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Henrique de Oliveira, explicou que as instalações dos aterros sanitários estão previstas na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a lei federal nº 12.305/2010. Porém, em tais espaços devem ser destinados apenas os resíduos sólidos que não podem ser reaproveitados ou reciclados.
“Quando implantado de fato o PNRS, os aterros terão vida útil muito maior, uma vez que serão encaminhados para lá apenas 30% de todo o conjunto de resíduos gerados pela população”, disse Oliveira. Dentro dessa perspectiva, os demais 70% de resíduos sólidos, incluindo entulhos e orgânicos, deverão ser reciclados ou reaproveitados. “Este processo ocorre na Europa e nos Estados Unidos. Lá os aterros são menos utilizados e, quando implantados, são de menor porte e com vida útil prevista para 30 ou 40 anos”.
Portanto, uma das saídas para diminuir os danos ambientais causados pelas construções e ampliações dos aterros está no maior investimento em programas de reciclagem. “As prefeituras do ABCD devem investir mais no reaproveitamento dos materiais, ao invés de gastar fortunas para enterrar os resíduos que podem contribuir com a economia solidária e o meio ambiente”, sugeriu o ambientalista e presidente da MDV, Virgilio Alcides de Farias.
De acordo com a Cetesb, a proposta de ampliação do aterro encontra-se em processo de licenciamento há dez anos e, até o momento, a empresa possui apenas a licença prévia. Ainda são necessárias as licenças de instalação e de operação. “Esta é a autorização mais importante, pois define como e o que pode ser feito para que o empreendimento seja instalado. Porém, se as exigências não forem cumpridas, as demais permissões podem ser negadas”, esclareceu o ambientalista e presidente da MDV (Movimento em Defesa da Vida), Virgilio Alcides de Farias.
Ainda não existe previsão para a conclusão do processo de licenciamento, mas a Cetesb garantiu que a licença de operação só será emitida após a implantação de todos os dispositivos de controle e monitoramento do aterro, além de cumprimento de exigência documental, como por exemplo, a averbação de área verde em matrícula. Antes da liberação da licença prévia, a companhia informou que a Lara apresentou EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente).
Proteção - A área total do projeto abrange 699.640 m², porém 196.140 m² estão protegidos por lei e a empresa não poderá desmatar. Assim sobram mais de 500 mil m² para construir os acessos, áreas operacionais e de disposição dos resíduos. “Existem dois trechos do terreno que estão protegidos pelo Plano Diretor e por legislações estaduais que impedem o desmatamento”, disse o secretário de Meio Ambiente de Mauá, José Afonso Pereira. Recebendo 1,8 mil toneladas diárias de lixo, a expectativa é que o espaço tenha vida útil de 21 anos.
Antes de seguir para a análise do órgão estadual, o secretário revelou que o projeto passou pela avaliação da prefeitura para emissão do alvará de movimentação de terra. “Não temos nenhuma restrição, porque a vocação do terreno já é para este tipo de serviço. Hoje os aterros são necessários e as normas ambientais que os regem são rígidas”, argumentou. Sobre compensações ambientais, Pereira crê que serão administradas pela Companhia. “Em vegetação da Mata Atlântica ou área de recuperação ambiental é a Cetesb que administra as compensações”, informou.
Além dos trechos protegidos por lei, a área destinada à ampliação também pega um pedaço do terreno da AES Eletropaulo. A Cetesb disse que em virtude das negociações com a concessionária de energia elétrica para a obtenção de anuência para uso de uma faixa da propriedade, a Lara alterou o projeto inicial, de forma a dividir a iniciativa em duas etapas. O projeto da primeira fase, apresentado neste mês de dezembro, contempla o espaço do atual aterro e a faixa da AES Eletropaulo, o que corresponde a 237 mil m², com a cota de topo (limite da montanha de lixo) de 875 metros.
Procurada, a AES Eletropaulo informou que não iria se manifestar sobre as conversas entre as duas empresas para não prejudicar as negociações em andamento. A Lara também não se posicionou sobre o assunto, nem sobre o projeto de ampliação e as compensações ambientais.
Plano deve aumentar tempo de vida dos aterros
O professor de Gestão Ambiental da Universidade Metodista e conselheiro do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Henrique de Oliveira, explicou que as instalações dos aterros sanitários estão previstas na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a lei federal nº 12.305/2010. Porém, em tais espaços devem ser destinados apenas os resíduos sólidos que não podem ser reaproveitados ou reciclados.
“Quando implantado de fato o PNRS, os aterros terão vida útil muito maior, uma vez que serão encaminhados para lá apenas 30% de todo o conjunto de resíduos gerados pela população”, disse Oliveira. Dentro dessa perspectiva, os demais 70% de resíduos sólidos, incluindo entulhos e orgânicos, deverão ser reciclados ou reaproveitados. “Este processo ocorre na Europa e nos Estados Unidos. Lá os aterros são menos utilizados e, quando implantados, são de menor porte e com vida útil prevista para 30 ou 40 anos”.
Portanto, uma das saídas para diminuir os danos ambientais causados pelas construções e ampliações dos aterros está no maior investimento em programas de reciclagem. “As prefeituras do ABCD devem investir mais no reaproveitamento dos materiais, ao invés de gastar fortunas para enterrar os resíduos que podem contribuir com a economia solidária e o meio ambiente”, sugeriu o ambientalista e presidente da MDV, Virgilio Alcides de Farias.
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