DATA DA PUBLICAÇÃO 08/01/2015 | Política
Alunos podem começar ano letivo sem passe livre no ABCD
Estudantes terão que aguardar elaboração de projeto e aprovação das câmaras para terem o passe livre no ABCD. Foto: Rodrigo Pinto
Câmaras das cidades terão que aprovar gratuidade, mas vereadores só voltam ao trabalho em fevereiro
A gratuidade no transporte público para os estudantes do ABCD só deve ser instituída a partir de fevereiro, quando os vereadores retornarem ao trabalho, ao final do recesso parlamentar. Como a medida depende de mudança na legislação, cada Prefeitura da Região encaminhará um projeto de lei para regulamentar o passe livre. O problema é justamente este: o debate sobre a proposta, e sua consequente votação pelas câmaras, ocorrerá ao mesmo tempo em que os estudantes retornam às aulas. A possibilidade de suspender as férias dos vereadores para antecipar a instituição da tarifa zero aos alunos não é cogitada pelas administrações públicas da Região.
O passe livre estudantil foi anunciado em dezembro. Desde terça-feira (06/01) está em vigor o novo valor das tarifas nas linhas municipais de ônibus, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,50. Apenas Rio Grande da Serra ainda não definiu o valor do reajuste.
O aumento da tarifa no ABCD seguiu a variação adotada na Capital. No entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), garantiu a aprovação do Legislativo à tarifa zero em 19 de dezembro, antes do recesso parlamentar, o que não aconteceu em nenhuma das cidades da Região.
Bandeira histórica do movimento estudantil, o passe livre será concedido para os alunos da rede pública e estudantes de baixa renda beneficiários de programas como Prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que estudam em instituições privadas de Ensino Superior.
Por enquanto, somente Diadema, Mauá, São Caetano, Ribeirão Pires e Santo André já confirmaram que não vão antecipar o retorno dos vereadores, medida que poderia agilizar a votação da proposta antes do início das aulas. Ainda não há definição se haverá devolução dos valores pagos pelos estudantes até a gratuidade entrar em vigor.
Debate regional - Discute-se, ainda, a possibilidade de um projeto de lei unificado e comum a todas as cidades do ABCD. Para isso, equipes técnicas dos setores de transporte coletivo das sete cidades se reunirão ainda nesta semana, no Consórcio Intermunicipal, em busca de uma redação consensual à proposta. A meta é ter uma definição antes de segunda-feira (12/01), quando o colegiado de prefeitos elegerá o novo presidente e vice-presidente da entidade para o exercício 2015.
Nas prefeituras, já estão sendo elaborados os projetos de lei para a aprovação do passe livre estudantil. No entanto, os governos devem unir os esboços das propostas para buscar uma minuta de projeto via Consórcio Intermunicipal, podendo em seguida fazer adequações conforme as especificidades de cada município.
A reportagem do ABCD MAIOR entrou em contato com o Consórcio Intermunicipal e as prefeituras de Santo André, São Bernardo e Rio Grande da Serra, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
A gratuidade no transporte público para os estudantes do ABCD só deve ser instituída a partir de fevereiro, quando os vereadores retornarem ao trabalho, ao final do recesso parlamentar. Como a medida depende de mudança na legislação, cada Prefeitura da Região encaminhará um projeto de lei para regulamentar o passe livre. O problema é justamente este: o debate sobre a proposta, e sua consequente votação pelas câmaras, ocorrerá ao mesmo tempo em que os estudantes retornam às aulas. A possibilidade de suspender as férias dos vereadores para antecipar a instituição da tarifa zero aos alunos não é cogitada pelas administrações públicas da Região.
O passe livre estudantil foi anunciado em dezembro. Desde terça-feira (06/01) está em vigor o novo valor das tarifas nas linhas municipais de ônibus, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,50. Apenas Rio Grande da Serra ainda não definiu o valor do reajuste.
O aumento da tarifa no ABCD seguiu a variação adotada na Capital. No entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), garantiu a aprovação do Legislativo à tarifa zero em 19 de dezembro, antes do recesso parlamentar, o que não aconteceu em nenhuma das cidades da Região.
Bandeira histórica do movimento estudantil, o passe livre será concedido para os alunos da rede pública e estudantes de baixa renda beneficiários de programas como Prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que estudam em instituições privadas de Ensino Superior.
Por enquanto, somente Diadema, Mauá, São Caetano, Ribeirão Pires e Santo André já confirmaram que não vão antecipar o retorno dos vereadores, medida que poderia agilizar a votação da proposta antes do início das aulas. Ainda não há definição se haverá devolução dos valores pagos pelos estudantes até a gratuidade entrar em vigor.
Debate regional - Discute-se, ainda, a possibilidade de um projeto de lei unificado e comum a todas as cidades do ABCD. Para isso, equipes técnicas dos setores de transporte coletivo das sete cidades se reunirão ainda nesta semana, no Consórcio Intermunicipal, em busca de uma redação consensual à proposta. A meta é ter uma definição antes de segunda-feira (12/01), quando o colegiado de prefeitos elegerá o novo presidente e vice-presidente da entidade para o exercício 2015.
Nas prefeituras, já estão sendo elaborados os projetos de lei para a aprovação do passe livre estudantil. No entanto, os governos devem unir os esboços das propostas para buscar uma minuta de projeto via Consórcio Intermunicipal, podendo em seguida fazer adequações conforme as especificidades de cada município.
A reportagem do ABCD MAIOR entrou em contato com o Consórcio Intermunicipal e as prefeituras de Santo André, São Bernardo e Rio Grande da Serra, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
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