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DATA DA PUBLICAÇÃO 02/10/2007 | Cidade
Alunas pagam R$ 200, mas não recebem diploma
Alunas de Pedagogia da Fama (Faculdade de Mauá) pagaram R$ 200 pelo diploma no começo do ano, mas até agora não o receberam. Eles se formaram em 2005, quando o curso ainda não era reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).

Em janeiro deste ano, depois do reconhecimento, alguns estudantes entraram com o pedido de urgência para obter o diploma. Ele chegaria em até dois meses. O valor pedido foi maior do que o estipulado na época pela lei estadual 12.248, de R$ 69,95.

Elas dizem estar empregadas, mas não conseguir promoção por causa da falta do diploma.

“Pedi os R$ 200 emprestados do banco para conseguir pagar a taxa. Se tivesse o diploma, ganharia cerca de R$ 500 a mais por mês. Estamos perdendo dinheiro. É uma coisa absurda”, indigna-se a professora Geni Gonçalves dos Santos, 47 anos.

Diploma - O diretor do Procon Santo André, Manuel Marques, orienta as alunas a entrarem com um mandado de segurança para garantir a entrega do diploma. Elas podem também pedir reparação por danos causados pelo atraso.

Quanto ao valor, Marques explica que a lei de preço mínima foi considerada inconstitucional. “Os estudantes devem pagar pelo diploma com ressalvas, porque a lei pode voltar e o valor ser devolvido.”

Para isso, é preciso escrever atrás do cheque que o valor está sendo pago com ressalvas por causa da lei. Em caso de outra forma de pagamento, é preciso deixar claro na nota de recebimento.

A Fama alega que as alunas pagaram R$ 200 porque pediram um modelo diferente de diploma. A demora estaria sendo causada pela USP (Universidade de São Paulo), que os emite.

Por Adriana Ferraz e Vanessa Selicani - Especial para o Diário
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