DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2009 | Saúde e Ciência
Alemanha aprova lei que limita exames de DNA
O Bundestag, a Câmara dos Deputados alemã, aprovou nesta sexta-feira (24) uma lei que limita a possibilidade de as pessoas fazerem exames de DNA, estabelece claramente com que motivo poderá ser realizado esse tipo de teste e quem poderá ter conhecimento dos resultados.
A lei sobre o diagnóstico genético, que busca fundamentalmente evitar qualquer tipo de discriminação do cidadão devido a seu perfil genético, proíbe e pune com multas de até 5.000 euros (R$ 14,5 mil) os testes de paternidade que forem realizados sem o consentimento da pessoa envolvida.
Embora autorize exames genéticos em fetos para descobrir possíveis más formações ou graves doenças na infância, o texto proíbe esse tipo de exame quando os pais só querem saber suas possíveis características físicas, como a cor do pelo e dos olhos.
Também proíbe os testes genéticos em fetos quando para descobrir a possibilidade de a criança desenvolver doenças graves de manifestação tardia, na idade adulta. A lei sobre o diagnóstico genético proíbe as empresas de reivindicarem que novos funcionários façam um teste desse tipo.
As companhias de seguros também terão vetada essa exigência a novos clientes, mas será permitida excepcionalmente a solicitação de exame genético quando se tratar da contratação de elevados seguros de vida.
Em todo caso, a lei estabelece a voluntariedade geral dos exames genéticos por parte do interessado, para saber se tem tendência a desenvolver alguma doença, mas rejeita a obrigatoriedade desse tipo de teste ou que outras pessoas possam exigi-lo.
Por isso, determina que as pessoas têm direito de conhecer seu perfil genético, mas também o de ignorá-lo.
A lei sobre o diagnóstico genético, que busca fundamentalmente evitar qualquer tipo de discriminação do cidadão devido a seu perfil genético, proíbe e pune com multas de até 5.000 euros (R$ 14,5 mil) os testes de paternidade que forem realizados sem o consentimento da pessoa envolvida.
Embora autorize exames genéticos em fetos para descobrir possíveis más formações ou graves doenças na infância, o texto proíbe esse tipo de exame quando os pais só querem saber suas possíveis características físicas, como a cor do pelo e dos olhos.
Também proíbe os testes genéticos em fetos quando para descobrir a possibilidade de a criança desenvolver doenças graves de manifestação tardia, na idade adulta. A lei sobre o diagnóstico genético proíbe as empresas de reivindicarem que novos funcionários façam um teste desse tipo.
As companhias de seguros também terão vetada essa exigência a novos clientes, mas será permitida excepcionalmente a solicitação de exame genético quando se tratar da contratação de elevados seguros de vida.
Em todo caso, a lei estabelece a voluntariedade geral dos exames genéticos por parte do interessado, para saber se tem tendência a desenvolver alguma doença, mas rejeita a obrigatoriedade desse tipo de teste ou que outras pessoas possam exigi-lo.
Por isso, determina que as pessoas têm direito de conhecer seu perfil genético, mas também o de ignorá-lo.
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