DATA DA PUBLICAÇÃO 12/12/2015 | Setecidades
Alckmin sanciona lei que proíbe pancadão e prevê multa a infrator
Foto: Tiago Silva/DGABC
O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem o Projeto de Lei número 455/2015, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares de guias rebaixadas. Com a medida, as autoridades esperam facilitar o combate aos chamados pancadões, aglomeração de jovens em festas de rua irregulares que tiram o sono dos moradores do Grande ABC.
Para o comandante da PM (Polícia Militar) na região, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula, a legislação se apresenta como mais uma ferramenta para reforçar o trabalho policial. “Trata-se de uma problemática que, em um primeiro momento, não é de Segurança Pública, mas que acaba por se tornar porque, muitas vezes, estas festas se tornam ponto de venda de entorpecentes e estimulam a violência”, destacou. Os pancadões costumam ser acompanhados de consumo de álcool e drogas, que resulta em brigas e confrontos com a polícia.
No Grande ABC, levantamento feito pelo Diário em novembro aponta que foram registrados 743 casos de pancadões na região até outubro, número 20,79% menor que o do mesmo período de 2014, com 938 registros.
O Estado faz questão de destacar que a nova lei não proíbe manifestações culturais nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece à legislação federal. Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não serão alvos.
Conforme o texto aprovado, o proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva será multado em R$ 1.000. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator das responsabilidades civil e criminal.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar a até 50 db (decibéis – unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos são crescentes.
MUNICIPAIS
A região já conta com legislações municipais que proíbem os pancadões. Em Santo André, veículo com som alto pode ser guinchado para os pátios. Em Diadema, há multa de até R$ 3.500 e apreensão do carro. Mauá tem processo licitatório para compra de equipamentos como decibelímetro e etilômetro, que vão colaborar nas ações preventivas. As forças de Segurança municipais também realizam patrulhamento. Por fim, São Caetano proíbe os pancadões.
Para o comandante da PM (Polícia Militar) na região, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula, a legislação se apresenta como mais uma ferramenta para reforçar o trabalho policial. “Trata-se de uma problemática que, em um primeiro momento, não é de Segurança Pública, mas que acaba por se tornar porque, muitas vezes, estas festas se tornam ponto de venda de entorpecentes e estimulam a violência”, destacou. Os pancadões costumam ser acompanhados de consumo de álcool e drogas, que resulta em brigas e confrontos com a polícia.
No Grande ABC, levantamento feito pelo Diário em novembro aponta que foram registrados 743 casos de pancadões na região até outubro, número 20,79% menor que o do mesmo período de 2014, com 938 registros.
O Estado faz questão de destacar que a nova lei não proíbe manifestações culturais nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece à legislação federal. Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não serão alvos.
Conforme o texto aprovado, o proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva será multado em R$ 1.000. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator das responsabilidades civil e criminal.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar a até 50 db (decibéis – unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos são crescentes.
MUNICIPAIS
A região já conta com legislações municipais que proíbem os pancadões. Em Santo André, veículo com som alto pode ser guinchado para os pátios. Em Diadema, há multa de até R$ 3.500 e apreensão do carro. Mauá tem processo licitatório para compra de equipamentos como decibelímetro e etilômetro, que vão colaborar nas ações preventivas. As forças de Segurança municipais também realizam patrulhamento. Por fim, São Caetano proíbe os pancadões.
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