DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2015 | Política
Alckmin quer vender parques públicos
Parques públicos poderão ser explorados por empresas privadas durante 30 anos. Foto: Rodrigo Pinto
Projeto tramita com urgência na Assembleia; quem ganhar licitação poderá explorar áreas como quiser
Tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa o projeto de lei 249/13, que prevê a concessão de áreas públicas protegidas, como parques, florestas e viveiros, à iniciativa privada. A Região possui dois parques estaduais que seriam afetados: o Serra do Mar e a Chácara Baronesa.
“Trata-se de privatização, porque quem ganhar a licitação do governo não vai apenas cuidar, mas poderá explorar da forma que quiser esses parques”, destacou a deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Ana do Carmo (PT).
A proposta permite que uma empresa explore as unidades de conservação por até 30 anos, com atividades turísticas, extração de madeira, resina ou minérios, sob a condição de respeitar as leis ambientais. Mas não detalha como seria essa exploração.
O documento também não especifica quais áreas passariam pela concessão e quais atividades seriam realizadas. “É uma carta em branco para o governador fazer o que quiser com as áreas ambientais”, argumentou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba, que apura a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do projeto. “Ao deixar as regras para um decreto, edital ou contrato de concessão, permite que haja manobras futuras”, analisou.
Para Ana do Carmo, a única coisa clara no projeto de lei é que haverá cobrança de ingresso para os parques privatizados. “Só não está claro quais serão os valores.”
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado informou que prefere esperar a tramitação do projeto antes de se manifestar sobre o assunto, uma vez que o mesmo ainda poderá passar por modificações antes da aprovação em plenário.
Tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa o projeto de lei 249/13, que prevê a concessão de áreas públicas protegidas, como parques, florestas e viveiros, à iniciativa privada. A Região possui dois parques estaduais que seriam afetados: o Serra do Mar e a Chácara Baronesa.
“Trata-se de privatização, porque quem ganhar a licitação do governo não vai apenas cuidar, mas poderá explorar da forma que quiser esses parques”, destacou a deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Ana do Carmo (PT).
A proposta permite que uma empresa explore as unidades de conservação por até 30 anos, com atividades turísticas, extração de madeira, resina ou minérios, sob a condição de respeitar as leis ambientais. Mas não detalha como seria essa exploração.
O documento também não especifica quais áreas passariam pela concessão e quais atividades seriam realizadas. “É uma carta em branco para o governador fazer o que quiser com as áreas ambientais”, argumentou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba, que apura a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do projeto. “Ao deixar as regras para um decreto, edital ou contrato de concessão, permite que haja manobras futuras”, analisou.
Para Ana do Carmo, a única coisa clara no projeto de lei é que haverá cobrança de ingresso para os parques privatizados. “Só não está claro quais serão os valores.”
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado informou que prefere esperar a tramitação do projeto antes de se manifestar sobre o assunto, uma vez que o mesmo ainda poderá passar por modificações antes da aprovação em plenário.
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