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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/05/2015 | Política
Alckmin é multado por uso irregular de água da Billings
Alckmin é multado por uso irregular de água da Billings Gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) é multada por prejudicar acionistas da EMAE Foto: Andris Bovo
Gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) é multada por prejudicar acionistas da EMAE Foto: Andris Bovo
Governo deve pagar multa por usar recurso hídrico para abastecimento sem consentimento Emae

O governo do Estado, sob administração de Geraldo Alckmin (PSDB), terá de pagar R$ 400 mil à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Os técnicos da entidade perceberam que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) utilizou de manobra para tirar água dos reservatórios Billings e Guarapiranga para enviar às residências paulistas. A irregularidade foi instaurada pois os locais de captação desse volume são de responsabilidade da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e serviria para produção de energia elétrica. Toda a bacia da Billings e Guarapiranga pertencem patrimonialmente à Emae.

Parecer da relatora da comissão, Luciana Dias, esclarece que os acionistas da Emae foram prejudicados por conta de todos os pontos de captação usados pela Sabesp. Conforme o processo, os acionistas argumentam que a Sabesp deveria ressarcir por volume de água retirado além das cotas contratadas.

“De acordo com a área técnica, ao permanecer inerte em face da relação desvantajosa em que se encontrava a EMAE, graças à captação gratuita de águas dos reservatórios pela Sabesp, o Estado de São Paulo teria deixado de atender os interesses dos demais acionistas da Emae e teria, portanto, violado o art. 116, parágrafo único, da Lei 6.404, de 1976”, aponta a acusação da CVM.

Dessa forma, o governo de Alckmin pode ter agido de má-fé com os acionistas. De acordo com o parecer da relatora “a omissão do controlador nesta função é reprovável, nos termos do art. 116, parágrafo único, da Lei nº 6.404, de 1976, e a legislação societária não atenua o papel e as responsabilidades do Estado na qualidade de acionista controlador”.

Em nota, a Sabesp informou que a "resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aparentemente ignorou que a lei 9433/97 determina que a água dos mananciais, como é o caso dos reservatórios Guarapiranga e Billings, deve ser utilizada prioritariamente para abastecimento humano."

Procurada, a Emae ainda não se pronunciou.

Por Renan Fonseca - ABCD Maior
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